DOE 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
até 13/09/2020. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA
NONA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por
mais 60 (sessenta) dias, a partir de 22/06/2020 até 20/08/2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato
original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado,
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas
abaixo; XII - DATA: 04 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Luiz
de França Leitão Arruda - CONTRATANTE, Francisco Everardo Peixoto
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - DANIELLE CELESTINO
DA SILVA LIMA, 02 - MARIA DO SOCORRO GOMES DE ARAÚJO.
Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 081/2020/PROCESSO Nº01406821/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, daqui por diante
doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada
pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira,
inscrito no CPF sob o nº 473.400.533-87, RG nº 216562291SSP-CE, residente
e domiciliado em Fortaleza CONTRATADA: EMPRESA VIDAL PONTES
COMÉRCIO SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÃO LTDA , estabele-
cida na Rua Idelfonso Albano, nº 777 A, Meireles, Fortaleza/Ce, CEP: 60.115-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 63.466.957/0001-48, neste ato representada pelo
Sr. JOÃO PONTES DIAS, brasileiro, inscrita no RG n.º 94002649912 SSP-CE
e CPF nº 360.319.507-82, residente e domiciliada Fortaleza, Ceará, têm entre
si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e
condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a manutenção
corretiva sob demanda por um período de 12 meses, de uma central tele-
fônica digital híbrida da marca Intelbrás modelo impacta rack 220/140/94,
equipada com 24 linhas troncos 24 aparelhos tipo ks Ti 2165, constando toda
rede primaria e secundária, incluindo toda reposição de peças, de acordo com
as especificações e quantitativos do Termo de Referência, Cotação eletrônica
n.º 2020/02939 e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica
nº 2020/02939, Termo de Participação Nº 20200058, baseado no Decreto
nº 33.486 de 21 de fevereiro de 2020 e seus Anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza -
CE. VIGÊNCIA: 7.1. O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze)
meses, contato a partir da sua assinatura, devendo ser publicado na forma
do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93. 7.2. O prazo de execução do
objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da
Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos
reais), pelo período total de 12 (doze) meses, com parcelas mensais de R$
550,00 (quinhentos e cinquenta reais) pagos em conformidade com o contrato
original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos: Funcional programática: 22100022
.12.122.211.20763.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 18 de
maio de 2020 SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação - CONTRATANTE, JOÃO PONTES DIAS - Representante legal
da Empresa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Cristiane
Dumont. Fortaleza 22 de junho de 2020
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº03245248/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
ESCOLA EEFM. POETA PATATIVA DO ASSARÉ, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ/MF,07.954514/0510-30, neste ato representada por seu(sua) Diretor(a)
Geral, Sr.(a) MESSIAS DA SILVA BRAGA CONTRATADA: DIMAIAS
COMERCIAL LTDA -ME inscrita no CNPJ sob nº 00.289.070/0001-01,
representado neste ato pelo(a) Sr.(o) AUGUSTO CÉSAR CARVALHO
MAIA. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de
GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados nos
Anexos I e II, que integram este instrumento, independente de transcrição.
Item: 10,11 e 25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições
do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº
137/2014, Decreto nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alte-
rações, com fundamento na Carta Convite nº 01/2020 FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365( Trezentos
e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação no Diário ofícial
do Estado do Ceará.PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do
objeto deste contrato é de 365(Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a
partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.. VALOR GLOBAL: R$
1.827,20 ( Hum mil oitocentos e vinte e sete reais e vinte centavos ) pagos
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.03.33903000.27301.1.3
0.00 - 4587 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.
DATA DA ASSINATURA: 14 DE ABRIL DE 2020 SIGNATÁRIOS:
MESSIAS DA SILVA BRAGA - CONTRATANTE, AUGUSTO CÉSAR
CARVALHO MAIA - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - MARIA
JOSÉ DINIZ BARCELAR, 02 - MARIO RÉGIS REBOUÇAS TORRES.
Fortaleza, 23 de abril de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº03446146/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
Colégio Estadual Paulo Sarasate, CREDE 7 - Canindé-CE, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0113-21, neste ato representada por seu diretor, o Sr Paulo
Rogério Vieira Alves CONTRATADA: M & M ANDRADE COMÉRCIO
VAREJISTA DE PRODUTOSE PAPELARIA LTDA ME, inscrita no
CNPJ Nº 15.368.126/0001-90, representado neste ato pelo Sr. Francisco Luis
dos Santos Almeida. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AO
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - EM
FAVOR DO COLÉGIO ESTADUAL PAULO SARASATE, cujas descri-
ções e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I da Carta Convite
20200001, que integra este instrumento, independente de transcrição. Item:
09. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23,
Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014,
Decreto Estadual nº 31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alte-
rações, com fundamento na Carta Convite nº 20200001 FORO: CANINDÉ/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 (trezentos
e sessenta e cinco) dias, contado a partir da publicação em D.O.E.PRAZO
DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto deste contrato é de 300
(trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento.
VALOR GLOBAL: R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais) pagos
em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20114.10.33903000.27301.1.3
0.00 - 4594 do PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE.
DATA DA ASSINATURA: 09 de abril de 2020 SIGNATÁRIOS: Paulo
Rogério Vieira Alves - CONTRATANTE, Francisco Luis dos Santos Almeida
- CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - FRANCISCO ERIVERTO
FREITAS MARTINS, 02 - ADRIANO ROCHA DE SOUZA. Fortaleza,
19 de maio de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº96/2020 - PROCESSO Nº 01439533/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ no 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela
Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o no 473.400.533-87, RG no 216562291 –
SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
JATI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o
no 07.413.255/0001-25, representado por sua Prefeita MARIA DE JESUS
DINIZ NOGUEIRA, portadora do RG No 95029095740 SSP/CE e CPF/MF
No 501.973.803-44, residente na Alameda Antônio nogueira dos Santos S/N,
JATI, CEP 63275-000 resolvem celebrar o presente Termo de Responsabi-
lidade n.o 96/2020, de acordo com a justificativa exarada no Processo no
01439533/2020, nos termos da Resolução do Conselho Estadual de Educação
no 384/2004, regido pela Lei No 9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso
V, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV, Lei Estadual
no 14.025/2007, do Decreto no 29.239/2008, Lei 16.944, de 17 de julho de
2019, da Lei Complementar Estadual no 119/2012 com suas alterações, do
Decreto Estadual no 32.811, de 28 de setembro de 2018 com suas alterações e
a Lei no 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, mediante
as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente
aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo de Responsabili-
dade no 96/2020, visando a complementação dos recursos financeiros repas-
sados para o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual de Ensino que
residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente o serviço.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica acrescido
o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil
reais) que serão repassados em DUAS PARCELAS, nas fontes 07, 00 e 51,
conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original e seus aditivos.
Fortaleza, 11 de maio 2020. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação , MARIA DE JESUS DINIZ NOGUEIRA - Prefeito(a) Municipal
TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2. Marcos Aurelio Silva Colares
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº112/2020 - PROCESSO Nº01449385/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ no 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela
Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o no 473.400.533-87, RG no 216562291 –
SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
MISSÃO VELHA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob o no 07.977.044/0001-15, representado por seu/sua Prefeito(a)
DIEGO GONDIM FEITOSA, portador(a) do RG No 98002355281 SSP/
CE e CPF/MF No 027.400.853-03, residente na RAIMUNDO FREIRE
DA SILVA, 380, SRA. SANTANA, MISSÃO VELHA, CEP: 63200-000
resolvem celebrar o presente Termo de Responsabilidade no 112/2020, de
acordo com a justificativa exarada no Processo no 01449385/2020, nos termos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº133 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020
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