DOMFO 24/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
desde 01.01.1998, sem o respectivo ato de concessão, com 
base na Lei que institui. CONSIDERANDO o teor dos docu-
mentos anexados ao Processo nº P455903/2018 destacando 
as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 
01.01.1998. CONSIDERANDO ainda a necessidade de regula-
rizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima menciona-
do(a). RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratifica-
ção Especial de Desempenho - GED, no percentual de 20% 
(vinte por cento), a partir de 01.01.1998, nos termos do artigo 
1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 5º, “b” 
da Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de junho de 2020. 
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1271/2020 – SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P558878/2019. RESOLVE conceder a Gratificação de Adicional 
Noturno, de acordo com os artigos 103, IX e 119, § 2º da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o ven-
cimento base, devendo a hora noturna corresponder a 52  
(cinqüenta e dois) minutos e 30 (trinta) segundos, ao(a) servi-
dor(a) SILVANA SILVA DE FREITAS, Auxiliar de Enfermagem, 
matrícula nº 22745-01, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da 
Saúde, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento da 
escala de horário estabelecida no(a) Hospital e Maternidade 
Dra. Zilda Arns Neumann - HMDZAN, no(s) período(s) de 
01.12.2018 a 31.12.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 22 de junho de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1278/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P091230/2020. RE-
SOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Graduação), 
no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento 
base, à servidora ANA NIDIA DOS SANTOS CASSIANO     
VIEIRA, matrícula 110872-01, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 27/02/2020. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 22 de junho de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1279/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar nº 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P074578/2020.           
RESOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento base, à servidora ELRIDON MARIA DA SILVA  
OLINDA, matrícula 110943-01, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 13/02/2020. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 22 de junho de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO 
DE ADITIVO AO 
TERMO 
DE     
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) ESCOLA 
DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SANTA LUZIA E O(A) 
ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CON-
CESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR, 
NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE 
DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PRO-
FISSIONAL, 
TEÓRICA 
E 
PRÁTICA. 
PRORROGAÇÃO: 
03/06/2020 A 02/06/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: 
A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA 
– CONCEDENTE - Joana Angelica Paiva Maciel – REPRE-
SENTANTE DO CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTER-
VENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O) 
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SANTA 
LUZIA – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIA-
DA e o(a) estagiário(a) GERSON BRENO SANTOS LIMA. 
Maria Lúcia Rabêlo de Andrade - REPRESENTANTE DA 
INTERVENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO 
DE ADITIVO AO 
TERMO 
DE     
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO 
TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI 
CELEBRAM, A(O) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO-IPM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) EEFM SANTA  
LUZIA E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A).          
OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE 
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) 
ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO Á FOR-
MAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PRORRO-
GAÇÃO: 01.05.2020 A 30.04.2021. RECURSOS: PRÓPRIOS 
DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE 
ADITIVO: A(O) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍ-
PIO-IPM – CONCEDENTE - Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago 
– 
REPRESENTANTE 
DA 
CONCEDENTE. A        
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. A(O) EEFM SANTA LUZIA – CONVE-
NIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiá-
rio(a) PAULO HENRIQUE DAMASCENO CASTRO. Maria 
Lúcia Rabêlo de Andrade - REPRESENTANTE DA INTER-
VENIENTE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
- IPM, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O)  EEFM SANTA 
LUZIA E O(A) ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A).             
OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE 
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) 
ESTUDANTE DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO Á FOR-
MAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PRORRO-
GAÇÃO: 01.05.2020 A 30.04.2021. RECURSOS: PRÓPRIOS 
DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE 
ADITIVO: A(O) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
- IPM – CONCEDENTE - Ricardo César Xavier Nogueira 
Santiago 
– 
REPRESENTANTE 
DA 
CONCEDENTE. A        
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – INTERVENIENTE - REPRESENTANTE 
DA INTERVENIENTE. A(O) EEFM SANTA LUZIA – CONVE-
NIADA - REPRESENTANTE DA CONVENIADA e o(a) estagiá-
rio(a) GABRIEL SALES OLIVEIRA. Maria Lúcia Rabêlo de