DOE 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de 27 de novembro de 2019, página 101. Justifica-se a anulação do contrato
, devido o certame ter sido anulado por comprovação de vicio na face de
habilitação das empresas no processo . O respaldo legal para o presente Ato
encontra-se no Art. 49, §2º , da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações .
Cruz/ CE, 17 de fevereiro de 2020. GLEICIANE MARTINS DE SOUSA –
Diretora interina da EEM RAIMUNDA SILVEIRA DE SOUZA CARNEIRO
Matricula :30392612 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 23
de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº365/2018/
PROCESSO Nº00259647/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2018;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF nº
473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA ÔMEGA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS EIRELI, com sede na Rua Tereza Cristina, nº 1258, Centro,
Fortaleza/Ce, CEP: 60.015-141, inscrita no CNPJ sob o nº 41.600.131/0001-
97, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr.
FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR, portador da Carteira de Identidade
nº 8904002000214 SSP/CE, e do CPF nº 116.390.753-72 resolvem firmar
o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 365/2018, publicado no D.O.E de
08.02.2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: regulamentado no art. 57, § 1º, Inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência e execução ao contrato, que tem por objeto a aquisição de Gênero
Alimentício não perecível para atender aos alunos das Escolas Estaduais de
Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) e Escolas Estaduais de Ensino
Profissionalizante (EEEP) em autogestão, de acordo com as especificações
e quantitativos constantes no item 02, contante no Termo de Referência e
seus anexos, independentemente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo
previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e execução ao
contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 06 (seis) meses,
a partir de 07 de maio de 2020 até 06 de novembro de 2020 e fica prorrogada
a sua execução por mais 06 (seis) meses a partir de 15 de abril de 2020 até
14 de outubro 2020, conforme justificativa exarada na CI nº 320 – COESC/
CEALE, datado em 16.04.2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 30 de abril
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação , FRANCISCO ARRUDA DIAS AGUIAR - Contratada . TESTE-
MUNHAS: 1. Ilegível, 2. Alana Fernandes. Fortaleza 23 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº82/2019/
PROCESSO NO 03487497/2020
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 82/2019;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF no
473.400.533-87, RG no 216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza -
CE; IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTE
LTDA, com sede na Rua Desembargador Praxedes, no 815, Montese – Forta-
leza/CE, CEP: 60.416- 172, inscrita no CNPJ sob o n.o 05.806.191/0001-
05, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO DIEGO AGUIAR DE
MENESES, portador da Carteira de Identidade n.o 2002002049713, e do
CPF n.o 008.059.943-51, doravante denominado CONTRATADA, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato no 82/2019, publicado no
D.O.E de 14.08.2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo
no 03487497/2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, Inciso II, § 2o da Lei no 8.666/93
e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza
- CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o
prazo de vigência e execução ao contrato, informando o valor para comple-
mentar as despesas com a continuação dos serviços prestados ao contrato,
ora aditado que tem por objeto o serviço de transporte escolar dos alunos da
rede pública estadual de ensino do Município de Ocara do Estado do Ceará,
contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente
na zona rural do Município, com uso de veículos rodoviários de passageiros,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continu-
ação dos serviços prestados de que trata a Cláusula Quinta do Valor e do
Reajustamento do Preço ao Contrato é estimado em R$ 1.155.594,05 (um
milhão, cento e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e quatro reais
e cinco centavos), ressalta-se que do contrato original não resta saldo, em
conformidade com a justificativa exarada na CI n.o 282/2020 da CECOF/
COPEM, de 20/04/2020, às fls. 02 e IG nº 1063945, constante dos autos.; X
- DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava que trata do prazo de
vigência e de execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado a vigência por
mais 12 (doze) meses, e o prazo de execução por mais 215 (duzentos e quinze)
dias letivos, a partir de 06 de julho de 2020 até 05 de julho de 2021 conforme
justificativa exarada na CI n.o 282/2020 CECOF/COPEM de 20/04/2020,
às fls. 02.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e
condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 26 DE MAIO DE
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da
Educação ,FRANCISCO DIEGO AGUIAR DE MENESES - CONTRATADA
e TESTEMUNHAS: 1.Alessandra Ferreira de Albuquerque, 2. Francisco M.
