DOE 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2015 IG°1064064
PROCESSO Nº03027364/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53,
com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº 230, Joaquim Távora,
neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S/A, CONTRATADA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, com
sede na Rua Machado de Assis, nº 50, Edifício 02, bairro Santa Lúcia, Campo
Bom – RS, CEP: 93.700-000, neste ato representada pelo Sr. Luciano Rodrigo
Weiand e pelo Sr. Jeferson Thomas, RESOLVEM firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada
e consolidada, acordando com o Processo nº 03027364/2020. OBJETO: O
presente Termo Aditivo visa a prorrogação do Contrato n° 035/2015, o
qual tem como objeto o serviço de gerenciamento incluindo abastecimento
e serviços de veículos e maquinários, com a utilização de cartão magnético
em rede de serviços especializada e em caminhões comboio. PRAZO: A
vigência do presente contrato será prorrogada por 12 (doze) meses, com início
no dia 02 de junho de 2020 e término em 01 de junho de 2021, podendo ser
rescindido, antes da data prevista, quando da finalização de procedimento
licitatório. O Contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo ou condicionado
à conclusão de processo licitatório, mediante aviso prévio da CONTRANTE
à CONTRATADA. VALOR: Para execução do presente aditamento, serão
renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 630.787,86 (Seiscentos
e trinta mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e seis centavos). As
despesas do presente aditivo ocorrerão por conta das seguintes dotações
orçamentárias: 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10000.0 47100001.
12.242.442.20611.03.339039.10000.0 47100001.12.363.442.20612.03.339
039.10000.0 47100003.11.334.361.20613.03.339039.10000.0 47200002.0
8.241.122.11038.03.339039.11000.0 47200002.08.242.122.11040.03.3390
39.11000.0 47200002.08.244.122.11001.03.339039.11000.0 47100002.08.
244.122.11032.03.339039.11000.0 47200002.08.243.122.20532.03.339039.
10000.0 47100001.08.122.211.20826.03.339039.10100.0 47200002.08.243.
122.20531.03.339039.10000.0 47200002.08.244.122.20529.03.339039.100
00.0 47200002.08.244.122.20564.01.339039.10000.0 47200002.08.242.122
.11040.03.339039.11000.0 47200002.08.243.122.11575.03.339039.29200.1
47100001.08.243.123.10946.03.339039.11000.0 47100001.08.244.123.1094
7.03.339039.11000.0 47100001.08.244.123.10950.03.339039.11000.0 4720
0002.08.243.123.10902.03.339039.29200.1 RATIFICAÇÃO: Permanecem
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO:
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de Junho de 2020;
Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e
Direitos Humanos; Luciano Rodrigo Weiand - Ticket Soluções HDFGT
S/A e Jeferson Thomas - Ticket Soluções HDFGT S/A. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº142/2017 IG° 1063907
PROCESSO Nº03883481/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a Empresa AMP ENGENHARIA
EIRELI., inscrita no CNPJ sob o nº 73.203.739/0001-74, estabelecida à Rua
Caririaçu, nº 504 – Jacarecanga, Fortaleza/CE, CEP: 60.326-380, doravante
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. VALMIR
MENDES DE OLIVEIRA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº
20170014/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos
termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo
do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e
do Processo Administrativo nº 03883481/2020. OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a alteração no prazo de vigência do Contrato nº 142/2017, o
qual tem como objeto a execução da obra de construção do CENTRO DE
ESPORTE PARA FUTEBOL - ARENINHA NO MUNICÍPIO DE QUIXE-
RAMOBIM. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato
original será prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, com início no dia 03
de junho de 2020 e término no dia 29 de novembro de 2020. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de
Junho de 2020; Sandro Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
- SPS e Valmir Mendes de Oliveira - AMP ENGENHARIA EIRELI. SECRE-
TARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES
E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 19 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO 1 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2018
I - ESPÉCIE: O MUNICÍPIO DE CAUCAIA, inscrito no CNPJ sob o
nº 07.616.162/0001-06, com sede à Rod CE 090 – Km 1, nº 1076, CEP:
61.600-970, neste ato representado por seu Prefeito, Sr. NAUMI GOMES
DE AMORIM, e o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS – SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-
53, com sede à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 - Joaquim Távora – CEP:
60.130-160, Fortaleza/CE, representada por sua Secretária, Sra. MARIA
DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO, com a interveniência da
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ
nº 33.866.288/0001-30, com sede à Avenida Alberto Craveiro, nº 2775/
Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, neste ato representado
por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO,
RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Convênio, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da
Lei Complementar Federal nº 101/2000, da Lei Federal nº 8.666/1993, alterada
e consolidada, no que couber por força de seus Arts. 42, §5º e 116, do Contrato
de Empréstimo nº 3408/OC-BR, celebrado em 1ª de junho de 2016 (“Contrato
de Empréstimo”), entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID
e o Governo do Estado do Ceará, publicado no Diário Oficial da União em
08 de junho de 2016 e no Diário Oficial do Estado em 17 de junho de 2016,
bem como na Nota Técnica nº 65 do IPECE, e do Processo Administrativo
nº 00670452/2020.; II - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto
o acréscimo da quantia de R$ 186.733,12 (cento e oitenta e seis mil, sete-
centos e trinta e três reais e doze centavos) ao valor total do Convênio nº
007/2018, que consiste no estabelecimento de cooperação financeira visando a
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS
INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA, em conformidade com o novo
Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante
deste instrumento, independendo de transcrição.; III - VALOR GLOBAL: R$
186.733,12 ( cento e oitenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais e doze
centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas
as demais cláusulas e condições estabelecidas no Convênio supracitado. ; V
- DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 12 de junho de 2020; Naumi Gomes
de Amorim - Município de Caucaia, Maria do Perpétuo Socorro França
Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Francisco Quintino Vieira
Neto - SUPERINTENDÊNCIA DE OBRA PÚBLICAS - SOP .
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº016/2020
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS - SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede
na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº
60130-160, neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e da SECRETARIA DO
ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, com sede
na Avenida Alberto Craveiro, 2901, Bairro Boa Vista, Fortaleza-CE, CEP
nº 60861-211, neste ato representada por seu Secretário, Rogério Nogueira
Pinheiro, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual inscrita no CNPJ 33.866.288/0001-
30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775, Anexo Arena Castelão,
Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, nesta capital, neste ato representado por
seu Superintendente, Francisco Quintino Vieira Neto e o MUNICÍPIO DE
PIRES FERREIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.462.208/0001-86, com
sede na Rua Maria Antuza Soares Passos, S/N – Centro, Pires Ferreira-CE,
neste ato representado por sua Prefeita, Maria Marfisa Marques Aguiar.
OBJETO: Constitui objeto do presente Convênio a realização de ações
conjuntas no sentido de implantação de espaço temático que possibilite
o pleno desenvolvimento infantil, denominado Brinquedopraça, e de área
com equipamentos para exercícios adequados a adultos, idosos e pessoas
com deficiência, denominada Academia ao Ar livre; A Brinquedopraça, sob
a competência da SPS, será composta por playgrounds com áreas de aces-
sibilidade e áreas de convivência comunitária, onde poderão ser realizadas
atividades artísticas, culturais e educacionais, no âmbito do Programa Mais
Infância; A Academia ao Ar livre, sob a competência da SEJUV, consiste em
equipamentos voltados à prática de atividades físicas e esportivas de adultos,
idosos e deficientes físicos em espaços públicos urbanizados. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Convênio, nos termos
da Constituição Federal de 1988, da Lei Complementar Federal n° 131/2009,
da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária Estadual n°
15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e suas alterações,
do Decreto Estadual n° 32.811/2018 e suas alterações, com fulcro na Nota
Técnica nº 59, através do Processo Administrativo n.º 02274783/2020. FORO:
Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência iniciada na
data de sua assinatura, expirando sua validade em 12 (doze) meses, podendo
ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência
das partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. VALOR GLOBAL:
0,00 VALOR: Para o cumprimento das ações pactuadas neste Convênio, não
haverá transferência de recursos entre as partes, ficando a cargo de cada um o
custeio próprio para as ações que lhe compete com fins de atender ao objeto
deste termo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: XXX DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 15 de Junho de 2020 SIGNATÁRIOS : Sandro Camilo
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS;
Rogério Nogueira Pinheiro - Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV;
Rogério Nogueira Pinheiro - Secretaria do Esporte e Juventude - SEJUV e
Maria Marfisa Marques Aguiar - Município de Pires Ferreira.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº133 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020
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