DOE 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FONTE: SPS; S2GPR; COTES/CECAD; : 25/06/2020 11:28
Nota 1: O fator de atualização aplicado para RCL a partir de 12/12/2019 é de 0,62011138%, confome art. 7º da Portaria STN nº 9, de 05/01/2017-Publicado
em https://conteudo.tesouro.gov.br/manuais/modules/mod_pdf_manual/pdf/mip.pdf
Nota 2: Para PPP Vapt Vupt, Aplicou-se estimativa de 3,04% para o ano de 2020, 3,60% para o anos de 2021, e 3,50% para o ano de 2022 e 2023, conforme
expectativas para o IPCA nos respectivos anos contidos no Relatório Focus de 20 de março de 2020, tendo o mesmo índice sido replicado para os anos seguintes.
Nota 3: Os valores para a PPP Arena Multiuso (Nova PPP Castelão) foram apresentados considerando a estimativa do EVTEA, com os valores atualizados
apresentados em reunião no dia 19 de junho de 2019 de uma contraprestação mensal de aproximadamente R$ 813.100,00, com a previsão estimada da data
de eficácia do contrato em junho/2021, incidindo, para fins de estimativa, IPCA a 3,60% para o ano de 2021, 3,50% para o ano de 2022 e 2023, conforme
expectativas do Relatório Focus de 20 de março de 2020, tendo o mesmo índice sido replicado para os anos seguintes.
Nota 4: Para a PPP Planta de Dessalinização, os valores disponibilizados pela Cagece em 20 de março de 2020, com base na modelagem econômico-financeira,
considerando que o contrato está previsto para ser assinado em 2021, com início da operação em 2024. Foram estimados os reajustes para os anos 2024 em
diante, no percentual de 3,50%, conforme expectativa de IPCA apresentada no Relatório Focus de 10 de janeiro de 2020.
Nota 5: Registra a soma das despesas contratadas e a contratar do ente federado, exceto estatais não dependentes, para acompanhamento do limite estabelecido
no art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004 e das futuras contratações.
Nota 6: Valor da RCL de 2019 conforme realizada no exercício. Valor da RCL de 2020 conforme LOA. RCL dos demais exercícios conforme fator de atualização.
Nota 7: Este Quadro está em conformidade com o Manual de Demonstrativos Fiscais - 10ª edição, da Secretaria do Tesouro Nacional, válido a partir do
exercício de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
Talvani Rabelo Aguiar
ORIENTADOR DA CECOG
CONTADOR CRC-CE 021950/O-8
*Republicado por incorreção.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/SEINFRA/2015.
I - ESPÉCIE: 7º Aditivo ao Contrato nº 005/SEINFRA/2015; II - CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba - Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, CEP 93.700-000, Campo Bom - RS;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no que consta no Processo Administrativo nº 02755196/2020 e com fulcro nos art. 57,
§ 4º, da Lei nº 8.666/93.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: O prazo estabelecido neste Termo fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses, contados a partir de 03 de junho de 2020, podendo ser rescindido após realização da nova Ata de Registro de Preços/SEPLAG, ora em tramitação, e
em conformidade com Ofício Circular nº006/2020/GABSEC/COPAT, datado de 11 de março de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 90.000,00 (Noventa
mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 03 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por
este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos da data em foram celebradas.; XII - DATA: 01 de junho de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS:
Lucio Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Luciano Rodrigo Weiand e Jeferson Thomas Representante Legal da empresa Contratada.
Aline Saldanha de Lima Ferreira
COORDENADORIA JURÍDICA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO ELIZANE UMBELINO RIBEIRO,
matrícula 30069811, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura
organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 01 de Julho de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
*** *** ***
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE WILSON PITOMBEIRA, matrícula 30068815, do
Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPAR-
TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 02 de Abril de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARTA GOMES SOMBRA , matrícula 00096911, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 29 de Fevereiro de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 21 de fevereiro de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II,
da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) OTACILIO BELEM GOMES, matrícula 00132616, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Posto, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 28 de Fevereiro de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 04 de março de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) JOSE CLEISON RODRIGUES DO NASCIMENTO,
matrícula 30068017, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Supervisor Regional, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura
organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir de 18 de Março de 2020. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
Fortaleza, 02 de junho de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº133 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020
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