DOMFO 24/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 24 DE JUNHO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1020/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base no 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº 14.975, 
de 08 de fevereiro de 2013), e de acordo com o Processo n° 
P069750/2020. RESOLVE exonerar a pedido, nos termos do 
art. 40 da Lei nº 6.794, de 27 de dezembro de 1990, Estatuto 
dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza, publicado 
no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02 de janeiro de 1991, o 
servidor MARDOQUEU GOMES DE ARAÚJO, ocupante do 
cargo de Agente Administrativo, matrícula n° 57.178-01, a partir 
de 10 de fevereiro de 2020. GABINETE DA SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 19 de maio de 2020. Philipe Theophilo    
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de 
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1163/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P275270/2018. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária do servidor ALISSON DO 
NASCIMENTO FORTE, matrícula nº 99.378-02, ocupante do 
cargo efetivo de Professor de Área Específica, com lotação na 
Secretaria Municipal da Educação e exercício na Escola Muni-
cipal Educador Paulo Freire - EI/EF, em consonância com as 
disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do 
Magistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do 
Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 08 de junho de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1254/2020 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o 
art.1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro de 2013 e, de 
acordo com os Processos P870521/2015. CONSIDERANDO 
que a servidora MAVYZ BARBOZA LIMA, matrícula nº 8686-01, 
foi admitida no Serviço Público Municipal como integrante do 
quadro de pessoal contratado da extinta Superintendência 
Municipal de Obras e Viação – SUMOV para exercer a função 
de AUXILIAR DE ESCRITÓRIO – SU.10, de acordo com a 
Portaria nº 0752/81 de 22/07/1981, publicada no DOM de 
18/12/1981. CONSIDERANDO que a partir de 21 de fevereiro 
de 1985 a servidora foi readaptada na função de AUXILIAR DE 
ADMINISTRAÇÃO SU-12, conforme Portaria nº 144/85, e que 
no levantamento procedido pela SEPOG constatou-se que 
referida Portaria não foi publicada. CONSIDERANDO, que os 
efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessas omissões, inclusive 
sob o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos anos, 
não se cuidando agora senão de saná-los, sobretudo os decor-
rentes da Portaria nº 144/85, com reflexos na atual situação 
funcional da servidora. CONSIDERANDO finalmente a imperio-
sa necessidade de regularizar a situação da servidora e, sobre-
tudo que é dever da Administração Pública zelar pelo fiel cum-
primento dos princípios da legalidade, moralidade e publicida-
de, nos termos do art. 37 da Constituição Federal do Brasil. 
RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, que a ser-
vidora teve a função de AUXILIAR DE ESCRITÓRIO – SU.10 
readaptada para AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO SU-12, a 
partir de 21/02/1985, conforme Portaria nº 144/85. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 18 de junho de 2020. Philipe       
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1264/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P092675/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Plantão 
de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art. 1º da Lei nº 
6.921/91, alterada pelo Art. 3º da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, 
publicada no DOM nº 10.115, nos plantões diurnos, a incidir 
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) NILSON DE   
MOURA FÉ FILHO, matrícula nº 50176-01, Médico, lotado(a) 
na Secretaria Municipal da Saúde, condicionado o pagamento 
ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no 
Hospital Distrital Gonzaga Mota – Messejana, no período de 
01.02.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de junho de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1266/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº 
P119078/2020. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da Lei nº 
6.921, alterado pelo art. 3º, da lei nº 7.335/93, c/c art. 36, pará-
grafo único da lei nº 7.759/95, de 24.07.1995, conceder a Grati-
ficação de Plantão no percentual de 60% (sessenta por cento), 
a incidir sobre o vencimento base do(a) servidor(a) GUSTAVO 
AUGUSTO MENDES COSTA LIMA, matrícula nº 126138-01, 
Médico, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescen-
do à Gratificação ora concedida, 5% (cinco por cento) somente 
aos plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo 
cumprimento da escala de horário estabelecida no Hospital 
Distrital Dr. Evandro Ayres de Moura-HDEAM, no período de 
21.02.2020 a 31.12.2020. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de junho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1267/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08 de fevereiro de 
2013, e Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, de acordo com o 
Processo nº P107204/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º 
da Lei nº 7335/93, de 24 de julho de 1993, c/c com o artigo 5º, 
“b,” da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 1994, conceder a Grati-
ficação Especial de Desempenho – GED, no percentual de 
20% (vinte por cento), o(a) servidor(a) LIDIANY ALEXANDRE 
AZEVEDO, matrícula nº 125634-01, Psicólogo, lotado(a) no(a) 
Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 08.01.2020. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, 19 de junho de 2020. Maria Christina Machado 
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 1268/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P455903/2018. CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) REGINA 
CELIA TERTO FACUNDO, matrícula n° 9632-01, Agente Admi-
nistrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, vem 
percebendo Gratificação Especial de Desempenho - GED,