DOE 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Sohidra-atodeofício. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições 
contratadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo; V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de maio de 2020.YURI CASTRO DE OLIVEIRA 
e JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LUCENA. 
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o disposto nos 124 da Lei nº 6.404/76 e no Estatuto Social da Cogerh, em seus Artigos 10 e Art 11, II, bem como para atender o 
disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia Geral Extraor-
dinária, a qual se realizará, às 9:30hs, do dia 30/06/2020, a ser transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes assuntos: I – Eleger 
ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, nos termos do Artigo 13.303 de 2016. Fortaleza – Ce, em 
12 de junho de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DA SAÚDE 
PORTARIA Nº694/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas no artigo 
93, inciso III da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, 
RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 11.950,00 (onze mil, novecentos e cinquenta reais) contra a empresa DL DISTRIBUIDORA DE 
MEDICAMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 31.556.536/0001-11, estabelecida na Setor SPLM Conjunto, S/N, Lote 04, Bairro Setor Placa da 
Mercedes (Núcleo Bandeirante), Brasília-DF, em decorrência da apuração feita através do processo nº 04205274/2020, em que ficou constatado que a empresa 
infrigiu o disposto no artigo 86, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento 
no cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.  SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 23 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº708/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVIDORA 
relacionada no anexo único desta Portaria , durante os mêses de Maio,  Junho e Julho/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 24 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº708/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020
MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO/2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Rosiane Marcelino Lobo Fernandes
4961571X
 C.C.Executivo
15,00
1
15,00
 C.C.Executivo
15,00
21
315,00
 C.C.Executivo
15,00
23
345,00
TOTAL
675,00
*** *** ***
PORTARIA Nº710/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO o SERVIDOR 
relacionado no anexo único desta Portaria , durante os mêses de Maio,  Junho e Julho/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 24 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº710/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020
MESES DE MAIO, JUNHO E JULHO/2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Davi Queiroz de Carvalho Rocha
30155211
 C.C.Executivo
15,00
6
90,00
30155211
 C.C.Executivo
15,00
21
315,00
30155211
 C.C.Executivo
15,00
23
345,00
TOTAL
750,00
*** *** ***
PORTARIA Nº713/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO a SERVI-
DORA relacionada no anexo único desta Portaria , durante os mêses de Maio e Junho/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº713/2020, DE 24 DE JUNHO DE 2020
MESES DE MAIO E JUNHO/2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Solange Kelly L. Araújop
30153820
C.C.Executivo
15,00
20
300,00
Solange Kelly L. Araújo
30153820
C.C.Executivo
15,00
21
315,00
TOTAL
615,00
*** *** ***
PORTARIA Nº714/2020 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ 
, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO o SERVIDOR 
relacionado no anexo único desta Portaria , durante os mêses de  Janeiro , Fevereiro, Março, Abril, Maio e Junho/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº714/2020. DE 24 DE JUNHO DE 2020
MESES DE JANEIRO,  FEVEREIRO, MARÇO 
ABRIL , MAIO E JUNHO/2020
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
VL.UNIT
DIAS
VAL
Rodrigo Viana Lins
30148819
C.C.Executivo
15,00
22
330,00
C.C.Executivo
15,00
17
255,00
C.C.Executivo
15,00
20
300,00
C.C.Executivo
15,00
20
300,00
C.C.Executivo
15,00
20
300,00
C.C.Executivo
15,00
21
315,00
TOTAL
1.800,00
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº134  | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020