DOE 25/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA N°083/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 02132229/2020 foi iniciado em 28/02/2020, RESOLVE conceder meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
ao servidor MARCOS VINICIUS SOARES LUCAS, matrícula: 300.128-1-X, 
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço 
à cidade de  Itapipoca-CE, no dia 21 de fevereiro de 2020, com a finalidade 
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°084/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 02332937/2020 foi iniciado em 04/03/2020, RESOLVE conceder duas 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e 
três centavos) ao servidor RONALDO MORAIS FERNANDES, matrícu-
la:000.140-1-X, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, que viajou 
em objeto de serviço à cidade de Itapipoca-CE, nos dias 27 e 28 de fevereiro 
de  2020, com a finalidade de realizar exames periciais, de acordo com o 
Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a 
conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°085/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 
01788244/2020 foi iniciado em 18/02/2020, RESOLVE conceder meia diária 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor 
EVANDRO CAJAZEIRAS NOGUEIRA, matrícula: 300.217-1-1, ocupante 
do cargo de PERITO CRIMINAL A- I, que viajou em objeto de serviço à 
cidade de Tururu-CE, no dia 16 de fevereiro de 2020, com a finalidade de 
realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°086/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus á percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 
01787949/2020 foi iniciado em 18/02/2020, RESOLVE conceder quatro 
meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta 
e três centavos), totalizando R$ 129,64 (cento e vinte e nove reais e sessenta 
e quatro centavos) ao servidor PAULO SÉRGIO BARBOSA DA CUNHA, 
matrícula: 000.115-1-7, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL B- I, 
que viajou em objeto de serviço às cidades de Quixeré-CE, Jaguaruana-CE, 
Fortim-CE, Icapuí-CE, Aracati-CE Limoeiro do Norte-CE, nos dias 14; 15; 
16 e  17 de fevereiro de 2020, com a finalidade de realizar exame pericial, de 
acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe 
IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr á conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ.    PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA N°087/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 
02077325/2020 foi iniciado em 27/02/2020, RESOLVE conceder meia diária 
no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando 
R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de 40% 
sobre meia diária e perfazendo um valor de R$ 53,97 (cinquenta e três reais 
e noventa e sete centavos), ao servidor FRANCISCO ÉRICO ROMÃO 
DE SOUSA, matrícula: 000.160-1-2, ocupante do cargo de SUPERVISOR 
DO NÚCLEO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL E CRIMINAL DE SOBRAL, 
que viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, no dia 17 de 
 
fevereiro de 2020, com a finalidade de resolver assuntos da Identificação 
Civil e participar de reunião na Coordenadoria de Identificação Humana e 
Perícias Biométricas- CIHPB, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º 
do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°088/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca tempora-
riamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a 
região metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO 
que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibili-
dade administrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o 
processo nº 02491989/2020 foi iniciado em 09/03/2020, RESOLVE conceder 
quatro meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais 
e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,64 (cento e vinte e nove reais e 
sessenta e quatro centavos), ao servidor FÁBIO MONTENEGRO PONTES, 
matrícula: 000.112-1-5, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- II, 
que viajou em objeto de serviço às cidades de Porteiras-CE, Mauriti-CE, 
Jati-CE e Brejo Santo-CE, nos dias 25 de fevereiro de 2020, 03; 06 e 07 de 
março de 2019, com a finalidade de realizar exames pericial, de acordo com 
o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo 
I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO 
CEARÁ.    PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
18 de março de 2020.
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA N°089/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, 
a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi 
possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade adminis-
trativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 
01793647/2020 foi iniciado em 18/02/2020, RESOLVE conceder meia diária 
no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), 
totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), ao servidor 
JOSEMIR EMMERSON TORRES RAMOS, matrícula: 000.130-1-3, 
ocupante do cargo de  PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço 
à cidade de Tianguá-CE, no dia 17 de fevereiro de  2020, com a finalidade 
de realizar exames periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária 
da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de março de 2020. 
Otávio Augusto Coelho de Medeiros
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°091/2020 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribui-
ções legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporaria-
mente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região 
metropolitana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não 
foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade admi-
nistrativa do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 
nº 00388374/2020 foi iniciado em 14/01/2020, RESOLVE conceder  meia 
diária no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três 
centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), 
ao servidor FÁBIO MONTENEGRO PONTES, matrícula: 000.112-1-5, 
ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL A- II, que viajou em objeto de 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº133  | FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020