DOE 24/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE PREÇOS 
Nº 08.001/19-TP – A Secretaria do Trabalho e Assistência Social do Município de Monsenhor Tabosa torna público o Extrato do Primeiro Termo Aditivo 
Contratual 20200205001, resultante da Tomada de Preços Nº 08.001/19-TP; UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria do Trabalho e Assistência Social; 
OBJETO: Reforma do prédio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Monsenhor Tabosa-CE; PRAZO DE EXECUÇÃO: Da presente data até 
120 (cento e vinte) dias sendo de 05 de maio de 2020 a 02 de setembro de 2020; CONTRATADA: MF & L LOCACOES E SERVICOS EIRELI - EPP; 
VALOR: R$ 164.262,09 (Cento e Sessenta e Quatro Mil, Duzentos e Sessenta e Dois Reais e Nove Centavos); ASSINA PELA CONTRATADA: Marcelo 
da Silva Oliveira; ASSINA PELA CONTRATANTE: Jordana Coelho Ximenes – Ordenadora de Despesas. Monsenhor Tabosa-CE, 05 de Maio de 2020.
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ESTADO DOCEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE 
PREÇOS Nº 12.004/19-TP – A Secretaria de Cultura, Turismo e Desporto do Município de Monsenhor Tabosa torna público o Extrato do Primeiro Termo 
Aditivo Contratual 20200205001A, resultante da Tomada de Preços Nº 12.004/19-TP; UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Cultura, Turismo 
e Desporto; OBJETO: Construção de uma quadra esportiva sem coberta no bairro alto da Boa Vista no Município de Monsenhor Tabosa-CE; PRAZO DE 
EXECUÇÃO: da presente data até 90 (Noventa) dias sendo de 05 de Maio de 2020 a 03 de Agosto de 2020; CONTRATADA: MF & L LOCACOES 
E SERVICOS EIRELI - EPP; VALOR: R$ 161.890,70 (Cento e Sessenta e Um Mil, Oitocentos e Noventa Reais e Setenta Centavos); ASSINA PELA 
CONTRATADA: Marcelo da Silva Oliveira; ASSINA PELA CONTRATANTE: Maria de Sousa Lima – Ordenadora de Despesas. Monsenhor Tabo-
sa-CE, 05 de Maio de 2020.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mucambo. O Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Mucambo/Ce comunica 
aos interessados o resultado da licitação na modalidade Tomada de Preços Nº 2904.01/2020, cujo objeto é a construção e conservação do sistema viario, 
recomposição da pavimentação em pedra tosca, construção de coxias e quebra molas, na sede e localidades do Município de Mucambo-Ce. O resultado da 
fase de julgamento de propostas da licitação supra da seguinte forma: Empresa: R.A. Construtora LTDA ME, com o valor de R$ 734.914,91 (setecentos 
e trinta e quatro mil, novecentos e quatorze reais e noventa e um centavos). Desta forma fica aberto o prazo recursal previsto no Art. 109, inciso I, alínea 
“b” da lei de licitações vigente. Demais informações na Prefeitura à Av. Construtor Gonçalo Vidal, S/N – Centro. Mucambo – CE, 23 de Junho de 2020. 
