DOE 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÇAO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências,
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação, na Moda-
lidade Concorrência Pública Nacional n° 20190012 – SOP, cujo objeto é a
execução dos serviços de manutenção/conservação da malha rodoviária e
campos de pouso sob jurisdição do Distrito Operacional da SOP em Iguatu,
afigura-se de que a licitação se encontra regularmente constituída para que
produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente,
art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o
presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte
empresa vencedora do aludido certame licitatório: CBC- CONSTRUTORA
BATISTA CAVALCANTE LTDA, inscrita no CNPJ: 04.299.154/0001-
87, estabelecida na Rua: Doutor Gilberto Studart, nº 55, Sala 1602, Torre
Norte, Bairro Cocó, CEP: 60.192-102, Fortaleza/Ce pelo valor global de
R$ 18.612.433,69 (dezoito milhões, seiscentos e doze mil, quatrocentos e
trinta e três reais e sessenta e nove centavos). DATA: 17 de junho de 2020
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICA - SOP, em Fortaleza,
17 de junho de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº95/2019
Extrato do Primeiro Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 95/2019
celebrado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece e a
Empresa HIDRODOMI DO BRASIL INDÚSTRIA DE DOMISSANE-
ANTES LTDA (CNPJ:08.406.359/0001-75); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
inciso I, do § 2º, do artigo 23 do Decreto Estadual nº 32.824/2018, e na
Cláusula Oitava da Ata em comento - Processo nº 0673.000153/2018-19-
Cagece; OBJETO: a revisão do preço unitário para o item 01 da Ata em
questão, HIPOCLORITO DE CALCIO GRANULADO 65%. O valor
do item registrado em R$ 8,09 (oito reais, nove centavos) passa para o valor
R$ 10,68 (dez reais, sessenta e oito centavos) representando um acréscimo
de R$ 2,59 (dois reais, cinqüenta e nove centavos), correspondendo a um
percentual de 32,0148%; VALOR GLOBAL: O Valor do total da Ata inicial-
mente de R$ 7.645.050,00 (sete milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil,
cinquenta reais) passa com o presente Termo Aditivo para R$ 9.578.614,50
(nove milhões, quinhentos e setenta e oito mil, seiscentos e quatorze reais,
cinquenta centavos); DATA: 17/06/2020; SIGNATÁRIOS: José Fernandes da
Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo Cavalcante de
Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francied Assis de M. Ciriaco, Diretor
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Guilherme de Freitas
Roveri José, Diretor Comercial da Empresa Hidrodomi do Brasil Indústria
de Domissaneantes Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº93/2020
PROCESSO NÚMERO 01599610/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Kit
Elisa Microcistina para atender as necessidades do Planejamento de Material
da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece
que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA:
A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a
partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantita-
tivo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA:
01/06/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20190055,
nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado no
DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento
de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 93/2020, LABOR SOLUÇÕES
EM ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 57.429.045/0001-01)-itens 01/02 com o
valor unitário de R$ 2.300,00 a quantidade de 160 unidades. SIGNATÁRIOS:
José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neuri-
sângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Francied Assis
de M. Ciriaco, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes
Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e
Celso Eduardo Guidete, Representante Legal da Empresa Labor Soluções
em Engenharia Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
- CAGECE, em Fortaleza/Ce, 22 de junho de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº97/2020
PROCESSO NÚMERO 04539774/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Padrão
Protetor de Hidrômetro - PPH001D para atender as necessidades do Plane-
jamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das
unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da refe-
rida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze)
meses, contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento
do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSI-
NATURA: 04/06/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº
20190110, nos termos do Decreto Estadual nº 32.824 de 11/10/2018, publicado
no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento
de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE
PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 97/2020, L C L COMERCIO E
INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (CNPJ: 10.220.016/0001-63) - itens
01 e 02 com o valor unitário de R$ 38,10 a quantidade de 180.000 unidades.
