DOE 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6652020, até 
o dia 09/07/2020, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200145
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 
20200145 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de Cloreto de Polialumínio Líquido –- PAC 23, conforme especificações 
contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 7042020, 
até o dia 10/07/2020, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO 
DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.
br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho 
de 2020.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200208
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200208, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de material médico hospitalar (Sistema (Filtro) para proteção cere-
bral). MOTIVO: Alterações no edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 
VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 2082020, até 
o dia 10/07/2020 às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: 
No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200411
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do 
Pregão Eletrônico nº 20200411, de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, 
cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições 
de material médico hospitalar. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBI-
MENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 4112020, até o dia 10/07/2020, às 9h (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200649
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200649 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO 
é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de reagentes e 
insumos de laboratório, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6492020, até o dia 10/07/2020, às 9h 
(Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico 
acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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 AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200680
IG Nº1061322000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200680 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Serviço de Manutenção Preventiva, Corretiva e Calibração com cobertura 
total de peças e acessórios do Citômetro de Fluxo pertencente ao Hospital 
Infantil Albert Sabin, conforme especificações contidas no Edital e seus 
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 6802020, até o dia 10/07/2020, às 
14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200708
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20200708 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 7082020, até o dia 10/07/2020, às 14h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 
Nº20200001
IG Nº106225000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Regime Diferen-
ciado de Contratação - RDC Nº 20200001 de interesse da SECRETARIA 
DA INFRAESTRUTURA - SEINFRA, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO 
TIPO MENOR PREÇO PARA IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS 
FIXOS E DE CONTROLE DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS 
(VLT), RAMAL PARANGABA MUCURIPE, conforme Edital e seus anexos. 
Endereço, Data e Horário da Sessão: na Central de Licitações, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 
150 - Edson Queiroz, Cep: 60811-520, Fortaleza – Ceará, as 09:30 horas 
do dia 23 de julho de 2020. FORNECIMENTO DO EDITAL: na Central de 
Licitações (endereço acima), munido de um CD virgem ou pela Internet no 
site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191170
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 11702019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Material Médico 
Hospitalar (seringa para insulina), tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200006
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 310.2020 - Comprasnet, de interesse da UVA, cujo OBJETO 
é a Aquisição de material de consumo – produtos químicos e materiais 
para tratamento e limpeza de piscinas, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PROGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200007
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 0362/2020, no sistema Comprasnet, de interesse da SOHIDRA, 
cujo OBJETO é Serviço de manutenção preventiva, corretiva com cober-
tura total de peças de reposição e insumos, sem ônus para a contratante, dos 
equipamentos de ar condicionados instalados na Superintendência de Obras 
Hidráulicas – SOHIDRA, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital., tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200014
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 0393/2020 Comprasnet, de interesse da SAP, cujo OBJETO 
é AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA SUPRIR A 
DEMANDA DAS UNIDADES PRISIONAIS DO SISTEMA PENITEN-
CIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital., tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Janes Valter Nobre Rabelo
PREGOEIRO
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0003/2020
PROCESSO Nº: PADM/CDR / 010/2020 OBJETO: Pagamento da anuidade 
da Associação Brasileira de Agências de Regulação - ABAR, relativa ao 
exercício 2020. JUSTIFICATIVA: Relevância, para as atividades da Arce, dos 
objetivos da ABAR, dirigidos à contribuição para o avanço e consolidação das 
atividades de regulação. VALOR GLOBAL: R$ 22.428,00 ( vinte e dois mil, 
quatrocentos e vinte e oito reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2020) 
- 13200001.04.122.211.20004.03.339039.27000.1. FUNDAMENTAÇÃO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº134  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020