DOE 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº312/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO, que a servidora encontrava-se afastada para Aposentadoria por Idade
a partir de 06 de agosto 2016, e CONSIDERANDO ainda a necessidade de
regularizar a situação funcional da mesma RESOLVE EXCLUIR, a partir
de 31 de agosto de 2016 da Portaria de nº1057/2016-GAB, publicada no
DOE de 23 de setembro de 2016, que ascendeu através da Promoção Sem
Titulação excepcionalmente para os PROFISSIONAIS de Nível Superior
do Grupo Ocupacional MAG do cargo/nivel K044 - Professor Especializado
- I para cargo/nível K044 - Professor Especializado - J o nome da servidora
ALDECI SOUSA CHAVES DA COSTA, matricula Nº 2200011214881X.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza,
22 de junho de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2018/
PROCESSO Nº03488540/2020
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 026/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ no 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF
no 473.400.533-87, RG no 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
B & K TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI-ME, com sede na Rua
n.o 422, Conjunto São Cristóvão, no 35, Casa C, Jangurussu, Fortaleza/CE,
CEP: 60.866-540, inscrita no CNPJ sob o no 10.677.659/0001-30, doravante
denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ISRAEL SILVA
MENDES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade no 2008010376166
SSP/CE e CPF no 058.630.173-92, resolvem firmar o presente Termo Aditivo
ao Contrato no 026/2018, publicado no D.O.E de 14.05.2018, de acordo com
a justificativa exarada no Processo no 03488540/2020,; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.
57, Inciso II, § 2o da Lei no 8.666/93 e suas alterações e mediante as condi-
ções seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao
contrato, informando o valor para complementar as despesas com a continu-
ação dos serviços prestados ao contrato, que tem por objetivo o serviço de
transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município
de Itapipoca do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos
alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso
de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações e
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor comple-
mentar para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados
de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do Reajustamento do Preço ao
Contrato é estimado em R$ 3.887.453,70 (três milhões, oitocentos e oitenta e
sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos), ressalta-se
que do contrato original não resta saldo, em conformidade com a justificativa
exarada na CI n.o 279/2020 da CECOF/COPEM, de 15/04/2020, às fls. 02 e
IG nº 1063940, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto
na Cláusula Oitava que trata do prazo de vigência e de execução ao contrato,
ora aditado, fica prorrogado a vigência por mais 12 (doze) meses e o prazo
de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a partir de 03 de
maio de 2020 até 02 de maio de 2021 conforme justificativa exarada na CI
n.o 279/2020 CECOF/COPEM de 15/04/2020, às fls. 02.; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original
e seus aditivos.; XII - DATA: 30 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ISRAEL SILVA
MENDES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Maria Nazaré
A. Sales de Oliveira. Fortaleza 22 de junho de 2020..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº118/2018/
PROCESSO Nº03487632/2020
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 118/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF no
473.400.533-87, RG no 216562291 SSP/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: CAIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
estabelecida na Rua João Militão, n.o 269, Complemento Altos, Bairro Centro,
Cep: 62.700-000, Canindé/CE, inscrita no CNPJ sob o no 11.417.068/0001-
97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. ANTÔNIO LAIRTON JUCÁ PEREIRA, CPF sob no 495.303.053-20 e
RG no 1856109-89 SSP/CE, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato no 118/2018, publicado no D.O.E de 10.07.2018, e de acordo com
a justificativa exarada no Processo no 03487632/2020,; V - ENDEREÇO:
Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57,
Inciso II, § 2o da Lei no 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, mediante as
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução,
informando valor para complementar as despesas com a continuação dos
serviços prestados, visando atender à execução do contrato, ora aditado,
que tem por objeto serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública
estadual de ensino do Município de Paramoti do Estado do Ceará, contando
com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na
zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de
acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de
Referência do edital e na proposta da CONTRATADA, tudo em conformidade
com o contrato original, independentemente de transcrição.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continu-
