DOE 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 112/2020 e seus
anexos, fundamentado no inciso IV do art. 24 da Lei Federal nº 8.666/1993
com suas alterações, e Lei Estadual nº 17.194 de 27 de Março de 2020, os
preceitos do direito público, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis)
meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 263.161,00
(Duzentos e Sessenta e Três Mil, Cento e Sessenta e Um Reais) pagos em
parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.2
0077.03.33903000.2.91.1.00.30.5961, 24200184.10.302.631.20077.03.339
03000.2.91.1.00.30.5965. DATA DA ASSINATURA: 12/05/2020 SIGNA-
TÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Felipe Furtado Sátiro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 624/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará – SESA CONTRATADA: EMPRESA MISSÃO SERVIÇOS
TÉCNICOS EIRELI. OBJETO: Ccontratação de empresa especializada na
prestação do serviço de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam
regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas, para atender as necessidades
de diversas áreas da SESA, HOSPITAIS, UNIDADES AMBULATORIAIS
E REGIONAIS, na categoria de motorista. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Dispensa de Licitação nº 149/2020 e seus anexos, os preceitos do direito
público, as Leis Federais nº 8.666/1993, Lei Federal nº 13.979/2020, com
suas alterações, a Lei Estadual nº 17.194/2020 e ainda, outras leis especiais,
a exemplo da, necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/
CE. VIGÊNCIA: 6 (seis) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 4.736.963,46 (Quatro milhões, setecentos e trinta e seis mil,
novecentos e sessenta e três reais e quarenta e seis centavos) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200364.10.302.631.20071.03.
339034.10100.0, 24200624.10.122.211.20779.02.339034.10100.0, 242003
54.10.302.631.20075.03.339034.10100.0, 24200314.10.305.631.20090.03.3
39034.10100.0, 24200694.10.302.631.20071.07.339034.10100.0, 24200684
.10.302.631.20071.03.339034.10100.0, 24200224.10.302.631.20077.03.339
034.10100.0, 24200154.10.302.631.20323.03.339034.10100.0, 24200704.1
0.305.632.20151.03.339034.10100.0, 24200594.10.122.211.20779.13.3390
34.10100.0, 24200344.10.302.631.20075.03.339034.10100.0, 24200494.10
.122.211.20779.07.339034.10100.0, 24200544.10.122.211.20779.14.33903
4.10100.0, 24200234.10.302.631.20077.03.339034.10100.0, 24200204.10.3
02.631.20077.03.339034.10100.0, 24200214.10.302.631.20077.03.339034.
10000.0, 24200424.10.302.631.20094.01.339034.10100.0, 24200424.10.30
2.631.20094.02.339034.10100.0, 24200424.10.302.631.20094.03.339034.1
0100.0, 24200424.10.302.631.20094.09.339034.10100.0, 24200424.10.302
.631.20094.11.339034.10100.0, 24200794.10.302.631.20077.03.339034.10
100.0, 24200194.10.302.631.20077.03.339034.10100.0, 24200184.10.302.
631.20077.03.339034.10100.0, 24200334.10.302.631.20075.03.339034.1
0100.0, 24200084.10.305.632.20253.03.339034.10000.0, 24200154.10.30
2.631.20323.03.339034.10100.0, 24200504.10.122.211.20779.10.339034.
10100.0, 24200524.10.122.211.20779.04.339034.10100.0, 24200574.10.1
22.211.20779.05.339034.10100.0, 24200584.10.122.211.20779.08.33903
4.10100.0, 24200604.10.122.211.20779.12.339034.10100.0, 24200614.10
.122.211.20779.05.339034.10100.0, 24200644.10.122.211.20779.01.3390
34.10100.0, 24200664.10.122.211.20779.01.339034.10100.0. DATA DA
ASSINATURA: 05/06/2020 SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota
e Marialda Lopes Camelo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 679/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: COOPERATIVA DOS GINECOLO-
GISTAS E OBSTETRAS DO CEARÁ LTDA - COOPEGO. OBJETO:
Contratação de horas na categoria de Ginecologia e Obstetrícia para a pres-
tação de serviços nas unidades da SESA, de acordo com a IG n° 1062728000,
para atender o plano de contingência do Coronavírus (COVID- 19), da Coope-
rativa dos Ginecologistas e Obstetras do Ceará Ltda., pela modalidade de
Inexigibilidade de Licitação por um período de 06 (seis) meses, em razão da
urgência que o caso requer, devido o estado de emergência em saúde pública
decretado pelo Governo do Estado do Ceará por meio do DECRETO nº 33.510,
de 16 de março de 2020, e de Calamidade Pública (Decreto Legislativo nº
543 de 03 de abril de 2020). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigência de
Licitação nº 058/2020 e seus anexos, fundamentado no inciso IV do art. 24
da Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e Lei Estadual nº 17.194
de 27 de Março de 2020, os preceitos do direito público, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 3.295.137,25 (Três milhões, duzentos e noventa e cinco mil,
cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos) pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17624 – 24200184.10.302.631.21001.03.33
903400.2.91.00.1.30, 17626 - 24200194.10.302.631.21001.03.33903400.2.91
