DOMFO 25/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 42  
 
 
objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E                
EVENTUAIS AQUISIÇÕES AQUISIÇÕES DE MATERIAL 
PERMANENTE (ELETRODOMÉSTICOS E OUTROS) PARA 
ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE DE FORTALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUAN-
TITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFE-
RÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 394/2019 que 
passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de 
preços apresentadas pelos fornecedores classificados em 
primeiro lugar, e será incluído, na respectiva ata o registro dos 
licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao 
do licitante vencedor na sequência da classificação do certame, 
conforme consta nos autos do Processo nº P858706/2019; IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
394/2019; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação; 
VII - DATA DA ASSINATURA: 03 de junho de 2020; VIII - ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde - SMS. 
Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 24 de junho de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2020 – FMS-I 
- RDC PRESENCIAL Nº 021/2020 - ORGÃO: Fundo Municipal 
de Saúde/Infraestrutura – FMS-I - CNPJ sob o nº 04.885.197/ 
0014-69. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº P124306/2020 - 
FMS-I. CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa ju-
rídica de direito público interno, por intermédio do Fundo Muni-
cipal de Saúde/Infraestrutura – FMS-I, com sede à Avenida 
Deputado Paulino Rocha, 1343-A, Bairro Cajazeiras, Fortaleza-
CE, CEP 60.864-311 inscrita no CNPJ sob o n° 04.885.197/ 
0014-69, neste ato representada por sua Gestora Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
CONSTRUTORA PLATÔ LTDA, com sede na Rua Vereador 
Pedro Paulo nº 505, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP: 
60.821-716, Telefone (85) 3268-2888, inscrita no CNPJ n.º 
10.485.488/0001-48, representada neste ato pelo Sr. Antonio 
Lopes Pinheiro Landim Neto, brasileiro, casado, engenheiro 
civil, inscrito no RG: 93015064450 SSP/CE, inscrito no CPF 
sob o nº 456.334.523-72, residente e domiciliado nesta capital. 
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 021/2020 e 
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto 
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. DO 
OBJETO: Este instrumento tem como objeto a CONTRATA-
ÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE RE-
FORMA DO HOSPITAL DISTRITAL GONZAGA MOTA DE 
MESSEJANA - HDGMM, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – 
CE. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato 
será executado em regime de empreitada por preço unitário. 
DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço 
global de R$ 2.619.691,80 (dois milhões, seiscentos e dezeno-
ve mil, seiscentos e noventa e um reais e oitenta centavos), 
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de 
percentual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FI-
NANCEIROS: As despesas decorrentes deste contrato corre-
rão à conta de dotações consignadas ao orçamento: Projeto/ 
Atividade: 25902.10.302.0123.1641.0001, Elemento de despe-
sa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 0 1.211.0000.00.00. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
será de 10 (dez) meses, contado a partir da assinatura do con-
trato, e o prazo de execução será de 07 (sete) meses, contado 
do recebimento da ordem de serviço. Será admitida a prorroga-
ção nos termos da lei. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Con-
tratada prestará garantia de execução em uma das modalida-
des previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço 
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando 
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Ter-
ceira deste Contrato, conforme valor: R$ 130.984,59 (cento e 
trinta mil, novecentos e oitenta e quatro reais, cinquenta e nove 
centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será 
acompanhada e fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR 
especialmente designados para este fim pela contratante, de 
acordo com o estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 
8.666/1993, a ser indicado pela Contratante em momento opor-
tuno. DATA DA ASSINATURA: 19 de junho de 2020. ASSINAM 
O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTO-
RA DO FUNDO – FMS-I. Antonio Lopes Pinheiro Landim 
Neto - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa 
Lima de Castro e Bruna Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza/CE, 19 de junho de 2020. Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - GESTORA 
DO FUNDO - FMS.  
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EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 28/2019-SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA 
Nº 009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL - 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 09. 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurí-
dica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por sua 
Secretária Engª ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE n.º 14.921D, residente e domiciliada 
nesta Capital. CONTRATADA: OK EMPREENDIMENTOS 
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 
08.642.026/0001-45, com sede nesta cidade, na Rua Joaquim 
Pimenta, 195 – Montese, representada neste ato por ANTÔNIO 
OLÍRIO TEIXEIRA JÚNIOR, brasileiro, residente e domiciliado 
nesta capital, CPF nº 651.715.433-72 e Cédula de Identidade 
nº 96014020593 - SSP/CE. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDA-
MENTAÇÂO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
artigo 57, I c/c § 1º, inciso I e II da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores devidamente justificado nos autos 
do Processo Administrativo nº P157414/2020. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo tem por objeto 
promover a prorrogação dos prazos de vigência e de execução 
do Contrato, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: O 
prazo de vigência fica prorrogado pelo período de 04 (quatro) 
meses, com término previsto para 11 de dezembro de 2020. 
PARÁGRAFO SEGUNDO: O prazo de execução fica prorroga-
do pelo período de 04 (quatro) meses, com término previsto 
para 16 de setembro de 2020. CLÁUSULA - TERCEIRA: Per-
manecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA 
DA ASSINATURA: 19 de junho de 2020. ASSINAM O TERMO: 
Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Antônio Olírio Teixeira Júnior - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Bruna 
Cardoso - TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença  
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza, 19 de junho de 2020. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF.  
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