DOMFO 25/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 3  
 
 
Avenida Beira Mar, no Município de Fortaleza - CE, 
conforme especificado nos anexos deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | 
CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados que de acordo com o constante no Parecer nº 
346/2020 - ASJUR/SEINF, assinado pelo Assessor Jurídico da 
SEINF, CAIO MENESCAL REIS – OAB/CE 32.224, ratificada 
pelo Coordenador Jurídico da SEINF, Gláucio Rangel. Ainda, 
conforme a DECISÃO DO RECURSO ADMINISTRATIVO (fls. 
928/935) dos autos, a Secretária Municipal da Infraestrutura – 
SEINF, Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, se mani-
festou nos seguintes termos: Considerando a Manifestação da 
COGEPRO/SEINF; Considerando o Parecer nº 346/2020 – 
ASJUR/SEINF; Considerando a previsão legal e a orientação 
jurisprudencial pertinente; DECIDO: Pela improcedência do 
recurso interposto pela TENSOR SERVIÇOS DE ENGENHA-
RIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., uma vez que a 
empresa não comprovou o cumprimento dos requisitos do 
Edital, nem apresentou elementos passíveis de alteração da 
decisão da Comissão de Julgamento da CLFOR."A decisão 
encontra-se à disposição dos interessados em sua sede na 
Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobrelo-
ja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza – CE, 24 de junho de 2020. 
Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 020/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa para serviço de instalação 
de cobertas em membrana tensionada, com forne-
cimento de material, na Feirinha de Artesanatos da 
Avenida Beira Mar, no Município de Fortaleza - CE, 
conforme especificado nos anexos deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados no presente processo que declara 
como CLASSIFICADA a empresa, com o respectivo valor, 
conforme consta a seguir: FORMATTO COBERTURAS ESPE-
CIAIS LTDA., com o valor global de R$ 3.500.000,00 (três 
milhões e quinhentos mil reais); Maiores informações encon-
tram-se à disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 
77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - 
Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. 
Fortaleza (CE), 24 de junho de 2020. Geovânia Sabino     
Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
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AVISO DE DIREITO DE PETIÇÃO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elabo-
ração de estudos, projetos básico e executivo de  
arquitetura, urbanismo, paisagismo e engenharia, 
em tecnologia bim, incluindo especificações técnicas 
e orçamento detalhado, para um Centro de Cultura, 
Artes, Ciência e Esportes (CUCA Vicente Pinzon) e 
uma Escola de Ensino Fundamental Maria Felício 
Lopes, ambos no Bairro Cais do Porto, no Município 
de Fortaleza, conforme especificado nos anexos 
deste edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados que o UMPRAUM ARQUITETOS 
ASSOCIADOS S/S – EPP, apresentou RECURSO HIERÁQUI-
CO (DIREITO DE PETIÇÃO), o qual foi encaminhado ao órgão 
de origem para análise e posicionamento. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza - CE, 24 de 
junho de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE 
DA CPL. 
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AVISO DE RESPOSTA AO                                                  
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a elabo-
ração de estudos, projetos básico e executivo de  
arquitetura, urbanismo, paisagismo e engenharia, 
em tecnologia bim, incluindo especificações técnicas 
e orçamento detalhado, para um Centro de Cultura, 
Artes, Ciência e Esportes (CUCA Vicente Pinzon) e 
uma Escola de Ensino Fundamental Maria Felício 
Lopes, ambos no Bairro Cais do Porto, no Município 
de fortaleza, conforme especificado nos anexos des-
te edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, que a RESPOSTA AO PEDIDO DE 
ESCLARECIMENTO formulado pela empresa: STCP ENGE-
NHARIA DE PROJETOS LTDA, encontra-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE). Maiores 
informações pelo telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza-CE, 
24 de junho de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESI-
DENTE DA CPL. 
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
OBJETO: Registro de preços para futuros e eventuais serviços 
de engenharia em vias e logradouros públicos no 
Município de Fortaleza, considerando o menor preço 
em função do percentual de desconto sobre as                 
tabelas de preços e custos da construção civil do 
SINAPI/CE, da SEINFRA e do SICRO - Tabelas sin-
téticas com desoneração, acrescidas com BDI de 
26,85% (vinte e seis vírgula oitenta e cinco por cen-
to), conforme condições especificadas no edital. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço, aqui traduzido como maior 
desconto. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CE | 
CPL, torna público para conhecimento dos licitantes e demais 
interessados que de acordo com o constante no Parecer nº 
338/2020 - ASJUR/SEINF, assinado pelo Assessor Jurídico da 
SEINF, BRUNO DE VASCONCELOS COELHO  – OAB/CE 
32.446, ratificada pelo Coordenador Jurídico da SEINF, Gláucio 
Rangel. Ainda, conforme a DECISÃO DO RECURSO ADMI-
NISTRATIVO (fls. 1224/1237) dos autos, a Secretária Municipal 
da Infraestrutura – SEINF, Engª ANA MANUELA MARINHO 
NOGUEIRA, se manifestou nos seguintes termos: "DECIDO 
pela parcial procedência do recurso apresentado pela empresa 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., vez que restou comprovada a 
comprovação do inadimplemento editalicio parcial por parte da