ação dos serviços prestados, de que trata a Cláusula Quinta do valor e do
reajustamento do Preço ao Contrato, será de R$ 491.271,99 (quatrocentos e
noventa e um mil, duzentos e setenta e um reais e noventa e nove centavos),
conforme CI n.o 283/2020 exarado pela CECOF/COPEM/SEDUC, datado
em 20/04/2020, fls. 02, e IG nº 1063943 , constante dos autos.; X - DA
VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da Vigência
Contratual, ficam prorrogados, sendo a sua vigência por mais 12 (doze) meses
e o prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze) dias letivos , a partir
de 04 de julho de 2020 até 03 de julho de 2021, conforme CI n.o 283/2020
exarado pela CECOF/COPEM/SEDUC, datado em 20/04/2020, fls. 02 dos
autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus Aditivos. ; XII - DATA: 03 DE JUNHO
DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária
da Educação , ANTÔNIO LAIRTON JUCÁ PEREIRA - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 1. 2.Ilegíveis. Fortaleza 22 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº088/2019/
PROCESSO Nº03488337/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONT. No 088/2019; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, portadora do CPF no 473.400.533-87, RG No 216562291 SSP-CE,
residente e domiciliada em Fortaleza/Ceará,; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE;
IV - CONTRATADA: EMPRESA DINAMICA TRANSPORTE ESCOLAR
E SERVIÇOS DE LOCAÇÃO LTDA, com sede na Rodovia Estadual
Edson Queiroz, Cascavel/Ce, inscrita no CNPJ sob o no 16.964.904/0001-
77, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
FRANCISCO MISRAEL MARINHO DE PAULO, portador da Carteira de
Identidade no 20074993164, e do CPF no 605.691.223-09, resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato no 088/2019, publicado no D.O.E de
07.08.2019,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2°, da Lei no 8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes e suas alterações, e mediante as
condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução ao
contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de transporte escolar
dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Baturité do
Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem
prioritariamente na zona rural do município , de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor comple-
mentar para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados
de que trata a Cláusula Quinta dos Preços e do Reajustamento ao Contrato
é de R$ 1.298.804,25 (um milhão, duzentos e noventa e oito mil, oitocentos
e quatro reais e vinte e cinco centavos). Ressalta-se que do contrato original
não resta saldo residual, em conformidade com a justificativa exarada na
CI no 288 datado em 20.04.2020, às fls. 02, e IG nº 1062398, constante dos
autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata
do prazo de vigência ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência
por mais 12 (doze) meses, a partir de 23 de julho de 2020 até 22 de julho de
2021, com prazo de execução de 215 (duzentos e quinze) dias letivos, a partir
de 23 de julho de 2020 até 22 de julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII
- DATA: 25 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , FRANCISCO MISRAEL MARINHO
DE PAULA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. 2.Ilegíveis. Fortaleza
22 de junho de 2020 ..
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03232073/2020
I - ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2019; II -
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA
- SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0505-72, neste
ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr.(a) Cristiano de Oliveira;
III - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: COOBRAF
COOP.CEARENSE DE AGRIC.FAMILIARES LTDA, inscrita no CNPJ
sob nº 31.862.884/0001-17, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) Antônio
Carlos de Sousa Matias; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo
com a Chamada Pública de n° 002/2019 publicado no DOE de 08.04.2019
e de acordo com o processo nº 02642810/2019 e regulamentado pelo artigo
57 § 1º inciso II, da Lei federal nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:
FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade
prorrogar o prazo de vigência e execução, que tem por objeto aquisição
de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA
ALIMENTAÇÃO na EEFM DONA JÚLIA ALVES PESSOA, conforme
orçamento de despesas, em anexo ao contrato original, independente de
transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na DÉCIMA SÉTIMA, que trata da vigência
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir
de 02 de abril de 2020 até 30 de junho de 2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O
prazo previsto na DÉCIMA SÉTIMA, que trata da execução do contrato, ora
aditado, fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 13 de março
de 2020 até 10 de junho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus anexos. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº133 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020
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