DOE 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
deste termo, independentemente de transcrição.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do contrato original, que
tem por objeto a prestação de serviços de Mão – de - Obra Terceirizada, cujos empregados são regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para
atender as necessidades da FUNCEME.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.140.189,42 ( Um milhão, Cento e Quarenta Mil, Cento e Oitenta e Nove Reais e
Quarenta e Dois Centavos); X - DA VIGÊNCIA: 02 de julho de 2020 a 31 de dezembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no Contrato № 16/2018 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 12 de junho de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME -CONTRATANTE e Paulo Aragão de Almeida- Repre-
sentante Legal - FUTURA Serviços Profissionais CONTRATADA .
Maria Lindalva de Assis Rego
ADVOGADA - ASJUR
SECRETARIA DA SAÚDE
O ( A ) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS COSTA, matrícula
30036115, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão d e Chefe de Setor, símbolo DAS-5, integrante da Estrutura organizacional
do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 12 de Junho de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
O ( A ) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso
II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAIMUNDA AURINEIDE LEMOS CALDAS, matrícula
30151720, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 08 de Junho de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 11 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O (A ) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art. 8°,
combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o(a) Decreto N° 33.603 de 22 de Maio de 2020, publicado no
Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020 , RESOLVE NOMEAR, LUIZ GUILHERME PINHEIRO COSTA, ocupante do cargo/função/emprego
de medico psf, matricula 35345, lotado(a) no órgao do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de
05 de Junho de 2020 . SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O (A ) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.603, de 22 de Maio de
2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020, RESOLVE NOMEAR, BRUNO ALENCAR FONTENELLE, para exercer o Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA
DA SAÚDE, a partir de 18 de Junho de 2020. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº243/2020 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO os SERVI-
DORES relacionados no anexo único desta Portaria , durante o mês de Dezembro / 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Najla Clécia Mota Cavalcante Scaccabarozzi
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº243/2020. DE 28 DE JUNHO DE 2020
MÊS /ANO 2019
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Mauriceia Silva da Rocha
49226713
Aux. enfermagem
15,00
19
285,00
TOTAL
285,00
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PORTARIA CC 0272/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.603, de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR, LUIZ GUILHERME PINHEIRO COSTA ,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Regulação do Sistema de Saúde,
unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0273/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR BRUNO ALENCAR FONTENELLE,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Vigilância e Regu-
lação em Saúde, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA N°2020/691.
INSTITUI NORMAS PROCEDIMENTAIS A SEREM OBSERVADAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ PARA O RETORNO GRADUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS AO REGIME DE
TRABALHO PRESENCIAL NO CONTEXTO DA PANDEMIA DE COVID-19.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, o Art. 50, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações; CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 33.510, de 16 de março de
2020, que estabeleceu situação de emergência em saúde no Estado do Ceará e dispôs sobre medidas de enfrentamento e contenção da infecção humana pelo
coronavírus; CONSIDERANDO que Decreto Estadual nº 33.519, de 19 de março de 2020, intensificou as medidas para enfrentamento da infecção humana
pelo novo coronavírus, e autorizou os órgãos e entidades da Administração estadual implementarem regime de teletrabalho; CONSIDERANDO que o art.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº133 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020
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