DOE 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.258, de 30 de
Agosto de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Agosto
de 2019, RESOLVE NOMEAR, RANYERI TADEU BERNARDO DA
SILVA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de Diretor, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organiza-
cional DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , a partir da data
da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza,
23 de junho de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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O(A) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram dele-
gadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com
o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974, e também combinado com o Decreto Nº 33.258, de 30 de
Agosto de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Agosto
de 2019, RESOLVE NOMEAR, ALDEMIR JEFERSON RAMOS DE
LIMA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS1 integrante da Estrutura
Organizacional DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, a partir
da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0013/2020-DETRAN O(A) SUPERINTENDENTE,
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do
Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de
30 de Agosto de 2019, RESOLVE DESIGNAR ALDEMIR JEFERSON
RAMOS DE LIMA, ocupante do cargo de provimento em comissão de
Supervisor Regional, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Unidade
Regional - Camocim, unidade administrativa integrante da Estrutura Orga-
nizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO,
Fortaleza, 27 de abril de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA CC 0017/2020-DETRAN O(A) SUPERINTENDENTE, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.258 de 30 de Agosto
de 2019, RESOLVE DESIGNAR RANYERI TADEU BERNARDO DA
SILVA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor, símbolo
DNS-2, para ter exercício no(a), Diretoria de Veículos, unidade administrativa
integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE
Lucio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA
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PORTARIA Nº460/2020 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN
Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 300/2019 DIJUR; CONSI-
DERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 04275396/2020;
RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar
da publicação desta Portaria, o profissional, MARIA DE FÁTIMA MAIA
GONÇALVES, inscrito no CRM nº 2428/CE, especialista em medicina
de tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que
obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito,
em especial o artigo 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de junho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 002/2020
PROCESSO Nº: 00871377 / 2020 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO:
CONTRATAÇÃO PARA A OBRA DE CONSTRUÇÃO DO TERMINAL
RODOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE GRANJA/CE, pelo prazo de 24 (vinte
e quatro) meses, contados a partir da assinatura do instrumento contratua.
JUSTIFICATIVA: O Núcleo de Sinalização justifica o requerimento tendo em
vista a rescisão unilateral ao contrato nº 65/2019, celebrado entre DETRAN/CE
e a empresa CONSTRUTORA IRMÃOS PIMENTA, por inexecução parcial
da obra, conforme termo em anexo, fls. 06. VALOR GLOBAL: 1.391.050,79
( um milhão, trezentos e noventa e um mil e cinquenta reais e setenta e nove
centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.343.10768
.05.449051.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, XI da Lei nº
8.666/93. CONTRATADA: Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 73.694.788/0001-57. DISPENSA:
declarada por LUIS FERNANDO SIMÕES DA SILVA - DIRETORIA
ADMINISTRATIVA FINANCEIRA -DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: rati-
ficada por IGOR VASCONCELOS PONTE-Superintedente do DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/
METROFOR/2016
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Companhia
Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR; III - ENDEREÇO:
Rua Senador Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
Carlos Vasconcelos, nº 1701, Aldeota, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, Lei nº 8.666/1993 e VIPROC nº 00990104/2020;
VII- FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorroga o prazo de vigência por
mais 12 (doze) meses, passando de 09 de maio de 2020 a 08 de maio de
2021; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação de prazo, o valor
global do presente aditivo é de R$ 2.987.044,08 (dois milhões novecentos
e oitenta e sete mil quarenta e quatro reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses contados de 09 de maio de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam
inalteradas as demais cláusulas do Contrato nº 30/METROFOR/2016 que
não conflitarem com as existentes no presente documento, ressalvando-se o
direito da contratada à repactuação a partir do registro da Convenção Cole-
tiva de Trabalho da categoria profissional objeto do contrato junto à Secre-
taria do Trabalho do Ministério da Economia; XII - DATA: 07 de maio de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Fernando Antonio Costa
de Oliveira, Diretor Presidente, e José Tupinambá Cavalcante de Almeida,
Diretor de Gestão Empresarial; e pela Contratada: Claudius Régis Maia de
Sousa, representante.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº45/2020.
DESIGNA COMISSÃO SETORIAL DE
ÉTICA PÚBLICA – CSEP, CONFORME
DISPÕE PORTARIA SEMA Nº180/2019.
O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará nos termos do art. 93, incisos I, III e VII da Constituição do Estado
do Ceará e art. 85, inciso XXIV da Lei Estadual no15.773, do dia 10 de março
de 2015, que cria a Secretaria do Meio Ambiente, e ainda o Decreto nº 33.170,
de 29 de julho de 2019, que altera sua estrutura organizacional, nos termos
do Decreto nº 31.198, de 30 de abril de 2013, que institui o código de ética
e conduta da administração pública estadual; CONSIDERANDO a Portaria
SEMA nº 180/2019, publicada em 23 de dezembro de 2019, que aprova o
Código de Ética da Secretaria do Meio Ambiente; RESOLVE:
Art. 1º Designar Comissão Setorial de Ética Pública - CSEP nos
termos da Portaria SEMA nº 180/2019, composta pelos seguintes membros:
I – Titulares:
a) ULISSES JOSÉ DE LAVOR ROLIM, matrícula nº 3001051-5,
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, QUE A PRESIDIRÁ;
b) MARJORY MARA RODRIGUES O BEZERRA, matrícula nº
3001392-3, ASSESSORA ESPECIAL GABINETE;
c) KÁTIA NEIDE COSTA GOMES, matrícula nº 3001271-2,
COORDENADORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA;
II – Suplentes:
a) SÉRGIO AUGUSTO CARVALHEDO MOTA, matricula nº
3001031-0, ORIENTADOR DE CÉLULA;
b) NELCI GADELHA DE ALMEIDA, matrícula nº 3001061-2,
COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E
PLANEJAMENTO;
c) MARIA ANYA MARTINS DE LIMA, matrícula nº 3001401-4,
ASSESSORA JURÍDICA.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº133 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020
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