DOMFO 24/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LXVI
FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2020
Nº 16.782
PODER EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº
14.719, DE 23 DE JUNHO DE 2020.
Abre aos Orçamentos do Município, em favor de
diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 6.716.000,00 para reforço de dotações orçamen-
tárias consignadas no vigente orçamento.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 83, inciso VI, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza e da autorização contida no Art. 7º, inciso I, a e b, da Lei nº 10.984 de 26 de dezembro de 2019 e
considerando a necessidade de implementar a execução das ações dos orçamentos de diversos órgãos da Administração Municipal.
DECRETA: Art. 1º - Fica aberto aos Orçamentos do Município, em favor de diversos órgãos, crédito suplementar no valor de
R$ 6.716.000,00 (seis milhões, setecentos e dezesseis mil reais), para atender à programação constante do Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação parcial das dotações orçamentá-
rias indicadas no Anexo II deste Decreto. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL, em 23 de junho de 2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE
FORTALEZA. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO I
R$ 1,00
Codigo Especificação Esf Elemento Fonte Valor
17.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 1.360.000
17.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA 1.360.000
06.181.0189.1489.0002 IMPLEMENTACAO DO PLANO MUNICIPAL DE PROTECAO URBANA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 360.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 360.000
06.182.0185.2074.0001 ATENDIMENTO A EMERGENCIAS EM CASOS DE DESASTRES
MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA F 3.3.90.32 0100100000001 1.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO TOTAL 1.000.000
18.000 1.070.000
18.101 SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO 1.070.000
04.122.0093.1554.0001 DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE OTIMIZACAO DO GASTO PUBLICO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 120.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 120.000
04.126.0093.1398.0001 ELABORACAO E IMPLANTACAO DE ESTRATEGIAS EM GOVERNANCA DE TIC
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.40 3100100000001 95.000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 4.4.90.40 3192000000001 855.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 950.000
24.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO 3.080.000
24.901 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 3.080.000
12.365.0052.2195.0025 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0111100000000 2.000.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 2.000.000
12.368.0082.2130.0001 CENTRO DE FORMACAO, ASSISTENCIA E VALORIZACAO DO MAGISTERIO DE FORTALEZA - CEMAF
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 30.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 30.000
12.368.0105.1130.0001 AQUISICAO DE IMOVEIS PARA IMPLANTACAO DE UNIDADES ESCOLARES
DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES F 4.4.90.92 0111100000000 90.000
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________
TOTAL 90.000
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