DOMFO 25/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 25 DE JUNHO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 59
RECER”. Projeto de Indicação Nº 0024/19, do Sr. Michel Lins, que:
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a construir um Centro de
Atenção Psicossocial Infantil – CAPS, no Bairro Parquelândia e dá
outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTI-
ÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0025/19, do Sr. Evaldo Costa,
que: “Cria o Programa de Prevenção ao uso de Drogas Ilícitas na
Escola no âmbito da Rede Pública Municipal de Educação Básica,
na forma que indica”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUS-
TIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO
DE PARECER”. Requerimento Nº 0391/19, da Sra. Bá, que: “Re-
quer a realização de Audiência Pública para tratar da construção
da Mini-Areninha a ser implantada no Campo do São Paulo, situa-
do no Bairro Vila Manoel Sátiro”. “À COMISSÃO DE DESENVOL-
VIMENTO URBANO”. Requerimento Nº 0398/19, do Sr. Márcio
Martins, que: “Requer a realização de Audiência Pública para tratar
sobre autorização para transportar e transladar animais domésticos
de pequeno porte em trens, metrôs e ônibus no Município de Forta-
leza”. “À COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO”. Reque-
rimento Nº 0446/19, do Sr. Plácido Filho, que: “Requer que seja
realizada Audiência Pública para discutir a modificação da carga
horária das assistentes sociais, apresentada na Mensagem N°
66/2018 de 17 de dezembro de 2018”. “À COMISSÃO DE ORÇA-
MENTO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”. Projeto de Lei Nº 0514/18
- Mensagem Prefeitoral Nº 0048/18, acompanhado do respectivo
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0527/18 - Mensa-
gem Prefeitoral Nº 0061/18, acompanhado do respectivo Parecer.
“À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0006/19 - Mensagem Pre-
feitoral Nº 0001/19, acompanhado do respectivo Parecer. “À OR-
DEM DO DIA”. Projeto de Lei Nº 0022/19, da Mesa Diretora,
acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto
de Lei Nº 0025/19 - Mensagem Prefeitoral Nº 0005/19, acompa-
nhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Lei
Nº 0028/19 - Mensagem Prefeitoral Nº 0008/19, acompanhado do
respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legis-
lativo Nº 0030/18, do Sr. Plácido Filho, acompanhado do respectivo
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Decreto Legislativo Nº
0001/19, do Sr. Antônio Henrique, acompanhado do respectivo
Parecer. “À ORDEM DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0258/18, do
Sr. Evaldo Costa, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM
DO DIA”. Projeto de Indicação Nº 0295/18, da Sra. Marília do Pos-
to, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO DIA”. O
Sargento Reginauro, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora permis-
são para discutir o Projeto de Lei Nº 0514/18 – Mensagem Prefeito-
ral Nº 0048/18. O Sr. Presidente informa que no momento oportuno
atenderá a solicitação do Sargento Reginauro. Em seguida, o Sr.
Presidente registra que conforme Artigo 144, § 4º do Regimento
Interno, solicita ao Plenário que delibere sobre a tramitação do
Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral
Nº 0011/19, encaminhando a Matéria para a Ordem do Dia. O Sr.
Idalmir Feitosa, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora verificação de
Quórum para votação da Matéria. O Sr. Presidente presta esclare-
cimentos ao Sr. Idalmir Feitosa. Projeto de Indicação Nº 0301/18,
do Dr. Porto, acompanhado do respectivo Parecer. “À ORDEM DO
DIA”. Ofício Nº 0185/19, da Caixa Econômica Federal, conforme
Protocolo Nº 0258/19, informando a liberação de recursos financei-
ros, na forma que indica. “CIENTE E ARQUIVE-SE”. Requerimen-
tos Nºs: 0458, 0459, 0460, 0461, 0463, 0464, 0467, 0468, 0473,
0493, 0504, 0507, 0513, 0514, 0542, 0600, 0609 e 0641/19. “À
ORDEM DO DIA”. O Sargento Reginauro, Pela Ordem, informa ter
solicitado permissão para discutir o Projeto de Lei Nº 0514/18 -
Mensagem Prefeitoral Nº 0048/18. O Sr. Presidente informa que no
momento oportuno concederá a palavra ao Vereador Sargento
Reginauro para debater a Matéria. O Sr. Evaldo Lima, Com a Pala-
vra, registra a relevância da Solenidade em homenagem aos de-
zesseis anos de fundação da TV Fortaleza, congratulando-se com
todos que desempenham e escrevem uma linda história para a
comunicação Cearense. O Sr. Raimundo Filho passa a Presidência
ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Presidente congratula-se com todos que
fazem a TV Fortaleza. O Sr. Presidente faz a leitura do Artigo 143,
Parágrafos 3º e 4º, justificando que o Projeto de Lei Complementar
Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19 será apreciado
pelo Plenário no momento da Ordem do Dia. CHAMADA PARA
ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Adail
Júnior, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Mesquita,
Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. Por-
to, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima,
Frota Cavalcante, Gardel Rolim, Guilherme Sampaio, Idalmir
Feitosa, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme Sena, Larissa Gas-
par, Libania, Luciram Girão, Mairton Félix, Marília do Posto, Michel
Lins, Márcio Cruz, Márcio Martins, Odécio Carneiro, Paulo Martins,
Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, Raimundo Filho, Re-
nan Colares, Ronivaldo e Sargento Reginauro, ao todo trinta e oito.
