DOE 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 30 de maio de 2020 e, o prazo de vigência, prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias, a contar de
30 de junho de 2020, em conformidade com a Superintendência de Obras Pública do Estado do Ceará – SOP, as fls. 12, Parecer Técnico - Aditivo Contratual
e, fls. 13, Folha de Informação e Despacho, constante nos autos do processo, acima epigrafados.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas
as demais cláusulas e condições do Contrato nº.061/2019, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 27 de maio de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, JÂNIO KEILTHON
TEIXEIRA COSTA - COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS - SOP e GESTOR DO CONTRATO .
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 037/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES E
CONSÓRCIO PB/MEMP; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício
SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza - Ce; IV - CONTRATADA: O CONSÓRCIO PB/MEMP;
V - ENDEREÇO: Rua Professor Wilson Aguiar, nº 125, Edson Queiroz, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 10429347/2018 e
com fundamento no art. 65, inciso II, “b”, “d” e seu §2°, inciso II, ambos da Lei n° 8.666/1993 e alterações, bem como no art. 39 da Lei n° 12.462, de 4 de
agosto de 2011 que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas — RDC, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato n° 037/CIDADES/2016;
VII- FORO: Comarca de Fortaleza.; VIII - OBJETO: DO VALOR: Será suprimido o valor de R$ 13.825.715,12 (treze milhões, oitocentos e vinte e cinco
mil, setecentos e quinze reais e doze centavos) correspondendo à 52% (cinquenta e dois por cento) do valor contratual, passando o valor do aludido contrato
de R$ 27.701.663,64 (vinte e sete milhões, setecentos e um mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 13.875.948,52 (treze
milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). DA RESSALVA Ficam ressalvados as compensações
e/ou indenizações às quais a contratada eventualmente tenha direito em razão de eventos causadores de desequilíbrio econô mico-financeiro; IX - VALOR
GLOBAL: Será suprimido o valor de R$ 13.825.715,12 (treze milhões, oitocentos e vinte e cinco mil, setecentos e quinze reais e doze centavos) correspon-
dendo à 52% (cinquenta e dois por cento) do valor contratual, passando o valor do aludido contrato de R$ 27.701.663,64 (vinte e sete milhões, setecentos e
um mil, seiscentos e sessenta e três reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 13.875.948,52 (treze milhões, oitocentos e setenta e cinco mil, novecentos e
quarenta e oito reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterado; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e
condições do Contrato Original, não modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 11 de maio de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo,
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA; Eliane Nogueira Borges, REPRESENTANTE PB CONSTRUÇÕES LTDA
e Antenor Romero Filho, REPRESENTANTE MEMP CONSTRUÇÕES LTDA. .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº0423/2020 - PORTARIA Nº /2020 PROCESSO Nº 04680070/2020 A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS (SOP) no uso de
suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública e Pandemia de Importância Internacional pela Organização
Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Portaria 188/GM/
MS, de 4 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo
coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO BRASIL, através de Decreto Legis-
lativo nº 06/2020 do dia 20 de março de 2020; CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE NO ESTADO
DO CEARÁ, através do Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020; CONSIDERANDO A DECRETAÇÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
NO ESTADO DO CEARÁ, através do Decreto Legislativo nº 543, de 03 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Portaria Conjunta PGE/CGE n°. 01/2020,
publicada em 26 de março de 2020 no Diário Oficial do Estado, que autoriza a prorrogação de oficio dos instrumentos que encontram-se na iminência do
vencimento, RESOLVE prorrogar de ofício o prazo de vigência dos Contratos, Termos de Fomento e Instrumentos Congêneres firmados com esta Supe-
rintendência até 31 de dezembro de 2020, conforme relação em anexo, face o presente Estado de Calamidade Pública decretado no Estado, decorrente da
Pandemia provocada pelo COVID 19. ANEXO DA PORTARIA Nº 0423/2020 ADITIVO CONVENENTE / MUNICÍPIO CONCEDENTE OBJETO
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL VIGÊNCIA 2º APUIARÉS SOP PCF - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE SALGADO
DO MASSAPÊ - APUIARÉS (2163) LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 2º ARACOIABA SOP RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS, NO MUNICÍPIO DE ARACOIABA – CE. LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 3º CAMOCIM
SOP REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ADIÇÃO DE MATERIAL DA ZONA RURAL SEDE , NO MUNICÍPIO DE
CAMOCIM - CE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 2º CAMOCIM SOP RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
