DOE 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
em especial os artigos 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria
entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL
DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 08 de junho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº505/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN
Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 330/2020 DIJUR; CONSI-
DERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 04061434/2020;
RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar
da publicação desta Portaria, a profissional, SARA RAQUEL OLIVEIRA
DA ROCHA BRASIL, inscrita no CRP nº 11/03949/CE, especialista em
psicologia de trânsito, para fins de realizar os exames de aptidão física e
mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional
de Trânsito, em especial os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTA-
MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de junho de 2020.
Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 30/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE. CONTRATADA: ACCESS COBRANÇA E CONTACT
CENTER LTDA. OBJETO: SERVIÇO DE TELEATENDIMENTO
(Call Center) integrado a sistema de tecnologia da informação e comuni-
cação, para tratamento das demandas por telefone, os usuários que buscam
os serviços oferecidos pelo DETRAN/CE, de acordo com as especificações
e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na
proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: processo N°
04832676/2019, e no edital do Pregão Eletrônico n° 20190007 - DETRAN/CE
e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993.
FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua
publicação. VALOR GLOBAL: R$ 457.000,80 (quatrocentos e cinquenta
e sete mil e oitenta centavos), pagos em recursos da dotação orçamentária.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.27
000.1. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 10 de junho de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE - Superintendente DETRAN/CE e
IURI ALVES DA MOTA - Representante da Empresa ACCESS COBRANÇA
E CONTACT CENTER LTDA; LAUDELINO ANTUNES DOS SANTOS
JÚNIOR - Representante da Empresa ACCESS COBRANÇA E CONTACT
CENTER LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 024/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRA-
TADA: COMERCIAL VANGUARDEIRA EIRELE. OBJETO: aquisição
de bancadas e armários de ferramentas para as oficinas de manutenção
mecânica, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo
I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n° 20200006 - CEGÁS,
e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016
e o Regulamento de Interno de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De
Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis)
meses, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto
contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da Ordem
de Fornecimento . VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pagos
em Primeira quinta feira após 15 (quinze) dias do recebimento da fatura no
protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios
oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce., 22 de Junho
de 2020 SIGNATÁRIOS: Flávio Borges Barros, Hugo Santana de Figueirêdo
Junior(CEGAS) e Edson Camilo(COMERCIAL)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/CEGAS/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRA-
TADA: QUALITY MEDICINA E ENGENHARIA DO TRABALHO
LTDA - EPP. OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE UM
MÉDICO ESPECIALISTA EM MEDICINA DO TRABALHO
PARA O ACOMPANHAMENTO CLÍNICO CONTÍNUO DOS
EMPREGADOS, análise de testes reagentes para o COVID19 e doenças
ocupacionais e análise e emissão de atestados médicos, conforme as espe-
cificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência e na
proposta da CONTRATADA, partes integrantes deste termo contratual.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II, do Art. 29, da Lei 13.303/2016, a
proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente
de transcrição FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. O
prazo de execução do objeto contratual será de 186 (cento e oitenta e seis)
dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço ou instrumento
equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos
reais) pagos em Na primeira quinta feira após 15 dias do recebimento da
fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23
de junho de 2020 SIGNATÁRIOS: Fábio Augusto Norcio, Hugo Santana de
Figueirêdo Junior(CEGAS) e Thais Paiva de Oliveira (QUALITY)
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/METROFOR/2019
I - ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Companhia Cearense
de Transportes Metropolitanos - METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua
Senador Jaguaribe, 501, Moura Brasil, Fortaleza; IV - CONTRATADA:
CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua
Osvaldo Cruz, nº 2040, Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, II, Lei nº 8.666/93 e VIPROC nº 03707780/2020; VII-
FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Prorroga por mais 12 (doze) meses,
contados de 1º de agosto de 2020 a 31 de julho de 2021, o prazo de vigência
contratual; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da prorrogação de prazo, o
presente aditivo tem repercussão financeira no valor global de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados de 1º de
agosto de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais
cláusulas do contrato que não conflitarem com as existentes nesse aditivo;
XII - DATA: 19 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante:
Fernando Antonio Costa de Oliveira, Diretor-Presidente, e José Tupinambá
Cavalcante de Almeida, Diretor de Gestão Empresarial; e pela Contratada:
Edgar Castro Nunes, representante legal.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
O(A) SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do
Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado
do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de2010, e em confor-
midade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) HELDER PONTES
FERREIRA,matrícula 30014111, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIADO MEIO AMBIENTE,
a partir de 01 de Abril de 2020. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE,
Fortaleza, 03 de abril de 2020.
Artur Jose Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº129/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo
nº 00738820/2020-VIPROC, com fundamento no Decreto nº 32.960, de
13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da servidora pública
MARIA CLEIDE DE ARAÚJO, Agente de Administração, matrícula nº
300389-1-6, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará, para prestar
serviços na Fundação de Previdência Social do Estado Ceará, com ônus para
a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/22, ao tempo
em que resolve CESSAR OS EFEITOS, a partir de 06/04/20, da Portaria
nº 176/2019, datada de 04/04/19, publicada no Diário Oficial do Estado de
10/04/19. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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PORTARIA Nº131/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
01271799/2020- VIPROC, e em conformidade com o Decreto nº 32.960,
de 13/02/19, RESOLVE EXCLUIR, a partir de 30/01/20, da Portaria nº
184/2019, datada de 04/04/19, e publicada no Diário Oficial do Estado de
09/04/19, a servidora TANEA LÚCIA CARDOSO SOARES, Professor,
matrícula nº 159551-1-2, lotada na Secretaria da Educação do Estado do
Ceará, cedida para exercer cargo de provimento em comissão na Prefeitura
Municipal de Fortaleza, a partir de 01/01/19 até 31/01/21. SECRETARIA
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em, 09 de
junho de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2015
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO-SEPLAG; III - ENDEREÇO:
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba; IV - CONTRA-
TADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.; V - ENDEREÇO: Rua
Machado de Assis nº 50, Edifício 2, Bairro Santa Lúcia, cidade de Campo
Bom – RS; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 02368303/2020
e Art. 57, § 4º da Lei nº 8.666/93 e alterações; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo do contrato por mais 12 (doze) meses;
IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Início em
01 de junho de 2020 e término em 31 de maio de 2021, podendo ser rescindido
a qualquer tempo, ou quando se concluir a licitação em andamento através do
Pregão Eletrônico 2020001 SEPLAG/COPAT, a critério da administração;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do
Contrato Original não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos
anteriores; XII - DATA: 27 de abril de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Ronaldo
Lima Moreira Borges - Representante Legal da Contratante e Luciano Rodrigo
Weiand e Diego Vitória de Morais - Representante Legal da Contratada.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº134 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020
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