DOE 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 7574 – 27200004.13.392.421.11494.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta 
bancária do parceiro. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência a partir do dia 10/ 06/2020 (data da assinatura) a 09/ 
08/2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 10 de junho de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos 
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 16 de junho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº426/2020
PROCESSO Nº03926393/2020
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E NICHOLAS DE MELO MAGALHÃES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA 
O MUNDO, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 03 de abril de 2020, na Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o Plano 
Estadual da Cultura, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), bem como no decreto nº 28.442, 
de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, no art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Complementar nº 213, 
de 27 de março de 2020, e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº03926393/2020. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA a concessão de 
apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO para o Projeto “Selvagens à Procura de Lei - Dendicasa Session” devidamente aprovado no 
I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA O MUNDO. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto 
deste TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, serão repassados recursos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), oriundos dos recursos 
financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 7574 – 27200004.13.392.421.11494.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão 
creditados na conta bancária do parceiro. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência a partir do dia 08 / 06 /2020 (data 
da assinatura) a 07 / 08 /2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 08 de junho de 2020. Assinante: 
Fabiano dos Santos SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 16 de junho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº434/2020
PROCESSO Nº03925141/2020
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E ZACARIAS APARECIDO DE ARAUJO GONÇALVES, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação 
Legal: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL 
ARTE DE CASA PARA O MUNDO, publicado no Diário Oficial do Estado datado de 03 de abril de 2020, na Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 
2016, que institui o Plano Estadual da Cultura, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), bem 
como no decreto nº 28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, no art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, incluído 
pela Lei Complementar nº 213, de 27 de março de 2020, e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se 
baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº03925141/2020. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO 
FINANCEIRA a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO para o Projeto “Show do Maestro” devidamente aprovado 
no I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA O MUNDO. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto 
deste TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, serão repassados recursos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), oriundos dos recursos 
financeiros do Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 7590 – 27200004.13.392.421.11494.11.33904800.2.70.00.1.40, que serão 
creditados na conta bancária do parceiro. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência a partir do dia 08 / 06 /2020 (data 
da assinatura) a 07 / 08 /2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 08 de junho de 2020. Assinante: 
Fabiano dos Santos SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 19 de junho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº173/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 18 de junho de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº173/2020, DE 18 DEJUNHO DE 2020
Nº
NOME 
CARGO OU 
FUNÇÃO 
MATRÍCULA 
VALOR DO 
AUXÍLIO 
MÊS
QTDE DIAS 
VALOR TOTAL 
01
Lorene Fátima 
Barbosa Santana
Classificador de 
Produtos Agrícolas
000512-1-7
15,00
JULHO
23
345,00
02
Sônia Maria 
Martins Bezerra
Classificador de 
Produtos Agrícolas
000509-1-1
15,00
JULHO
23
345,00
03
Stephania Teles 
Gondim Viana
Agente de 
Administração
101971-1-2
15,00
JULHO
23
345,00
04
Wiron Leonio 
Diniz Pereira
Classificador de 
Produtos Agrícolas
031837-1-8
15,00
JULHO
23
345,00
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2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO SDA Nº004/2018
ÉSPECIE: 2º TERMO ADITIVO AO FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO –SDA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO DO CÓRREGO DOS IÚS, PARA 
O FIM NELE INDICADO. CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, n°. 
1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO 
DO CÓRREGO DOS IÚS ENDEREÇO: Comunidade Córrego dos Iús, S/N, Capela N S de Fátima, Acaraú CE, CEP n° 62.580-000 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda legislação aplicável, pela Lei Complementar nº 178, de 10 de maio de 2018 (DOE 11/05/2018); 
Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei nº 13.019/2014; Decreto Federal nº 8.726/2016, Decreto nº. 31.406/2014 e suas alterações posteriores; Decreto nº. 
31.621/2014; Decreto n°. 32.810/2018, especialmente nas informações contidas no Processo Administrativo nº. 04338800/2020 e no Parecer Jurídico nº. 
401/2020. FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente para resolver 
questões relacionadas a este Termo Aditivo não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado 
que seja ou venha a ser. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do Instrumento nº 004/2018, cujo 
objeto geral é o estabelecimento de apoio financeiro para o implemento do projeto de uma Unidade de Produção de Bolos para ampliar as oportunidades de 
trabalho e renda nas comunidades beneficiadas, através da melhoria na qualidade da produção e da comercialização dos produtos agrícolas e não agrícolas, 
por mais 365 (trezentos sessenta e cinco) dias, contados a partir do dia 07 de junho de 2020. VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor, apena apenas. 
DA VIGÊNCIA: por mais 365 (trezentos sessenta e cinco) dias, contados a partir do dia 07 de junho de 2020. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do TERMO DE FOMENTO SDA Nº 004/2018, ora aditado, não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor. DATA: Fortaleza/CE, 05 de 
junho de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ - Secretário do Desenvolvimento Agrário e DAVI LOPES DA SILVA Representante 
Legal da Associação.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/ce, 22 de junho de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO 6 ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2016
I - ESPÉCIE: 06º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA NO 
ESTADO DO CEARÁ – FETRAECE, PARA OS SEGUINTES FINS;  II - OBJETO: O presente TERMO ADITIVO tem por finalidade a dilação do 
prazo de vigência do Convênio n° 060/2016, por mais 180 (cento e oitenta) dias, que serão contados a partir de 25 de junho de 2020. O objeto do referido 
convênio é a alocação de 200 (duzentos) poços artesianos, perfurar 100 (cem) poços artesianos e instalar 50 (cinquenta) chafarizes em poços produtivos com 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº134  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020