Maia de Oliveira. Fortaleza 22 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº56/2020 - PROCESSO Nº01917796/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ no 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela
Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o no 473.400.533-87, RG no 216562291 –
SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
EUSÉBIO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o
no 23.563.067/0001-30, representado por seu Prefeito ACILON GONÇALVES
PINTO JUNIOR, portador(a) do RG No 2006002053330 SSP/CE e CPF/MF
No 091.881.853-20, residente na RODOVIA CE 040 KM 22, RUA SUÉCIA,
2131 - ALPHAVILLE EUSEBIO resolvem celebrar o presente Termo de
Responsabilidade n.o 56/2020, de acordo com a justificativa exarada no
Processo no 01917796/2020, nos termos da Resolução do Conselho Estadual
de Educação no 384/2004, regido pela Lei No 9.394/1996, contidos no Artigo
24, Inciso V, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV,
Lei Estadual no 14.025/2007, do Decreto no 29.239/2008, Lei 16.944, de
17 de julho de 2019, da Lei Complementar Estadual no 119/2012 com suas
alterações, do Decreto Estadual no 32.811, de 28 de setembro de 2018 com
suas alterações e a Lei no 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo
de Responsabilidade no 56/2020, visando a complementação dos recursos
financeiros repassados para o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual
de Ensino que residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente
o serviço. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica
acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 350.000,00 (trezentos
e cinquenta mil reais) que serão repassados em QUATRO PARCELAS, nas
fontes 07, 00 e 51, conforme especificado no Cronograma de Desembolso
do Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabili-
dade original e seus aditivos. Fortaleza, 27 de abril 2020. ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação , ACILON GONÇALVES PINTO
JUNIOR- Prefeito(a) Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno
Freire, 2. Marcos Aurelio Silva Colares. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 23 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº57/2020 - PROCESSO Nº01774871/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ no 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela
Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o no 473.400.533-87, RG no 216562291 –
SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE
FARIAS BRITO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no
CNPJ sob o no 07.595.572/0001-00, representado por seu Prefeito, JOSE
MARIA GOMES PEREIRA, portador(a) do RG No 137090787 SSP/CE e
CPF/MF No 346.467.013-91, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo
de Responsabilidade no 57/2020, de acordo com a justificativa exarada no
Processo no 01774871/2020, nos termos da Resolução do Conselho Estadual
de Educação no 384/2004, regido pela Lei No 9.394/1996, contidos no Artigo
24, Inciso V, Letra “e”, no Artigo 12, Inciso V, e no Artigo 13, Inciso IV,
Lei Estadual no 14.025/2007, do Decreto no 29.239/2008, Lei 16.944, de
17 de julho de 2019, da Lei Complementar Estadual no 119/2012 com suas
alterações, do Decreto Estadual no 32.811, de 28 de setembro de 2018 com
suas alterações e a Lei no 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito
Brasileiro, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO O presente aditivo tem como objetivo acrescentar valor ao Termo
de Responsabilidade no 57/2020, visando a complementação dos recursos
financeiros repassados para o transporte escolar dos alunos da Rede Estadual
de Ensino que residem na zona urbana do Município e que utilizam diariamente
o serviço. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR Fica
acrescido o valor do Termo de Responsabilidade em R$ 150.000,00 (cento
e cinquenta mil reais) que serão repassados em QUATRO PARCELAS, nas
fontes 07, 00 e 51, conforme especificado no Cronograma de Desembolso
do Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Responsabili-
dade original e seus aditivos. Fortaleza, 27 de abril 2020. ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação ,JOSE MARIA GOMES PEREIRA-
Prefeito(a) Municipal . TESTEMUNHAS: 1. Francisco Bruno Freire, 2.
Marcos Aurelio Silva Colares. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Forta-
leza, 23 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE RESPONSABILIDADE
Nº73/2020 - PROCESSO Nº01893153/2020
O ESTADO DO CEARÁ, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av.
Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, CEP 60.822-325, Fortaleza/
Ce, inscrita no CNPJ no 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela
Excelentíssima Sra. Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA,
brasileira, inscrita no CPF sob o no 473.400.533-87, RG no 216562291 – SSP/
CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IBICUI-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº134 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020
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