DOMFO 25/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 35
CONTRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 1.251,72 (um
mil, duzentos e cinquenta e um reais, e setenta e dois centa-
vos) pela carga horária de 240 (duzentas e quarenta) horas
mensais, conforme disposto no Decreto nº 13.808, de 13 de
maio de 2016, publicado no DOM de 20 de maio de 2016,
alterado pelo Decreto Municipal nº 14.438 de 03 de junho de
2019, publicado no DOM de 10 de junho de 2019, sendo
reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefeitura
Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa resul-
tante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação orça-
mentária: 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de Despe-
sa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00,
319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do
presente contrato será correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 06 de Março de 2020, podendo ser
prorrogado, uma única vez, por um período de até 12 (doze)
meses, nos termos da Lei Complementar nº 0216, de 22 de
março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016.
DATA: Fortaleza (CE), 06 de março de 2020. ASSINAM: Josa
Carlos Vasconcelos de Lima – SECRETARIA MUNICIPAL
DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO e Patricia Aiache da Luz – ASSISTENTE DA
EDUCAÇÃO INFANTIL SUBSTITUTO.
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELE-
TRÔNICO 150/2020 - Em observância ao artigo 38, inciso VII,
da Lei 8.666/93 (Institui normas para Licitações e Contratações
Públicas), o Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal
da Educação do Município de Fortaleza, no uso de suas atri-
buições legais e considerando haver a Central de Licitações da
Prefeitura Municipal de Fortaleza cumprido todas as exigências
do procedimento de licitação do Pregão Eletrônico nº 150/2020
– Processo nº P150689/2020 objetivando a seleção de empre-
sa para registro de preços visando à futura e eventual aquisi-
ção de kits com gêneros alimentícios não perecíveis e dúzias
de ovos para os alunos da Rede de Ensino da Prefeitura Muni-
cipal de Fortaleza- PMF, durante a suspensão das atividades
escolares presenciais em decorrência da pandemia mundial
causada pelo novo coronavírus, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência
do edital, homologa o ITENS 01,02,03,04,05 e 06 para que
produza os efeitos legais e jurídicos, nos termos indicados no
relatório da Central de Licitações da Prefeitura Municipal de
Fortaleza, em favor das empresas mencionadas abaixo:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR
01
BARRETOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
CNPJ Nº 11.516.329/0001-26
R$ 5.440.500,00
02
BARRETOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
CNPJ Nº 11.516.329/0001-26
6.863.400,00
03
BARRETOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
CNPJ Nº 11.516.329/0001-26
6.947.100,00
04
F P FACANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA
CNPJ Nº 07.348.972/0001-10
1.111.500,00
05
F P FACANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA
CNPJ Nº 07.348.972/0001-10
1.402.200,00
06
F P FACANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS
LTDA
CNPJ Nº 07.348.972/0001-10
1.419.300,00
TOTAL
R$ 23.184.000,00
As despesas decorrentes da presente homologação correrão
por conta das seguintes dotações orçamentárias: Projeto/Ativi-
dade 24901.12.368.0042.2135.0001 Elemento de Despesa
339030; Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento
da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.
12.368.0042.2135.0001 Elemento de Despesa 339030; Fonte
de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento da Secretaria
Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.366.0043.
2138.0001 Elemento de Despesa 339030; Fonte de Recurso
0.1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação.
Projeto/Atividade
24901.12.366.0043.2138.0001
Elemento de Despesa 339030; Fonte de Recurso 0.1.122.
0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da Educa-
ção. Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.2134.0001 Elemento
de Despesa 339030; Fonte de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do
orçamento da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Ati-
vidade 24901.12.365.0052.2134.0001 Elemento de Despesa
339030; Fonte de Recurso 0.1.122.0000.00.00 do orçamento
da Secretaria Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.
12.365.0052.2137.0001 Elemento de Despesa 339030; Fonte
de Recurso 0.1.001.0000.00.01 do orçamento da Secretaria
Municipal da Educação. Projeto/Atividade 24901.12.365.0052.
2137.0001 Elemento de Despesa 339030; Fonte de Recurso
0.1.122.0000.00.00 do orçamento da Secretaria Municipal da
Educação.
Projeto/Atividade
24901.12.368.0105.2139.0001
Elemento de Despesa 339030; Fonte de Recurso 0.1.001.
0000.00.01. Projeto/Atividade 24901.12.368.0105.2139.0001
Elemento de Despesa 339030; Fonte de Recurso .0.1.122.
0000.00.00. Publique-se e Cumpra-se. Fortaleza, 24 de junho
de 2020.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
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INFORMATIVO
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 165/2020.
ORIGEM: Secretaria Municipal da Educação - SME.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a seleção de empresa para registro de preço visando a futura e eventual aquisição de
material de uso pessoal para a Educação Infantil (lençol de enrolar, lençol para colchonete, toalha de banho para crianças
da educação infantil matriculadas nas instituições que atendem crianças de creche (01 a 03 anos), de acordo com as espe-
cificações e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referência deste edital.
DO TIPO: Menor preço.
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda, nos termos do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Art. 3º - O Sistema de
Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses: II - quando for conveniente a aquisição de bens com pre-
visão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
A SECRETÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, torna público para conhecimento dos licitantes
e demais interessados que no EDITAL Nº 5353 do(a) referido(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 165/2020 - SME, publicado no dia 18 de
junho de 2020, nos meios de comunicação legal: Diário Oficial do Município (DOM), Jornal Local e Jornal de circulação nacional onde
ocorreram atecnias, motivo pelo qual se faz necessário a publicação de um INFORMATIVO corrigindo, nos mesmos meios de publici-
dade que:
- No Anexo I - Termo de Referência do Edital nº 5353:
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