DOE 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº034/2019 IG°1063505
PROCESSO Nº03463075/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob
o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albu-
querque, 230 - Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Sandro Camilo Carvalho
e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
– ETICE, com sede na Av. Pontes Vieira, 220, Bairro São João do Tauape,
Fortaleza-Ceará, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada por seu Presidente, Adalberto
Albuquerque de Paula Pessoa, RESOLVEM firmar o presente Termo, nos
termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo
nº 03463075/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prestação de serviços para acesso à internet e uso do Cinturão Digital do
Ceará – CDC, incluindo acesso às redes de teleinformática de propriedade do
Governo do Estado do Ceará; Acesso à Internet e Fornecimento de endereço(s)
IP (Internet Protocol). PRAZO: A vigência do presente contrato será prorro-
gada por 12 (doze) meses, com início no dia 12 de junho de 2020 e término
em 11 de junho de 2021. VALOR: Para a execução do presente aditamento,
serão renovados os créditos orçamentários no valor global de R$ 670.538,34
(Seiscentos e setenta mil, quinhentos e trinta e oito reais e trinta e quatro
centavos). A Contratante pagará a Contratada a importância de R$ 8,94 (oito
reais e noventa e quatro centavos), por cada Giga Byte trafegado ou fração,
correspondendo a download mais upload medido em cada ponto da entidade
conectado às redes do Estado, já incluídos os tributos, os encargos e demais
ônus que porventura venham a recair sobre a Contratada. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de
Junho de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planeja-
mento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,
Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
- Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. SECRETARIA
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/CE, 22 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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10º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº06/2017
IGº1063218
PROCESSO Nº04043576/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,,
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano
Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/
CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento
e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO MARIA DA
HORA, inscrito no CNPJ sob o n.º 06.750.574/0001-63, com sede na Rua
Coronel Matos Dourado, 397 – Henrique Jorge, Fortaleza-CE, doravante deno-
minado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado
por sua Presidente, Maria da Glória Paiva de Figueirêdo, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº
16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º
16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017
(Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber e da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, através do Processo Administrativo
nº 04043576/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor,
plano de trabalho e autorização para utilização de rendimentos do Termo
de Colaboração nº 06/2017, o qual tem como objeto a execução do Projeto
ABC Mondubim, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento
independendo de transcrição. VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: A Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$
200.000,00 (duzentos mil reais), conforme estabelecido no Cronograma de
Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta das
seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.243.123.10946.03.33504
1.11000.0 47100001.08.244.123.10947.03.335041.11000.0 47100001.12.
363.442.11193.03.335041.11000.0. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as
alterações conforme o novo Plano de Trabalho devidamente aprovado e assi-
nado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de
transcrição. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS:
A Administração Pública, por força deste Instrumento, autoriza à Organização
da Sociedade Civil usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 6.069,97
(seis mil, sessenta e nove reais e noventa e sete centavos). RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactu-
adas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de junho
de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento
e Gestão Interna - SPS e Maria da Glória Paiva de Figueirêdo - Presidente
do Instituto Maria da Hora. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/ce, 19 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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RATIFICAÇÃO
PROCESSO N°02539353/2020
A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS através de seu Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna, no uso de suas atribuições legais
e, considerando haver a Comissão Central de Licitação, cumprido todas as
exigências do procedimento do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2020 SPS,
objetivando a Aquisição de Gêneros Alimentícios Perecíveis (carne char-
queada, bacon e linguiça), vem ratificar a licitação para que produza os efeitos
legais e jurídicos. Nos termos da legislação vigente, fica o presente processo
HOMOLOGADO E RATIFICADO em favor da empresa NUTRINE
NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI – EPP, vencedora do Grupo
01 no valor de R$ 132.451,40 (cento e trinta e dois mil, quatrocentos e
cinquenta e um reais e quarenta centavos). Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão
Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos
Humanos – SPS. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza,
24 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO N°04/2020 - IG N°1063161
PROCESSO 03983656/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-
160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOL-
VIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o
n.º 04.772.982/0001-90, com sede na Av. Dom Luís, nº 685, salas 08 e 09,
Bairro Meireles, Fortaleza-CE, CEP nº 61.160-230, doravante denominada
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua
Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar o presente Termo de
Colaboração, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal
n° 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Complementar Federal n°
101/2000, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Ordinária
Estadual n° 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n° 119/2012 e
suas alterações, do Decreto Estadual n° 32.810/2018, da Lei Estadual n°
16.944/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020), do
Edital de Chamamento Público n° 001/2020, através do Processo Adminis-
trativo n.º 03983656/2020. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de
Colaboração a execução do Projeto Espaço Viva Gente - FEAS, creden-
ciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e
assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo
de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A
Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá
à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$
421.000,00 (quatrocentos e vinte e um mil reais), conforme estabelecido no
Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão
por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200002.0
8.244.123.20471.03.335041.10000.0 47200002.08.243.123.10635.03.3350
41.11000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da orga-
nização da sociedade civil para esta Colaboração, por força da faculdade
disposta nos Arts. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O
presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data de sua assina-
tura, expirando sua validade em 31 de agosto de 2020, podendo ser alterada
através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das partes,
devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta)
dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA E
ASSINANTES: Fortaleza, 10 de junho de 2020; Sandro Camilo Carvalho
- Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e Mônica
Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico e Social – ADES.
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA,
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
ASSESSORA JURIDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 109 ANO XII, Fortaleza, 29de maio de 2020, que publicou
o EXTRATO DE ADITIVO 11º AO CONTRATO 06/SRH/CE/2014. Onde
se lê: I - ESPÉCIE: Primeiro termo Aditivo; Leia-se: I-ESPÉCIE: Décimo
primeiro termo Aditivo: Fortaleza, 12 de junho de 2020.
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº002/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2018/
SOHIDRA.; II - OBJETO: Prorrogação de prazo por mais 180 (cento e
oitenta) dias, referente ao Convênio nº 002/2018/SOHIDRA, que tem por
objeto é a locação de poços profundos para atender comunidades de baixa
renda e que se encontra em áreas de difícil acesso e com grande dificuldade
para acesso a água, no município de Quiterianópolis/Ce.Fundamenta-se
este termo aditivo no art. 57, § 1º, II e VI, da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções, fica ratificado o ato de prorrogação de ofício PORTARIA Nº 01/2020/
Sohidra-atodeofício. ; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecer inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e
condições contratadas, que não foram objeto de alteração por termo aditivo.;
V - DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 30 de abril de 2020.YURI CASTRO
DE OLIVEIRA e JOSÉ BARRETO COUTO NETO..
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Nº003/2018/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 003/2018/
SOHIDRA; II - OBJETO: Prorrogação de prazo do Convênio n° 003/2018/
Sohidra que tem por objeto a locação, perfuração e instalação de poços
profundos, no município de Limoeiro do Norte/Ce. Fundamenta-se este
aditivo nos termos do art. 57, 1°, II e VI, da Lei nº 8.666/93 e suas altera-
ções. Fica ratificado o ato de prorrogação de ofício PORTARIA Nº 01/2020/
23
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº134 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020
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