DOE 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 00934760/2020 foi iniciado em 28/01/2020, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos), ao servidor VINÍCIUS DO NASCIMENTO AGUIAR, 
matrícula: 300.263-1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, 
que viajou em objeto de serviço à cidade de Uruburetama-CE, no dia 25 de 
janeiro de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
à conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA  Nº067/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 01735485/2020 foi iniciado em 17/02/2020, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
ao servidor VINÍCIUS DO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula: 300.263-
1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de 
serviço à cidade de Ocara-CE, no dia 15 de fevereiro de 2020, com a finalidade 
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA  Nº068/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 
02599054/2020 foi iniciado em 11/03/2020, RESOLVE conceder meia diária 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor 
VINÍCIUS DO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula: 300.263-1-4, ocupante 
do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço à 
cidade de Redenção-CE, no dia 10 de março de 2020, com a finalidade de 
realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA  Nº069/2020 -    O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca 
temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha 
a região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade 
administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 00388676/2020 foi iniciado em 14/01/2020, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), ao servidor VINÍCIUS DO NASCIMENTO AGUIAR, matrícula: 
300.263-1-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou 
em objeto de serviço à cidade de Beberibe-CE, nos dias 10 e 11 de janeiro 
de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°070/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca tempora-
riamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a 
região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibili-
dade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o 
processo nº 02333534/2020 foi iniciado em 04/03/2020, RESOLVE conceder 
três meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e 
quatro centavos) ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, 
matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A -I, que 
viajou em objeto de serviço às cidades de Aracati-CE, Tabuleiro do Norte-CE 
e  Limoeiro do Norte-CE, nos dias 29 de fevereiro de 2020; 01 e 02 de março 
de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ.     PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de  março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°071/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca tempora-
riamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a 
região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibili-
dade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o 
processo nº 01786373/2020 foi iniciado em 18/02/2020, RESOLVE conceder 
três meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e 
oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e 
quatro centavos) ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, 
matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A  I 
que viajou em objeto de serviço às cidades de Beberibe-CE, Quixeré-CE, 
Limoeiro do Norte-CE e Morada Nova-CE, nos dias 07; 08 e 09 de fevereiro 
de 2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ.     PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
17 de  março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°072/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 02646729/2020 foi iniciado em 12/03/2020, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao 
servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-
1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A  I que viajou em objeto de 
serviço à cidade de Aracati-CE, no dia  10 de março de 2020, com a finalidade 
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de  março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°073/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 00749229/2020 foi iniciado em 23/01/2020, RESOLVE conceder três 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro 
centavos) ao servidor DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrí-
cula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A  I que viajou 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº133  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020

                            

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