DOE 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Fortaleza, 26 de junho de 2020 | SÉRIE 3 | ANO XII Nº134 | Caderno Único | Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
DECRETO Nº33.636, de 26 de junho de 2020.
ALTERA O DECRETO Nº32.514, DE 18
DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 88, incisos IV e VI, da Constituição
Estadual; CONSIDERANDO o Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de
2019, CONSIDERANDO o disposto na 7° Ata do Conselho de Administração
da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, de 27
de abril de 2020; e CONSIDERANDO, finalmente, o que dispõe o Decreto
nº 21.325, de 15 de março de 1991, quanto à indispensável transparência dos
atos do governo, DECRETA:
Art. 1º O Art. 1º do Decreto nº 32.514, de 18 de janeiro de 2018,
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica aprovada a estrutura organizacional da Companhia
Cearense de Transportes Metropolitanos (Metrofor), que passa a
ser a seguinte:
I- DIREÇÃO SUPERIOR
• Diretor Presidente
II- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO
1. Secretaria Geral
2. Assessoria Técnica
3. Assessoria Técnica de Planejamento Estratégico
4. Assessoria de Tecnologia da Informação e Governança
5. Contencioso Jurídico
6. Consultoria Jurídica
7. Assessoria de Engenharia Ambiental
8. Auditoria Interna
III - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
9. Diretoria de Operação e Manutenção
9.1. Gerência de Material Rodante e Oficinas
9.2. Gerência de Estação e Segurança Operacional
9.3. Gerência de Controle e Tráfego
9.4. Gerência de Sistemas Fixos e Via Permanente
9.5. Gerência Administrativa Operacional - Cariri
9.6. Gerência Administrativa Operacional - Sobral
10. Diretoria de Implantação
10.1. Gerência de Obras Civis 1
10.2. Gerência de Obras Civis 2
10.3. Gerência de Sistemas Fixos
10.4. Gerência de Interferências
11. Diretoria de Desenvolvimento Estratégico
11.1. Gerência de Obras Especiais
11.2. Gerência de Empreendimentos Associados
11.3. Gerência de Relacionamento de Mercado
IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL
12. Diretoria de Gestão Empresarial
12.1. Gerência Administrativa
12.2. Gerência Financeira
12.3. Gerência de Recursos Humanos
12.4. Gerência Comercial
12.5. Gerência de Administração do Centro de Manutenção - Linha
Sul
13. Diretoria de Desenvolvimento e Tecnologia
13.1. Gerência de Planejamento
13.2. Gerência de Projetos
13.3. Gerência de Transporte e Integração
V - ÓRGÃOS COLEGIADOS
• Assembleia Geral
• Conselho de Administração
• Conselho Fiscal
• Diretoria Executiva”
Art. 2º O Anexo Único a que se refere o Art. 3º do Decreto nº 32.514,
de 18 de janeiro de 2018, passa a vigorar com as alterações constantes do
Anexo Único deste Decreto.
Art. 3º Não configura alteração de cargo ou emprego, a dispensar
exoneração de seu titular, a movimentação do ocupante de cargo ou emprego
de provimento em comissão dentro da entidade, decorrente das alterações
promovidas por este Decreto.
Art. 4º Fica convertida a fundamentação dos atos de nomeação e
dispensada a exoneração dos ocupantes de cargo ou emprego em comissão que,
por ocasião da publicação deste Decreto, estejam no exercício do respectivo
cargo ou emprego em comissão e cuja unidade de exercício funcional e a
denominação do cargo ou emprego em comissão tenha sido alterada em
razão da mudança de estrutura organizacional, desde que mantido o símbolo
originário do cargo ou emprego em comissão.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 26 de junho de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
José Flávio Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Lúcio Ferreira Gomes
SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA
Fernando Antônio Costa de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE METROFOR
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO
Nº33.636, DE 26 DE JUNHO DE 2020
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART. 3º DO DECRETO
Nº32.514, DE 18 DE JANEIRO DE 2018
DENOMINAÇÃO DOS EMPREGOS EM COMISSÃO DA COMPA-
NHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
(METROFOR)
DENOMINAÇÃO DOS EMPREGOS EM
COMISSÃO
SÍMBOLO
QUANTIDADE
Diretor Presidente
D1
1
Diretor
D2
5
Secretário Geral
N1
1
Assessor Técnico
N1
2
Assessor Jurídico
N1
2
Assessor de Engenharia Ambiental
N1
1
Assessor de Planejamento Estratégico
N1
1
Assessor de Tecnologia da Informação e Governança
N1
1
Auditor
N1
1
Gerente
N1
21
Técnico Júnior
N2
15
Técnico Pleno
N3
17
TOTAL
68
GOVERNADORIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº47/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº
04794598/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO
de GIL VICENTE FURTADO BEZERRA DE MENEZES, matrícula
nº 095005-1-0, aposentado, ocorrido em 19 de junho de 2020, conforme
Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 22 de junho
de 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de
maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho
de 1990. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de
junho de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº48/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, em
exercício, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 16.541 de
06 de abril de 2018, Instrução Normativa nº 002/2018 de 25 de maio de 2018
e Decreto nº 32.877 de 12 de novembro de 2018, RESOLVE EXCLUIR, a
partir de 08 de janeiro de 2020, as SERVIDORAS MARIA GORETE DE
OLIVEIRA CATUNDA PINHO matrícula nº 005027-2-3, MARIA JOSE DA
COSTA matrícula nº 200515-2-3, ANDREA MARIA PORTO CAMARA
VILA NOVA matrícula nº 000632-3-1 e DIVA ARARIPE BEZERRA matrí-
cula nº 0005302-3; na Portaria nº 176/2018, datada de 26 de novembro de
2018, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de novembro de 2018, e
INCLUIR as SERVIDORAS ROSA MARIA CHAVES matrícula nº 300280-
1-5, FRANCISCA SELMA BRITO matrícula nº 100440-1-4 e FRANCISCA
HELENA NOGUEIRA LIMA matrícula nº 300274-1-8, para sob a presidência
da primeira comporem a Comissão Setorial de Avaliação de Desempenho
no âmbito desta Procuradoria Geral do Estado. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
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