DOE 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MI Nº20200001/CEL04/
IPECE/CE
IG Nº1063183000
OBJETO: SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDI-
VIDUAL ESPECIALISTA EM GESTÃO SOCIOAMBIENTAL PARA
PRESTAR SUPORTE TÉCNICO A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE
PROJETOS (UGP) 1. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público
que o Governo do Estado do Ceará negociou com o Banco Internacional para
Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial) o Projeto de Apoio
à Melhoria da Segurança Hídrica e Fortalecimento da Inteligência na Gestão
Pública do Estado do Ceará. Esse Projeto tem como objetivo e a melhoria da
infraestrutura hídrica e da eficiência dos serviços de água, de modo a capacitar
o Ceará a enfrentar o problema das recorrentes secas, visando, sobretudo,
garantir a sustentabilidade hídrica do Estado e, consequentemente, criando
condições para o desenvolvimento sustentável através do fortalecimento
intersetorial das agências participantes do projeto. Vai contribuir significa-
tivamente para aprimorar a governança do setor público investindo recursos
em iniciativas de governança setorial para incorporar o uso de evidências
com a finalidade de melhorar a prestação de serviços e gerenciamento de
recursos. Para auxiliar a execução do referido apoio o Programa prevê a
contratação de serviços de Consultoria para dar apoio a execução do Programa.
2. Os Serviços de Consultoria (Pessoa Física): compreendem a SELEÇÃO E
CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL ESPECIALISTA EM
GESTÃO SOCIOAMBIENTAL PARA PRESTAR SUPORTE TÉCNICO
A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DE PROJETOS (UGP) e terá como
algumas das atividades a de: Acompanhar e monitorar a realização de todos
os procedimentos das políticas de salvaguardas, conforme as atividades
previstas no Plano de Gestão Socioambiental e no Marco de Política de
Reassentamento Involuntário, assegurando as políticas sociais e ambientais do
Banco Mundial destinadas ao Projeto, mantendo interlocução constante com
os órgãos/entidades envolvidos, Municípios e com organismo financiador do
Projeto; 4Monitorar e acompanhar as ações de comunicação social constantes
no Plano de Comunicação Social que estejam devidamente articuladas com
o planejamento de obras junto às comunidades-alvo, as executoras e seus
respectivos ouvidores e a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE);
Realizar capacitações para as equipes técnicas das executoras envolvidas nos
projetos que tenham estrita ligação com as salvaguardas; Acompanhar as
equipes envolvidas em missões de supervisão das atividades do projeto no que
se refere as questões ambientais e sociais 3. A Comissão Especial de Licitação
04 – CEL 04, em nome do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do
Ceará - IPECE, convida os Consultores Individuais qualificados elegíveis a
manifestarem interesse em relação à prestação dos serviços solicitados. Os
Consultores Individuais interessados deverão apresentar currículo de modo
que fique comprovado que possuem qualificações acadêmicas e experiências
profissionais rele-vantes para a execução dos serviços. 4. A Manifestação de
Interesse não pressupõe qualquer compromisso de contratação. O Consultor
Individual será selecionado de acordo com os procedimentos previstos na
edi-ção em vigor no Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações
de Financi-amento de Projetos de Investimento do BIRD. 5. Este Aviso de
Manifestação de Interesse e a versão preliminar do Termo de Referência
(TDR) encontram-se disponíveis no endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.
br/ consulta licitações através do link: http://www.portalcompras.ce.gov.
br/portal/categoria5/consulta-de- licitações-1. Os Consultores Individuais
interessados poderão obter informações adicionais na Comissão Especial de
Licitação 04 – CEL 04, das 8:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas,
de segunda à sexta-feira, por meio do telefone: +55 (85) 3459.6379, ou pelo
e-mail: cel04@pge.ce.gov.br. 6. As Manifestações de Interesse deverão ser
endereçadas à Comissão Especial de Licitação – CEL-04 e entregues pesso-
almente ou enviadas, por Correio/SEDEX para o endereço adiante indicado,
ou ainda enviadas para o e-mail: cel04@pge.ce.gov.br, nos formatos: odt,
doc, pdf, xls, dwg ou jpg, podendo os arquivos serem subdivididos, não
ultrapassando o tamanho máximo de 6MB, até às 16:00 (DEZESSEIS) horas
do dia 22 de Julho de 2020. Endereço: MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
Nº 20200001CEL 04/ IPECE Central de Licitações do Estado do Ceará -
Comissão Especial de Licitação 04 – CEL 04 Centro Administrativo Bárbara
de Alencar - Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – CEP 60811- 520 Bairro
Edson Queiroz - Fortaleza – Ceará - Brasil. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Deborah Mithya Barros Alexandre
PRESIDENTE DA CEL 04
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190002
IG Nº0998048000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO
do Pregão Eletrônico Nº 20190002 de interesse da Secretaria do Esporte e
Juventude – SEJUV, cujo OBJETO é: Contratação de empresa na prestação
de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela
Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, para atender às necessidades
relativas à vigilância armada nas dependências da Secretaria do Esporte e
Juventude/SEJUV–CE e a vigilância armada e motorizada contemplando toda
a área do Estádio Arena Castelão. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 4702020, até o dia 09/07/2020, às 14h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200034
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº
20200034 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE,
cujo OBJETO é: Registro de Preços para Futuras e Eventuais Aquisições de
Buchas Bronze, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.
comprasnet.gov.br, através do Nº 6722020, até o dia 10/07/2020, às 10h30min
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200517
IG Nº1044456000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200517 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Aquisição de Medicamentos hormonais para atender o transexualizador do
ambulatório SERTRANS, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5172020, até o dia 10/07/2020, às 9h
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO
ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
José Célio Bastos de Lima
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200568
IG Nº1056136000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200568 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Aquisição de Material de Expediente, conforme especificações contidas
no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5682020, até o dia
08/07/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL:
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2020
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200595
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200595 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico
hospitalar (Fio de sutura poliglactina), conforme especificações contidas no
Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 5952020, até o dia
09/07/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO
EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 18 de junho
de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200623
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico
Nº 20200623 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é:
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico
Hospitalar (Solução para preservação de múltiplos órgãos e proteção miocár-
dica), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 6232020, até o dia 09/07/2020, às 14h30min (Horário de
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou
no site www.seplag.ce.gov.br PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
*** *** ***
9
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº133 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020
Fechar