COM ADIÇÃO DE MATERIAL EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE SUB-BASE, NAS LOCALIDADES DE CUPIM, TAPUIO DOS CRESPOS E
CACIMBÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 2º CAMOCIM SOP RECUPE-
RAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ADIÇÃO DE MATERIAL EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE SUB-BASE, NA LOCALIDADE DE KMS
11 ATÉ A CE 85, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 2º CAMOCIM SOP RECU-
PERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ADIÇÃO DE MATERIAL EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO DE SUB-BASE, NA LOCALIDADE DE
ABORRECIDO, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 2º CASCAVEL SOP PAVI-
MENTAÇÃO ASFÁLTICA E SINALIZAÇÃO EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL – CE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012,
ART. 35, CAPUT 31.12.2020 2º CARIÚS SOP PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO DISTRITO DE SÃO BARTOLOMEU LEI COMPLEMENTAR Nº
119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 3º CRATEÚS SOP CONSTRUÇÃO DE 2 PASSAGENS MOLHADAS NAS LOCALIDADES DE PENDÊNCIA
E PEREIRO LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 2º CHOROZINHO SOP PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM RUAS
DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO – CE. LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 3º FORQUILHA SOP CONSTRUÇÃO
DE PASSAGEM NA LOCALIDADE DE FAZENDA OFICINA – CAMPO NOVO LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020
2º FORQUILHA SOP PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DIVERSAS VIAS DO MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE. LEI COMPLEMENTAR Nº
119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 2º GROAÍRAS SOP CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO GROAÍRAS, NA LOCALI-
DADE DE BARRO DURO, ANGICO, JUÁ E AREAL, NO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS – CE. LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020 2º GROAÍRAS SOP RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 3º
ICÓ SOP PIÇARRAMENTO DE ESTRADA NO PERÍMETRO IRRIGADO ICÓ - LIMA CAMPOS, NO MUNICÍPIO DE ICÓ – CE. LEI COMPLE-
MENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 3º ICÓ SOP RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM ADIÇÃO DE MATERIAL NO
MUNICÍPIO DE ICÓ – CE. LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 3º ITAPAJÉ SOP CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM
MOLHADA NO DISTRITO DE MARITACACA E DISTRITO DE POVO DE JORGE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020
2º IRAUÇUBA SOP CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS EM PONTOS DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA,
TAIS COMO: LOCALIDADE DE PEDRA FERRADA - BR 222 (RIACHO OITICICA); FUMO - CRISPIM (RIO COITÉ), BARREIRA - FUNDÕES
(RIACHO DE FUNDÕES), SACO DO JUAZEIRO - PASSARINHO ( RIACHO AFOITES LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020 2º IRAUÇUBA SOP CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS EM PONTOS DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE
IRAUÇUBA, TAIS COMO: LOCALIDADE DE JUÁ DE CIMA (RIACHO FAVELA), FORMIGUEIRO - BR-222 (RIO MOCÓ), JUÁ - BOA VISTA DO
GABRIEL (RIACHO GABRIEL) LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 2º ITAREMA SOP PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
EM DIVERSAS RUAS NO MUNICÍPIO DE ITAREMA – CE. LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 4º IRACEMA SOP
CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO FIGUEIREDO, NA CE – 138, PARA DUPLICAÇÃO DA AVENIDA AUGUSTA CLEMENTINO DE
MEDEIROS, ACESSO Á SEDE DO MUNICÍPIO LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 2º IPU SOP CONSTRUÇÃO DE
PASSAGENS MOLHADAS EM OLHO D AGUA DOS FACUNDOS, TAPERA, PINGA 01, PINGA 02, PALMERINHA, INGAZEIRA, BARRINHA,
CUPIM, TIMORANTE E JATIBÁ, NO MUNICIPIO DE IPU-CE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 2º IPU SOP PAVI-
MENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUE LIGA A CE-257 A LOCALIDADE DE FLORES; PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA
QUE LIGA A LOCALIDADE DE BAIXA LARGA À LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ DOS MARTINS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA
QUE LIGA A CE-187 A LOCALIDADE DE INGAZEIRAS, NO MUNICÍPIO DE IPU – CE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
31.12.2020 4º ITATIRA SOP CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) PASSAGENS MOLHADAS NAS LOCALIDADES SÃO BONIFÁCIO I E SÃO BONI-
FÁCIO II LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT 31.12.2020 4º ITATIRA SOP PIÇARRAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A
LOCALIDADE DE CACHOEIRA A LOCALIDADE DE BANDEIRA NOVO, NO MUNICÍPIO DE ITATIRA – CE LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012,
ART. 35, CAPUT 31.12.2020 4º ITATIRA SOP CONSTR. DE PASSAGEM MOLHADAS NAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO: QUEIMADA DA
ONÇA (JOÃO FAVELA), QUEIMADA DA ONÇA (POSSINHOS), QUEIMADA DA ONÇA (CAMPOS NONATOS), JATOBÁ I JATOBÁ II, QUEI-
MADA DA ONÇA II (BENEVALDO), LAGOA DO MATO, SÃO JOSÉ GUERRA 1- ITATIRA LEI COMPLEMENTAR Nº 119/2012, ART. 35, CAPUT
5
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº134 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020
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