DOE 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
de Desenvolvimento Agrário do Ceará, do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará, da Polícia Militar, da Secretaria da Administração 
Penitenciária, da Secretaria da Educação, da Secretaria das Cidades, da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, da Secretaria da Fazenda, 
da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Secretaria do 
Desenvolvimento Agrário, da Secretaria dos Recursos Hídricos, da Secretaria do Turismo, no valor de R$ 93.170.587,11 (NOVENTA E TRÊS MILHÕES, 
CENTO E SETENTA MIL, QUINHENTOS E OITENTA E SETE REAIS E ONZE CENTAVOS), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao 
vigente orçamento, conforme Anexos III e IV.
 
R$ 1,00
ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
FUNCEME
0,00
50.000,00
FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
FDI
685.000,00
0,00
FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FEAS
21.000,00
21.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNDES
12.518.316,97
75.803.191,46
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
IDACE
392.500,00
392.500,00
INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ
IPECE
0,00
650.000,00
POLÍCIA MILITAR
PM
2.000.000,00
2.000.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SAP
2.379.282,79
2.379.282,79
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
SECITECE
434.000,00
434.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
2.235.000,00
2.235.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
1.049.586,00
1.049.586,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
750.000,00
750.000,00
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
200.000,00
200.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.015.094,18
365.094,18
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
2.866.654,00
3.551.654,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
2.750.000,00
2.750.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
200.000,00
539.278,68
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNCEME - (Excesso) (F.270.00)
50.000,00
Recursos Diretamente Arrecadados - FUNDES - (Excesso) (F.270.00)
1.477.545,84
Recursos Ordinários - Auxílio Financeiro para Saúde e Assistência Social – FUNDES - (Excesso) - (F. 100.08)
61.807.328,65
Recursos Ordinários para o Sistema Estadual de Recursos Hídricos – SRH - (Excesso) - (F. 100.05)
339.278,68
TOTAL
 
93.170.587,11
93.170.587,11
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de excesso de arrecadação e anulações de dotações orçamentárias, conforme 
Anexos I e II.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de junho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Flávio Ataliba Flexa Daltro Barreto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº133  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020