RATIFICAÇÃO: José Fernandes da Silva Filho, Gerente de Suprimentos da
Cagece; Neurisângelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;
Francied Assis de M. Ciriaco, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio
Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da
Cagece e Maria do Socorro de Oliveira Silva, Sócia Diretora da Empresa L
C L Comercio e Industria de Plasticos Ltda. COMPANHIA DE ÁGUA E
ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 17 de junho de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DO CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTA-
MENTO
Extrato do Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento
de Água e Esgotamento Sanitário celebrado entre a Companhia de Água
e Esgoto do Ceará – CAGECE e o MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE; OBJETO: Outorga à CAGECE a prestação dos serviços de abas-
tecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração,
execução de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar,
fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com exclusividade, os serviços
de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas
contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, tratamento, adução
de água tratada, distribuição e medição do consumo, bem como a coleta,
transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de
contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público
usuário dos sistemas, controle de qualidade da água e cadastro de consumi-
dores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e
econômica e, ainda, a Política Estadual de Saneamento; FUNDAMENTO: Leis
Federais n.º 8.666/1993; n.º 8.987/1995; n.º 11.107/2005; e n.º 11.445/2007;
os Decretos Federais n.º 6.017/2007; e n.º 7.217/2010; as Leis Estaduais n.º
9.499/1971; n.º 12.786/1997; n.º 14.394/2009 n°162/2016 e Decreto Estadual
32.024/2016 n.º 15.348/2013 e na Lei Municipal nº 5.029/2019; PRAZO: 30
(trinta anos), contados a partir da assinatura do mesmo; DATA: 23/04/2020;
ASSINAM: José Arnon Cruz Bezerra de Menezes, Prefeito Municipal de
Juazeiro do Norte; Isaac Daniel Lima Monteiro; Secretário de Infraestrutura
do Município, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente da
Cagece e Hélder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio.
Helder dos Santos Cortez
DIRETOR DE UNIDADE DE NEGÓCIO DO INTERIOR
SECRETARIA DA CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 07/2020
PROCESSO Nº: 02477862 / 2020 Secretaria de Ciência, Tecnologia e
Educação Superior OBJETO: Realizar ações para fortalecer o encontro
entre academia, empresas, governo e comunidade popularizando a ciência
produzida no Estado, unindo a geração de conhecimento aos setores de
produção e negócios e apresentando o Ceará como indutor e catalisador
da transferência de ciência e tecnologia JUSTIFICATIVA: Justifica-se
a contratação do ponto de vista legal e social, pelo fato da contratada ser
entidade social qualificada como Organização Social, no âmbito do Governo
Estadual, que desenvolverá atividades necessárias ao atendimento do interesse
público, visando promover e executar ações no campo de ação da educação
profissional e tecnológica, estando, portanto, inserida no contexto legal que
viabilizará o Contrato de Gestão 03/2020 VALOR GLOBAL: R$ 717.525,00
( setecentos e dezessete mil, quinhentos e vinte e cinco reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 31100001.19.573.411.10925.03.335039.27600.1 3110
0001.19.573.411.11006.01.335039.10000.0 31100001.19.573.411.11006.03.
335039.10000.0 31100001.19.573.411.11006.11.335039.10000.0 31100001
.19.573.411.11006.15.335039.10000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
24, XXIV da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores CONTRATADA:
INSTITUTO CENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO - CENTEC,
inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.021597/0001-49 DISPENSA: Declarada
por Nágyla Maria Galdino Drumond, Secretária Executiva de Planejamento
e Gestão Interna da SECITECE RATIFICAÇÃO: Ratificada por Francisco
Carvalho de Arruda Coelho, Secretário Executivo da Ciência, Tecnologia e
Educação Superior
Nágyla Maria Galdino Drumond
ORDENADOR DE DESPESAS
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
3º ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2017
I – Contratante: Funcap; II – Contratada: COMPANHIA ENERGÉTICA
DO CEARÁ (COELCE); III – OBJETO: prorrogação do contrato por
um novo período de 12 meses, até 30/06/2021; IV – Valor: 180.000,00
(cento e oitenta mil reais); V– SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante
Pequeno, Presidente da Funcap, e Mônica Jucá de Oliveira, executiva de
clientes Governo do Ceará. FUNCAP, em Fortaleza, 22 de junho de 2020.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº83/2020
PROCESSO Nº03799758/2020
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE
SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DA CULTURA – SECULT, E JONATHAN RODRIGUES ROCHA DE
PAULA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação
Legal: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta
nas disposições do I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE
DE CASA PARA O MUNDO, publicado no Diário Oficial do Estado datado
de 03 de abril de 2020, na Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016,
que institui o Plano Estadual da Cultura, na Lei Estadual nº 13.811, de 16
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº134 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020
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