Ausentes os Senhores Vereadores: Dummar Ribeiro, Iraguassú
Filho, John Monteiro, Marcelo Lemos e Zier Férrer, ao todo cinco.
ORDEM DO DIA – A MESA ANUNCIA: Projeto de Lei Complemen-
tar Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. O Sr. Presiden-
te faz a leitura do Artigo 143 do Regimento Interno, § 4º. Em segui-
da, o Sr. Presidente submete a apreciação do Plenário a votação
da reapresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 0006/19 –
Mensagem Prefeitoral Nº 0011/19. “APROVADO”. 1ª Discussão do
Projeto de Lei Nº 0527/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0061/18. O
Sr. Presidente informa que a Matéria recebeu Emendas e retornará
às Comissões Conjuntas de Constituição e Desenvolvimento Urba-
no para oferecimento de Parecer às Emendas. 1ª Discussão do
Projeto de Lei Nº 0006/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0001/19.
“APROVADO”. 1ª Discussão do Projeto de Lei Nº 0025/19 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0005/19. “APROVADO”. 1ª Discussão do
Projeto de Lei Nº 0028/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0008/19.
“APROVADO”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legislativo
Nº 0030/18, do Sr. Plácido Filho. “APROVADO – À COMISSÃO DE
REDAÇÃO FINAL”. Discussão Única do Projeto de Decreto Legis-
lativo Nº 0001/19, do Sr. Antônio Henrique. “APROVADO – À CO-
MISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. Discussão do Projeto de Indica-
ção Nº 0258/18, do Sr. Evaldo Costa. “APROVADO”. Discussão do
Projeto de Indicação Nº 0295/18, da Sra. Marília do Posto. “APRO-
VADO”. Discussão do Projeto de Indicação Nº 0301/18, do Dr.
Porto. “APROVADO”. Votação Consensual e em Bloco dos Reque-
rimentos Nºs: 0458, 0459, 0460, 0461, 0463, 0464, 0467, 0468,
0473, 0493, 0504, 0507, 0513, 0514, 0542, 0600, 0609 e 0641/19.
“APROVADOS”. 1ª Discussão do Projeto de Lei Nº 0514/18 – Men-
sagem Prefeitoral Nº 0048/18. O Sargento Reginauro informa que
o Projeto de Lei Nº 0514/18 está em desconformidade com a Lei
Orgânica do Município e a Lei de Licitação, apelando ao bom sen-
so da Mesa Diretora para que a Matéria seja retirada de Pauta,
justificando seu posicionamento. O Sr. Presidente informa ser
prerrogativa do Líder do Executivo a retirada da citada Matéria. Em
votação à Matéria. “APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 0514/18 –
MENSAGEM PREFEITORAL Nº 0048/18”. Os Vereadores: Sargen-
to Reginauro, Idalmir Feitosa e Guilherme Sampaio, Pela Ordem,
solicitam à Mesa Diretora que sejam registradas suas ABSTEN-
ÇÕES de votos ao Projeto de Lei Nº 0514/18 – Mensagem Prefei-
toral Nº 0048/18. “ATENDA-SE”. O Dr. Eron Moreira, em Questão
de Ordem, solicita à Mesa Diretora a presença do Líder do Execu-
tivo, Sr. Ésio Feitosa, nesta Plenária para apresentar esclarecimen-
tos sobre a Matéria em tela, informando ainda que, em protesto a
sua ausência, ABSTER-SE-Á de votar o Projeto de Lei Nº 0514/18.
O Sr. Emanuel Acrízio, Pela Ordem, indaga à Mesa Diretora como
a Liderança do Governo está votando o Projeto de Lei Nº 0514/18
– Mensagem Prefeitoral Nº 0048/18. Os Vereadores Julierme Se-
na, Larissa Gaspar e Priscila Costa, Pela Ordem, solicitam à Mesa
Diretora que sejam registradas suas ABSTENÇÕES de voto ao
Projeto de Lei Nº 0514/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0048/18.
“ATENDA-SE”. O Sr. Presidente concede a palavra ao Sr. Esio
Feitosa, para justificativa de voto ao Projeto em destaque, infor-
mando ainda, que nenhum Vereador solicitou Votação Nominal da
Matéria. O Sr. Esio Feitosa apresenta justificativa de voto ao Proje-
to de Lei Nº 0514/18 – Mensagem Prefeitoral Nº 0048/18. O Sr.
Presidente indaga aos Senhores Vereadores quem manterá suas
ABSTENÇÕES de voto ao Projeto de Lei Nº 0514/18. O Dr. Eron
Moreira, Pela Ordem, informa que diante das explicações do Sr.
Ésio Feitosa deixará de se ABSTER para votar CONTRÁRIO ao
Projeto em tela. “ATENDA-SE”. O Sargento Reginauro, Pela Or-
dem, solicita à Mesa Diretora que seja registrado seu voto CON-
TRÁRIO à Matéria. “ATENDA-SE”. O Sr. Jorge Pinheiro, Pela Or-
dem, apresenta seu posicionamento concernente à Matéria e solici-
ta à Mesa Diretora que seja registrada sua ABSTENÇÃO de voto
ao Projeto em apreço. “ATENDA-SE”. O Sr. Presidente presta
Fechar