DOMFO 25/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 9
ATO Nº 1222/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de
2013), e de acordo com o Processo nº P303799/2018. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e
vinte) horas à carga horária originária do servidor FRANCISCO
EMERSON DE LIMA BRAGA, matrícula nº 109.831-01, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor de Área Específica, com
lotação na Secretaria Municipal da Educação e exercício na
Escola Municipal de Tempo Integral Edgar Linhares, em conso-
nância com as disposições do art. 80, § 4º da Lei nº 5.895/1984
- Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, a partir da
publicação do Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de
junho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1285/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de
acordo com o Processo nº P874666/2019. RESOLVE excluir do
Ato nº 0058/2013, publicado no DOM de 09.01.2013, que exo-
nerou diversos servidores, no que se refere ao(a) servidor(a)
FRANCISCA ARISMENDIA DINIZ GONÇALVES SILVA, matrí-
cula n° 26112-03, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 23 de junho de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO AO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM, A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG, A(O) ESCOLA
DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SANTA LUZIA E O(A)
ESTAGIÁRIO(A) ABAIXO SUBSCRITO(A). OBJETO: CON-
CESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE CURRICULAR,
NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) ESTUDANTE
DE NÍVEL MÉDIO, COMO INCENTIVO Á FORMAÇÃO PRO-
FISSIONAL,
TEÓRICA
E
PRÁTICA.
PRORROGAÇÃO:
03/06/2020 A 02/06/2021. RECURSOS: PRÓPRIOS DO CON-
CEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO:
A(O) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA
– CONCEDENTE - Joana Angelica Paiva Maciel – REPRE-
SENTANTE DO CONCEDENTE. A SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – INTER-
VENIENTE - REPRESENTANTE DA INTERVENIENTE. A(O)
ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO SANTA
LUZIA – CONVENIADA - REPRESENTANTE DA CONVENI-
ADA e o(a) estagiário(a) RAFAEL BATISTA DIAS. Maria Lúcia
Rabêlo de Andrade - REPRESENTANTE DA INTERVENIEN-
TE - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ERRATA - Na Portaria nº 933/96, de 10/10/1996,
publicado no DOM 05.11.1996, que concedeu Licença Prêmio
ao servidor LUIZ NÉLIO ALVES CABRAL, ocupante do cargo
de Auxiliar Administrativo, matricula nº 08036-01, lotado no
Instituto Dr. José Frota, é feita a seguinte alteração:
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE:
1º período de 01.05.1982 a
29.04.1987
2º período de 30.04.1987 a
27.04.1992
1º período de 01.05.1982 a
30.04.1987
2º período de 01.05.1987 a
29.04.1992
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 10 de junho de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 1532/2020 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação II, Josa Carlos Vasconcelos de Lima, RG
95002515985 - SSP/CE, CPF 417.254.503-30, com interveni-
ência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO(A): ALINE SARAIVA RIBEIRO DA SILVA,
BRASILEIRA,
DIVORCIADO(A),
portador(a)
do
RG
nº
98002004446 e CPF nº 666.939.183-87, residente e domicilia-
do(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por
objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-
terminado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-
do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias,
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA
REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a
remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e qua-
tro centavos) hora/aula de acordo com a carga horária traba-
lhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janei-
ro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019,
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365.
0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000.
00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00., 319004.0.1.114.0000.00.
00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será cor-
respondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de
29 de Janeiro de 2020, prorrogável, no máximo, por até 12
(doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº
0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 29 de
janeiro de 2020. Assinam: Josa Carlos Vasconcelos de Lima
- SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína
do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Aline Saraiva Ribeiro da Silva –
PROFESSOR(A).
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 1534/2020 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do
Distrito de Educação II, Josa Carlos Vasconcelos de Lima, RG
95002515985 - SSP/CE, CPF 417.254.503-30, com interveni-
ência da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
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