DOMFO 25/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 54  
 
 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 28.190,16 (vinte e oito mil, cento e noventa reais e de-
zesseis centavos), em prol do(a) Credenciado(a) SOCIEDADE 
BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL CURA D’ARS,  
inscrito(a) no CNPJ 60.975.737/0035-9, relativo a fatura do mês 
de novembro de 2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 
165/2018, firmado entre o Instituto de Previdência do Município 
e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está 
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em 
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18 
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, 
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-
se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 16 de junho de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2568/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P122334/2020; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 17.996,10 (dezessete mil, novecentos e noventa e seis 
reais e dez centavos), em prol do(a) Credenciado(a) SOCIE-
DADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL CURA 
D’ARS, inscrito(a) no CNPJ 60.975.737/0035-9, relativo a fatura 
do mês de dezembro de 2019, no tocante ao Termo de Cre-
denciado nº 165/2018, firmado entre o Instituto de Previdência 
do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra 
referido está consignado no orçamento em vigor, devendo a 
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de des-
pesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 16 
de junho de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM. 
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PORTARIA N° 2569/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813, 
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal 
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de 
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de 
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no 
Processo n° P122341/2020; CONSIDERANDO as disposições 
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37 
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento 
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na 
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor 
de R$ 33.317,28 (trinta e três mil, trezentos e dezessete reais e 
vinte e oito centavos), em prol do(a) Credenciado(a) SO-
CIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL CURA 
D’ARS, inscrito(a) no CNPJ 60.975.737/0035-9, relativo a fatura 
do mês de dezembro de 2019, no tocante ao Termo de Cre-
denciado nº 165/2018, firmado entre o Instituto de Previdência 
do Município e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra 
referido está consignado no orçamento em vigor, devendo a 
despesa em causa correr através da seguinte Dotação Orça-
mentária: 18 203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de des-
pesa 339092, fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-
se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 16 
de junho de 2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - 
SUPERINTENDENTE DO IPM.  
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 105/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P812726/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor abai-
xo identificado a partir de 16.10.2015, com base na legislação 
indicada. MATRICULA....: 14776.01. SERVIDOR.....: FATIMA 
LUCIA VASCONCELOS DA SILVEIRA. REFERÊNCIA...: ESP - 
016. CARGO/FUNÇÃO.: 264 - PROFESSOR PEDAGOGO. 
LOTAÇÃO......: 0011 - SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUN-
TARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 6º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003; 
ART. 67 DA LEI Nº 9.103/2006; ART. 121, I DA LEI Nº 
4.058/1972; ART. 80, § § 2º E 8º DA LEI Nº 5.895/1984; ART. 
118, § 3º (PARAGRAFO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 
6.901/1991) DA LEI Nº 6.794/1990; ART. 103 DA LEI Nº 
5.895/1984 E 36, § 1º DA LEI Nº 9.249/2007; ART. 6º DA LEI 
Nº 9.890/2012; LEI Nº 10.756/2018, ALTERADA PELA LEI Nº 
10.801/2018 C/C O DECRETO Nº 14.297/2018. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
BASE DE CÁLCULO        R$ 3.952,43 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
240 
3.952,43 
0107 
ANUÊNIO 
 
29,00 
 
 
1.146,20 
0158 
REGÊNCIA DE CLASSE 
 
20,00 
 
 
790,49 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
5.889,12 
 
Revogando-se o titulo de Aposentadoria n° 10/2019, DOM de 
08.02.2019. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 23 de abril de 
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 107/2020 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo nº P834920/2019 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 29.08.2019 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 15775.01. SERVIDOR.....: 
TEONILDO DE ASSIS PEREIRA LIMA. REFERÊNCIA...: B1  - 
027. CARGO/FUNÇÃO.: 38 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM. 
LOTAÇÃO......: 0036 - IJF. TIPO.........: 544 - APOSENTADO-
RIA ESPECIAL. PARIDADE.....: NAO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: PROCESSO JUDICIAL Nº 0120681-61.2017.8.06.0001 
DA 11ª VARA DA FAZENDA PUBLICA; ART. 40, § 4º III DA CF; 
ART. 118 § 3º DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTI-
MO ACRESCENTADO PELA LEI Nº 6901/91, ART. 103, II C/C 
ART. 113 DA LEI Nº 6794/90, DE 27.12.1990, ESTE ULTIMO 
ALTERADO PELA LEI Nº 6901/91, DECRETO 12.019/2006, DE 
17.04.2006, ART. 6º DA LEI Nº 7555/94, DE 29.06.1994, ART. 
40 DA LEI Nº 9263/07. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:  
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
 
 
 
180 
1.185,09 
0105 
INSALUBRIDADE 
 
40,00 
 
 
474,04