Francisco Orécio de Almeida Aguiar, Presidente.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO 
CONTRATO DA TOMADA DE PREÇOS Nº 16.003/2019-01-TP. Contratante: SECRETARIA DE INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
- QUIPREV. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM 
GESTÃO DE REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, DE INTERESSE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO 
DE QUIXERAMOBIM-QUIPREV. Contratada: PUBLICA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Este termo tem por objeto a prorrogação. O prazo 
contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente a 12 (doze) meses, a partir de 12 de abril de 2020, fixando o seu novo vencimento 
em 11 de abril de 2021. Data da Assinatura: 08 de Abril de 2020. Signatários: Braule Paulino do Nascimento - QUIPREV e Renato Araújo Brasileiro Junior 
- Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
INFRAESTRUTURA - AVISO DE REMARCAÇÃO. O Município de Quixeramobim, por meio do Pregoeiro, tendo em vista um equívoco na publicação 
anterior no que se refere ao objeto desta licitação, comunica aos interessados que o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.002/2020-PERP, cujo objeto é a 
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE PEÇAS DESTINADAS À FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS 
PESADAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM, que ocorreria no dia 02 de Julho de 2020, às 09h00min, foi REMARCADA para o dia 09 de Julho de 
2020, às 09h00min. As informações poderão ser adquiridas no Setor de Licitações à Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, e no portal de licitações 
dos municípios do TCE-CE: http://www.tce.ce.gov.br. Quixeramobim/CE, Max Ronny Pinheiro - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
DISPENSA N° 15.009/2019 – DL. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. OBJETO: LOCAÇÃO 
DE UM IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE FORQUILHA, Nº S/N DISTRITO DE MANITUBA, DESTINADO ÀS ATIVIDADES 
SOCIOEDUCATIVAS E LAZER PARA OS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS COM O FUNCIONAMENTO DE SEGUNDA A SEXTA-
FEIRA, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMAS. CONTRATADO: DEUSIMAR CANDIDO DE OLIVEIRA, Este termo tem por objeto a prorrogação do 
contrato. O prazo contratual anteriormente pactuado será prorrogado pelo período referente a 12 (doze) meses, a partir de 23 de maio de 2020, fixando 
o seu novo vencimento em 22 de Maio de 2021. Assinatura: 12 de Maio de 2020. Signatários: Ana Stefânia Leite Leitão - Secretária de Assistência e 
Desenvolvimento e Deusimar Candido de Oliveira – Contratado.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA DE QUIXERAMOBIM/CE – AVISO DE LICITAÇÃO - O Pregoeiro do Município torna público para 
conhecimento dos interessados que, o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07.003/2020-PERP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO VISANDO A AQUISIÇÃO 
DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO E HIDRÁULICO VISANDO A MANUTENÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS DE INTERESSE DA 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, O Pregoeiro do Município 
torna público para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 08 de Julho de 2020 às 09h00min (horário de Brasília), no endereço eletrônico 
www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link – acesso público”, estará realizando licitação, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tudo conforme 
especificações contidas no TERMO DE REFERÊNCIA constante nos Anexos do Edital, o qual se encontra disponível no endereço eletrônico acima e no 
portal de licitações: www.tce.ce.gov.br. Max Ronny Pinheiro. Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM/CE. EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
15.005/2020-01-PE. Contratante: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, VISANDO GARANTIR SUPRIMENTOS ALIMENTARES ÀS FAMÍLIAS EM 
CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA, E QUE PRECISAM MANTER-SE EM CASA EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO 
SANITÁRIA DAS AUTORIDADES CONSTITUÍDAS, PARA O COMBATE À PROLIFERAÇÃO DO CONTÁGIO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO 
QUE ASSISTE À POPULAÇÃO ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE. 
Contratada: JOSÉ CÉSAR DE LIMA - ME, Valor Global do Contrato 01: R$ 395.935,00 (trezentos e noventa e cinco mil e novecentos e trinta e cinco 
reais). Data da Assinatura: 03 de Junho de 2020. Vigência: 31 de Dezembro de 2020. Signatários: Ana Stefânia Leite Leitão - Secretária de Assistência e 
Desenvolvimento Social e José César de Lima - Contratado.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Quixeré – Secretaria de Educação – Pregão Eletrônico Nº 0016/2020 – Tipo: Menor Preço. A comissão 
Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Pe. Zacarias, 332, tel (88) 3443 – 1646, Centro, torna público que se 
encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 0016/2020, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ar condicionado através do 
Programa Plano de Ações Articuladas (PAR FNDE), junto a Secretaria de Educação do Município de Quixeré, sendo o Cadastramento das Propostas até o 
dia 08/07/2020, às 08:00; abertura das propostas no dia 08/07/2020, a partir das 08:01 às 08:59 e a fase de disputa de lances no dia 08/07/2020 a partir das 
09:00 (horário de Brasília). O referido Edital poderá ser adquirido no endereço eletrônico https://bllcompras.com/ e no portal de licitações do TCE: www.tce.
ce.gov.br/licitacoes a partir da data desta publicação. Quixeré – Ce, 24 de junho de 2020. José Eucimar de Lima – Presidente da Comissão de Licitação.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº132  | FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2020