DOE 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de julho de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor,
apenas prazo; X - DA VIGÊNCIA: até o dia 31 de dezembro de 2020, com
validade a partir do dia 15 de julho de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As
demais Cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 013/2019, ora aditado,
não modificadas, ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza
– CE, 11 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS
DINIZ Secretário de Desenvolvimento Agrário e RAIMUNDO MARTINS
PEREIRA Representante Legal.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº004/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, bacharel
em direito e especializado em economia do trabalho e gestão publica, inscrito
no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº.
745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho,
nº. 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMISSIONÁRIA::
ASSOCIAÇÃO AGRO-COMUNITÁRIA DE APANHA PEIXE - AACAP
doravante denominada PERMISSIONÁRIA, com endereço SÍTIO APANHA
PEIXE S/N ZONA RURAL MAURITI -CE, CEP: 63.210-000, no município
de MAURITI/CE, inscrita no CNPJ sob o n°. 02.104.302/0001-35 repre-
sentada por seu Presidente, JOÃO MOURA FURTADO NETO, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº. 2019075477-4 SSPDSCE e do CPF
Nº. 307.770.033-68, residente e domiciliado na SÍTIO APANHA PEIXE,32
BARAUNAS MAURITI-CE, MAURITI/CE, CEP: 63.210-000. OBJETO:
Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de
01 (um) TRATOR com as seguintes especificações: fabricado pela MASSEY
FERGUSON, MODELO MF 4275/4 ANO/FABRICAÇÃO 2018/2018 75CV,
de cor VERMELHA, nº de série 4275539810, patrimônio da SDA com
tombamento de nº29181; 01 (uma) carreta agrícola com as seguintes especi-
ficações: fabricado pela METALFREITAS, MODELO MFMD-D4T, de cor
VERDE, nº de série 928, patrimônio da SDA com tombamento de nº 29567;
01 (um) Guincho Agrícola com as seguintes especificações: fabricado pela
METALFREITAS, MODELO GUI 600, de cor VERDE, nº de série 248,
patrimônio da SDA com tombamento de nº 29568, e 01 (uma) Roçadeira
Agrícola com as seguintes especificações: fabricado pela METALFREITAS
RTE160, de cor VERDE, nº de série 714, patrimônio da SDA com tomba-
mento de nº 29555 com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de
acordo com o plano de negócios. A presente Permissão de Uso terá vigência
de 20 anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do
Estado do Ceará, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, conforme
conveniência das partes. JUSTIFICATIVA: destina-se ao fortalecimento
das atividades de interesse do Estado do Ceará, especificamente àquelas
relacionadas à atender as necessidades da Comunidade. FORO: As partes
elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste
TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,
11 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretário do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará e JOÃO MOURA
FURTADO NETO Presidente da ASSOCIAÇÃO AGROCOMUNITÁRIA DE
APANHA PEIXE - AACAP SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO, em Fortaleza/CE , 11 de junho de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº052/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, bacharel
em direito e especializado em economia do trabalho e gestão publica, inscrito
no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº.
745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho,
nº. 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMISSIONÁRIA::
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DAS DORES DO SÍTIO
BRÁS doravante denominada PERMISSIONÁRIA, com endereço SÍTIO
BRÁS, S/N ZONA RURAL UMARI - CE, CEP: 63.310-000, no município
de UMARI/CE, inscrita no CNPJ sob o n°. 10.724.533/0001-70 represen-
tada por seu Presidente, FRANCISCO ALEX SILVA BARROS, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº. 96010005670 SSPDS-CE e do CPF
Nº. 832.528.943-00, residente e domiciliado na RUA DOM QUINTINO,
300 CENTRO UMARI - CE, UMARI/CE, CEP: 63.310-000. OBJETO:
Constitui objeto deste instrumento a Permissão de Uso, a título gratuito de
01 (um) TRATOR com as seguintes especificações: fabricado pela MASSEY
FERGUSON, MODELO MF 4275/4 ANO/FABRICAÇÃO 2018/2018 75CV,
de cor VERMELHA, nº de série 4275525420, patrimônio da SDA com
tombamento de nº29176; 01 (uma) carreta agrícola com as seguintes especi-
ficações: fabricado pela METALFREITAS, MODELO MFMD-D4T, de cor
VERDE, nº de série 920, patrimônio da SDA com tombamento de nº 29556;
01 (um) Guincho Agrícola com as seguintes especificações: fabricado pela
METALFREITAS, MODELO GUI 600, de cor VERDE, nº de série 251,
patrimônio da SDA com tombamento de nº 29565, com vistas a atender as
necessidades da Comunidade, de acordo com o plano de negócios. A presente
Permissão de Uso terá vigência de 20 anos, contados a partir da data de sua
publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, podendo ser prorrogado,
mediante Termo Aditivo, conforme conveniência das partes. JUSTIFICA-
TIVA: destina-se ao fortalecimento das atividades de interesse do Estado do
Ceará, especificamente àquelas relacionadas à atender as necessidades da
Comunidade. FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Forta-
leza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas
oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com
renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de junho de 2020. SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário
do Estado do Ceará e FRANCISCO ALEX SILVA BARROS Presidente da
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MARIA DAS DORES DO SÍTIO BRÁS
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE , 11 de junho de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº053/2020
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, n°. 1820, São Gerardo,
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº. 07.954.563/0001-68,
doravante denominada PERMITENTE, neste ato representada por seu Secre-
tário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador, bacharel
em direito e especializado em economia do trabalho e gestão publica, inscrito
no CPF/MF sob o nº. 413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº.
