DOE 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
vazão acima de 400 (quatrocentos) litros/hora em 100 (cem) comunidades
Rurais em municípios do Estado do Ceará; III - VALOR GLOBAL: 0,00
( zero ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do
CONVÊNIO Nº 060/2016, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas
e em pleno vigor; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza/CE, 18 de junho
de 2020. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário e RAIMUNDO MARTINS PEREIRA Presidente da FETRAECE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº024/2015
I - ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A EMPRESA TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S.A, PARA PRORROGAÇÃO OS FINS NELE
INDICADOS; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°.
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO:
Rua dezoito de novembro, n° 273, An7 Navegantes, Porto Alegre/RS, CEP
n° 90240-040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO
ADITIVO reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo no
Art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações, bem
como nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 02993682/2020
e Parecer Jurídico nº. 386/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo visa a dilação do prazo de vigência, por mais um
período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de junho de 2020,
com a consequente garantia orçamentária referente ao período no valor de
R$ 1.595.381,22 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e
oitenta e um reais e vinte e dois centavos). O objeto do referido contrato é
contratação do serviço de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços
de veículos e maquinários, com a utilização de Cartão Magnético em rede de
serviços especializada e em caminhões comboio; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 1.595.381,22 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil, trezentos e
oitenta e um reais e vinte e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: por mais
um período de 12 (doze) meses, contados a partir do dia 03 de junho de 2020;
XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do CONTRATO Nº. 024/2015,
ora aditado, não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor;
XII - DATA: Fortaleza/CE, 02 de Junho de 2020.; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretaria do Desenvolvimento Agrário;
LUCIANO RODRIGO WEIAND Procurador da Empresa e DIEGO DA
SILVA GONÇALVES Procurador da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2018
I - ESPÉCIE: 06º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA NO
ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE, PARA O FIM NELE INDICADO; II -
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo, Fortaleza,
Ceará, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA NO
ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do
Rio Branco, nº 2198, José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP: 60055-171; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por
toda a legislação aplicável, especialmente pelo no Art. 57, § 1°, inciso II da
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores, bem como
nas informações contidas no Processo Administrativo n°. 04375340/2020 e
Parecer Jurídico nº. 409/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência do
Contrato n°033/2018, até o dia 31 de dezembro de 2020, contados a partir de
1 de julho de 2020. O objeto do referido Contrato é a contratação de serviços
para a implementação da tecnologia social de acesso à água de acordo com
o modelo proposto na Instrução Operacional MDS nº 02/2017 e nº 05/2017.
Anexo do Edital, referente ao Lote 11 do Edital de chamada pública n°
04/2018; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas
prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2020, contados a
partir de 1 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas
e condições do CONTRATO Nº. 033/2018, ora aditado, não foram modifi-
cadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 15
de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário Secretaria do Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO MARTINS
PEREIRA Representante Legal FETRAECE.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº040/2018
I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – DAS E CENTRO DE APOIO
AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO , PARA O FIM
NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes,
1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CENTRO
DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO;
V - ENDEREÇO: Rua José Andrade de Sousa, nº 140, Centro, Tejuçuoca/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1º, II, da Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 04372979/2020 e Parecer Jurídico
nº 403/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência Contrato n°.
040/2018, que por sua vez visa a contratação de serviços para a implemen-
tação das tecnologias sociais de acesso à água, nas condições estabelecidas
no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional MDS
nº 02/2017 e nº 05/2017, até o dia 31 de dezembro de 2020, com validade a
partir do dia 01 de julho de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não
trata de valor, apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro
de 2020, com validade a partir do dia 01 de julho de 2020; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 040/2018, ora
aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA:
Fortaleza – CE, 11 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário de Desenvolvimento Agrário e JOÃO PAULO
QUEIROZ CAMELO Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2018
I - ESPÉCIE: 07º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM, DE UM LADO O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, E DO OUTRO, INSTITUTO ANTONIO CONSELHEIRO DE
APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO
HUMANO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRA-
TANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA;
III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, Bairro São Gerardo,
Fortaleza/CE, CEP n° 60.325-901; IV - CONTRATADA: INSTITUTO
ANTONIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA
PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO; V - ENDEREÇO: Rua Dr.
Miguel Pinto, nº 388, Centro, Quixeramobim/CE, CEP: 63800-000; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por
toda a legislação aplicável, especialmente pelo art. 57, §1°, inciso II da Lei nº.
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações
contidas no Processo Administrativo n°. 04373479/2020 e Parecer Jurídico
nº. 406/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por
mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo
Aditivo visa a dilação do prazo de vigência do Contrato n°. 041/2018 até
a data de 31 de dezembro de 2020, que serão contados a partir do dia 01 de
julho de 2020. O contrato n° 041/2018 tem como objeto a implementação
de tecnologia social de acesso à água para consumo humano e cisternas
escolares; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apenas
prazo; X - DA VIGÊNCIA: até a data de 31 de dezembro de 2020, que serão
contados a partir do dia 01 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 041/2018, ora aditado,
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA:
Fortaleza – CE, 15 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e FLAVIO
HENRIQUE GONÇALVES Representante Legal do Instituto.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2019
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – DAS E FEDERAÇÃO DOS
TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS
FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ - FETRAECE, PARA O FIM
NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOL-
VIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Avenida Bezerra de Menezes,
1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FEDERAÇÃO
DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICUL-
TORAS FAMILIARES DO ESTADO DO CEARÁ; V - ENDEREÇO: Av.
Visconde do Rio Branco, nº 2198, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legislação
aplicável, especialmente pelo art. 57, § 1º, II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo
Administrativo n°. 04375323/2020 e Parecer Jurídico nº 402/2020; VII-
FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza,
capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver questões
relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas por meios adminis-
trativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado
que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
como objeto a prorrogação do prazo de vigência Contrato n°. 013/2019,
que por sua vez visa a contratação de serviços para a implementação das
tecnologias sociais de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto
de Referência instituído por meio da Instruções Operacionais SESAN/MDS
nº 3/2016, até o dia 31 de dezembro de 2020, com validade a partir do dia 15
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº134 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020
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