DOE 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SESA, informando que  o item não está contemplado em Ata de Registro 
de Preços, contudo foi solicitado proposta para diversos fornecedores, no 
entanto apenas a empresa ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA 
apresentou proposta. Esclarece o setor solicitante às fls.02 que foi solicitado 
abertura de processo licitatório nº 07566721/2019.  VALOR GLOBAL: R$ 
34.640,10 ( Trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta reais e dez centavos 
)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.3390
32.10100.0  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I, do art. 25 e art. 26 
da Lei 8.666/93.  CONTRATADA: ABBOTT LABORATÓRIOS DO 
BRASIL LTDA  DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 17/06/2020 
- João Francisco Freitas Peixoto  RATIFICAÇÃO: 17/06/2020 - Cláudio 
Vasconcelos Frota.   
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas 
pelo ExcelentíssimoSenhor  Governador  do  Estado  do  Ceará,  nos  termos  do 
Parágrafo  Único,  do  art.88  da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto 
Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido 
o(a) servidor(a) FRANCISCO JOSE FONTENELE BEZERRA,matrícula 
30091817, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comis-
sãode Assessor Chefe, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, 
a partir de 10 de Junho de 2020.Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo 
Marcelo Martins Rodrigues, Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL 
no uso das atribuições que lhe foram delegadas  pelo  Excelentíssimo  Senhor 
Governador  do  Estado  do  Ceará,  nos  termos  do Parágrafo Único, do 
art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, 
de 14de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
JOSUE FERNANDES LIRA MONTEIRO, matrícula 30053214, do Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento emcomissão   de Assessor 
Técnico,   símbolo DAS-1,  integrante  da  Estrutura  organizacionaldo(a) 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir 
de 01 de Junho de 2020.SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 08 de junho de 2020.
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 00928832/2020, 
em cumprimento à decisão proferida nos autos do processo nº 0194070-
11.2019.8.06.0001 da 7ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. RESOLVE 
com fundamento no Art. 39, § 2º da Lei nº 12.124 de 06 de julho de 1993, 
AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO ALVES DE SOUSA, ocupante do 
cargo de Escrivão de Polícia Civil Classe D, Nível I, Matrícula nº 300.604-
1-5, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secretaria da Segurança 
Pública e Defesa Social, a afastar-se de suas atividades profissionais a partir 
de 20/01/2020, a fim de participar do Curso de Formação Profissional para o 
cargo de Delegado de Polícia Civil do Piaui, que será realizado na cidade Tere-
sina/PI, sem prejuízo da sua remuneração. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
RESPONDENDO
André Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) CRISTIANO DE 
MORAIS PEREIRA , matrícula 30124790, do Cargo de Direção e Assesso-
ramento de provimento em comissão d e Delegado Titular III, símbolo DAS-6, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, a partir de 15 de Junho de 2020. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e 
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 
1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ROBEILTON 
AMORIM SOUZA, matrícula 30083318, do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão d e Delegado Titular II, símbolo DAS-2, 
integrante da Estrutura organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, a partir de 15 de Junho de 2020. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do 
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do 
Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade 
com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 
de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 17.168, de 09 de 
Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)PAULO RENATO 
MOREIRA SALES DE ALMEIDA, para exercer o Cargo de Direção e 
Assessoramento de provimento em comissão d e Delegado Titular II, símbolo 
DAS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 08 de junho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribui-
ções que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição 
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e 
em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da 
Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 
17.168, de 09 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)
ROBERTA KELLY SIMAO FREIRES , para exercer o Cargo de Direção 
e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo 
DAS-8, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do 
Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 17.168, 
de 09 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) LAYANA 
CARVALHO LUCAS , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Chefe de Seção, símbolo DAS-8, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL , no uso das atribuições 
que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do 
Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 
9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 17.168, 
de 09 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a) JOSE 
LIRA XIMENES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de 
provimento em comissão de Delegado Adjunto I, símbolo DAS-4, integrante 
da Estrutura Organizacional do(a) SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, a partir da data da publicação. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Andre Santos Costa
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº133  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020