DOE 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
da Resolução do Conselho Estadual de Educação no 384/2004, regido pela Lei No 9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso V, Letra “e”, no Artigo 12,
Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV, Lei Estadual no 14.025/2007, do Decreto no 29.239/2008, Lei 16.944, de 17 de julho de 2019, da Lei Complementar
Estadual no 119/2012 com suas alterações, do Decreto Estadual no 32.811, de 28 de setembro de 2018 com suas alterações e a Lei no 9.503/1997, que
instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo
acrescentar valor ao Termo de Responsabilidade no 112/2020, visando a complementação dos recursos financeiros repassados para o transporte escolar
dos alunos da Rede Estadual de Ensino que residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente o serviço. CLÁUSULA SEGUNDA – DO
ACRÉSCIMO DE VALOR Fica acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) que serão repassados em DUAS
PARCELAS, nas fontes 07, 00 e 51, conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATI-
FICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original e seus aditivos. Fortaleza, 27 de abril de 2020. ELIANA
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , DIEGO GONDIM FEITOSA - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº127/2020 - PROCESSO Nº02497995/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal.
Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ no 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima
Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o no 473.400.533-87, RG no 216562291 – SSP/CE, residente e
domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PACOTI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o no 07.910.755/0001-72,
representado por seu Prefeito, FRANCISCO JOSE SAMPAIO LEITE, portador do RG No 940080288-75 SSP/CE e CPF/MF No 751.021.453-04, resolvem
firmar o Termo Aditivo ao Termo de Responsabilidade no 127/2020, de acordo com a justificativa exarada no Processo no 02497995/2020, nos termos da
Resolução do Conselho Estadual de Educação no 384/2004, regido pela Lei No 9.394/1996, contidos no Artigo 24, Inciso V, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso
V, e no Artigo 13, Inciso IV, Lei Estadual no 14.025/2007, do Decreto no 29.239/2008, Lei 16.944, de 17 de julho de 2019, da Lei Complementar Estadual
no 119/2012 com suas alterações, do Decreto Estadual no 32.811, de 28 de setembro de 2018 com suas alterações e a Lei no 9.503/1997, que instituiu o
Código de Trânsito Brasileiro, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente aditivo tem como objetivo acrescentar
valor ao Termo de Responsabilidade no 127/2020, visando a complementação dos recursos financeiros repassados para o transporte escolar dos alunos da
Rede Estadual de Ensino que residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente o serviço. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO
DE VALOR Fica acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) que serão repassados em DUAS PARCELAS, nas
fontes 07, 00 e 51, conforme especificado no Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabilidade original e seus aditivos. Fortaleza 27 de abril de 2020. ELIANA NUNES ESTRELA
- Secretária da Educação ,FRANCISCO JOSE SAMPAIO LEITE - Prefeito(a) Municipal. TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2. Marcos Aurelio
Silva Colares. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº03530040/2020
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM JOAQUIM MAGALHÃES, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e
do outro lado, pelo PROFESSOR(A), MARIA CLEIDE EUFRASIO PAIXÃO LIMA, matrícula nº 22200180343116, resolvem, por este instrumento de
rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 24/04/2020, em todas as suas cláusulas, o
contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 16/04/2020, página 13, Extinção ou conclusão das ativi-
dades temporárias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017,
publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 03530040/2020. Itapipoca, 24 de abril de
2020. CREDE 2 – ITAPIPOCA/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
PROCESSO Nº03530082/2020
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEM JOAQUIM MAGALHÃES, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do
outro lado, pelo PROFESSOR(A), MARTA NEIVA GUILHERME MATIAS, matrícula nº 22200180343019, resolvem, por este instrumento de rescisão de
contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido, a partir de 24/04/2020, em todas as suas cláusulas, o contrato de
trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 16/04/2020, página 13, Extinção ou conclusão das atividades temporá-
rias definidas pelo contratante, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso IV, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no
DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo nº 03530082/2020. Itapipoca, 24 de abril de 2020. CREDE
2 – ITAPIPOCA/CE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 12 de junho de 2020.
Juliana Lima de Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 061 SÉRIE 3 I ANO XII, 26 DE MARÇO DE 2020, que publicou o EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PROCESSO Nº 01321710/2020, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MEDIO
NOSSA SENHORA DA ASSUNÇÃO, inscrita no CNPJ/MF 07.954.541/0036-55, CREDE 2 – ITAPIPOCA/CE e a empresa ZILFRANLO ALVES DE
SOUSA - ME, inscrita no CNPJ sob n° 03.839.308/0001-13. Onde se lê: PROCESSO Nº 01935107/2020 Leia-se: PROCESSO Nº 01321710/2020 Fortaleza,
22 de junho de 2020. ATENCIOSAMENTE,
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº024/2020 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos
termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta
Portaria, durante o mês de JULHO/2020. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
ANEXO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº024/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
1 Alexandre Cézar de Araújo
Agente de Administração
0004891.7
15,00
23
345,00
2 Augusto Cézar dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0008491.3
15,00
23
345,00
3 Antonio Pereira dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
0003421.5
15,00
23
345,00
4 Bergson Gomes Bezerra
Agente de Administração
0007891.3
15,00
23
345,00
5 Carlos Alberto Teodoro dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
1697321.1
15,00
23
345,00
6 César Calisto da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
00085.1.4
15,00
23
345,00
7 Evandro Silva Capibaribe
Agente de Administração
0008161.2
15,00
23
345,00
8 Francisco Willier M. Mesquita
Agente de Administração
1697351.3
15,00
23
345,00
9 Francisco Assis Aderado
Operador de Rec. Audiovisuais
1697291.9
15,00
23
345,00
10 Isaias Torquato Araújo
Agente de Administração
0008241.4
15,00
23
345,00
21
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº133 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020
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