.00.1.40 . DATA DA ASSINATURA: 18/06/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Laryssa Portela Ramos Magalhães Rêgo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 696/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO
MULTIPROFISSIONAL DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ LTDA
- COOPTACE. OBJETO: Serviços em horas/ano na área de Serviço
Social, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20181083 e seus anexos, os
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alte-
rações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu
objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir
da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 49.061,76 (quarenta e nove mil
e sessenta e um reais e setenta e seis centavos) pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200714.10.302.631.20398.03.33903
4.10100.0, 24200714.10.302.631.20398.03.339034.29100.1. DATA DA
ASSINATURA: 17/06/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota
e Thiago Fernandes dos Santos.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 697/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA ORTOFOR ORTOPEDIA
FORTALEZA LTDA. OBJETO: Aquisição de Materiais de órtese e
prótese, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190268- SESA/NUPLAC e
seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993,
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado
a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 89.934,60 (Oitenta e nove
mil, novecentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos) pagos em parcelas
mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200054.10.302.631.20089.03.
339032.10100.0. DATA DA ASSINATURA: 17/06/2020 SIGNATÁRIOS:
Cláudio Vasconcelos Frota e Antônio Martins Neto.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 186/2020
PROCESSO Nº: 04126358/2020 / VIPROC/SESA; OBJETO: Aquisição
de 2.280 comprimidos do medicamento PROGLICEM (DIAZÓXIDO
100MG - 100CAPS) JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar que a aqui-
sição solicitada pelo setor JUDICAL/COJUR, é necessária, tendo em vista
o atendimento de aproximadamente 07(sete) pacientes diagnosticados com
HIPOGLICEMIA, referentes as decisões judiciais em desfavor do Estado
do Ceará e União, onde foi determinado o fornecimento do fármaco, sob as
advertências de responsabilização cível e criminal da forma da Lei, bloqueio
de valores e incidência de multa para o Estado e gestores, não restando outra
alternativa a esta SESA, diante da emergência, a aquisição, para cumprimento
imediato das decisões judiciais. Ainda nesse contexto, à fl.02, ressalta-se,
que o medicamento em questão não está incluso nos Protocolos Clínicos e
Diretrizes Terapêuticos (PCDT), não possui Ata de Registro de Preço, bem
como, encontra-se sem estoque na Coordenadoria de Política de Assistência
Farmacêutica (COPAF). Não restando outra alternativa a esta SESA, diante
da urgência, a aquisição direta, pela modalidade de dispensa de licitação.
Informa, a Célula de Execução de Compras/SESA em seu despacho na fl.
60, que o medicamento em referência não possui registro na ANVISA e, só
pode ser adquirido através de processo de importação direta. A demanda é
para atendimento de mandados judiciais contra o Estado do Ceará. Ressal-
tando ainda, que a falta do item pode prejudicar seriamente o tratamento dos
pacientes envolvidos. VALOR GLOBAL: R$ 28.812,50 ( Vinte e oito mil,
oitocentos e doze reais e cinquenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: Orçamento 2020 - Dotação Orçamentária: 24200154.10.302.631.
20086.03.339032.10100.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, art.
24 da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: EMPRESA PHARMIX ASSES-
SORIA ADUANEIRA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA DISPENSA:
17/06/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO: 17/06/2020
- Cláudio Vasconcelos Frota.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 62/2020
PROCESSO Nº: 03679582 / 2020 VIPROC/SESA OBJETO: Aquisição de
99 caixas do SENSOR FREESTYLE LIBRE, para medição de glicemia
subcutânea, em caráter emergencial, para cumprimento de determinação
judicial JUSTIFICATIVA: É oportuno destacar que a aquisição solicitada
pelo setor JUDICIAL/COJUR é de extrema necessidade para o atendimento
de, em média, 14 pacientes diagnosticados com Diabetes Mellitus Tipo I (CID
E 10.1), cujas decisões determinam que o Estado forneça os sensores para
medição de glicemia subcutânea, sob as advertências de responsabilização
civil e criminal na forma da Lei. Não restando outra alternativa a esta SESA,
diante da urgência, a aquisição para cumprimento imediato das decisões
judiciais. Consta às folhas 62, despacho da Célula de Execução de Compras/
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº133 | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020
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