745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho,
nº. 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275. PERMISSIONÁRIA::
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO VIEIRA - ASCOSIVE
doravante denominada PERMISSIONÁRIA, com endereço SÍTIO VIEIRA
S/N PORTEIRAS-CE, CEP: 63.270-000, no município de PORTEIRAS/CE,
inscrita no CNPJ sob o n°. 02.191.323/0001- 35 representada por seu Presi-
dente, ERIVANDIO FIRMINO ALVES, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº. 301492996 SSP-CE e do CPF Nº. 287.183.848-89, residente e
domiciliado na SÍTIO VIEIRA S/N PORTEIRAS-CE, PORTEIRAS/CE, CEP:
63.270-000. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Permissão de
Uso, a título gratuito de 01 (um) TRATOR com as seguintes especificações:
fabricado pela MASSEY FERGUSON, MODELO MF 4275/4 ANO/FABRI-
CAÇÃO 2018/2018 75CV, de cor VERMELHA, nº de série 4275526648,
patrimônio da SDA com tombamento de nº29178; 01 (uma) carreta agrí-
cola com as seguintes especificações: fabricado pela METALFREITAS,
MODELO MFMD-D4T, de cor VERDE, nº de série 919, patrimônio da SDA
com tombamento de nº 29554; 01 (um) Guincho Agrícola com as seguintes
especificações: fabricado pela METALFREITAS, MODELO GUI 600, de cor
VERDE, nº de série 253, patrimônio da SDA com tombamento de nº 29553,
com vistas a atender as necessidades da Comunidade, de acordo com o plano
de negócios. A presente Permissão de Uso terá vigência de 20 anos, contados
a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará,
podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, conforme conveniência
das partes. JUSTIFICATIVA: destina-se ao fortalecimento das atividades de
interesse do Estado do Ceará, especificamente àquelas relacionadas à atender
as necessidades da Comunidade FORO: As partes elegem de comum acordo o
Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE
USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 11 de junho de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário do Estado do Ceará e ERIVANDIO FIRMINO ALVES Presidente
da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SÍTIO VIEIRA - ASCOSIVE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/
CE , 11 de junho de 2020.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº SÉRIE 3 | ANO XI Nº232, FORTALEZA, 06 DE
DEZEMBRO DE 2019, que publicou o 5º TERMO ADITIVO AO INSTRU-
MENTO DE REPASSE Nº018/2017. Onde se lê: OBJETO: O presente
Termo Aditivo tem por objeto a readequação do Plano de Trabalho, com
a redução de aproximadamente 45,72 % do valor global, que passara de
158.093,45 ( cento e cinquenta e oito mil, noventa e três reais e quarenta e
cinco centavos) para 85.809 ( oitenta e cinco mil e oitocentos e nove reais
) conforme plano de trabalho em anexo, do Instrumento de Repasse n°.
018/2017, que tem como objetivo fortalecer as atividades produtivas de
galinha caipira, quintais produtivos, ovinocultura, proporcionando a produção
sustentável, gerando oportunidades de trabalho e aumento da renda para as
famílias beneficiadas, assim como a alteração na conta bancaria, que passara a
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº134 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020
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