DOE 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, representada
aqui pelo seu Secretário Executivo da Administrativo Financeiro, solicita
que seja apresentado, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da
publicação desta notificação, recurso ou comprovante de pagamento da multa
aplicada através da Portaria n.º 302/2020, publicada no D.O.E em 30/04/2020,
que aplicar a sanção de multa no valor de R$ 108,15 (cento e oito reais
e quinze centavos) contra a Empresa I.C. RODRIGUES HOSPITALAR
EIRELI ME, inscrita no CNPJ n.º 18.783.612/0001-63, estabelecida na
Travessa Ubajara, nº 72, Bairro Rodolfo Teófilo, Fortaleza-CE, em decorrência
da apuração feita através do Processo VIPROC/SESA n.º 02089056/2020.
Esclarecemos que o pagamento deverá ser efetuado via DAE, em seguida
enviar a 1ª (primeira) via a esta da Secretaria da Saúde. Ressaltamos que o não
cumprimento ao prazo acima estabelecido implicará na inclusão da empresa
em questão, na Dívida Ativa do Estado. Permanecendo ao inteiro dispor para
quaisquer esclarecimentos sobre o assunto, contactar com esta Coordenadoria,
por meio do telefone (0xx85) 3101-5223. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-ce, 23 de junho de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº458/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº 457/2020 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 458/2016;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará/ Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto – HSMM/
SESA; III - ENDEREÇO: Rua Vicente Nobre Macedo, S/N, Messejana,
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BIOTEC DEDETIZA-
DORA LTDA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Pref Juaci Sampaio Pontes,
1388, LTS 6 a 9, 15 a 18E, Caucaia/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Inciso II do art.57, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por 12
(doze) meses, a partir do dia 09 de junho de 2020, o Contrato Nº 458/2016,
cujo objeto é a contratação do serviço de controle de pragas domésticas e ou
domissanitárias (baratas, escorpiões, ratos, formigas domésticas) pragas e
doenças fotossanitárias (formigas cortadeiras, cupins, fungos), como também
12 armadilhas para captação de insetos voadores com duas fontes de luz
na posição vertical, tratamento por termonebulização semanal na quadra
invernosa, nas áreas físicas internas e externas do Hospital de Saúde Mental
Prof. Frota Pinto – HSM/SESA. Parágrafo Único - Importa o presente Termo
Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 44.497,92 (quarenta e quatro
mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos). Orça-
mento 2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 44.497,92 (quarenta e quatro
mil, quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e dois centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 09 de junho de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 08/06/2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Frederico Emmanuel Leitão Araújo e Renato Felipe
Aguiar Rosário.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº026/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 137/2020 - 7º Termo Aditivo ao Convênio nº 026/2017,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE; II - OBJETO:
Prorrogar, por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 18 de junho de 2020,
com término em 14 de dezembro de 2019, o Convênio nº 026/2017, cujo
objeto é a aquisição de material médico hospitalar e medicamentos para o
Hospital Municipal de Novo Oriente/CE, em conformidade com o Plano de
Trabalho, parte integrante deste termo independente de transcrição; III -
VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 16/06/2020
- Cláudio Vasconcelos Frota e Vanaldo Carlos Moura.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº938/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 534/2020 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 938/2017;
II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de
Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO MARQUISE/
NORMATEL (CONSTRUTORA MARQUISE S/A E NORMATEL
ENGENHARIA LTDA); V - ENDEREÇO: Rua Visconde de Mauá, n°
3120, Dionísio Torres, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 57, § 1o. inciso I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar
o prazo de execução por 80(oitenta) dias , a partir de 06 de Junho de 2020, o
Contrato n° 938/2017, cujo objeto é a Elaboração de Projetos Executivos de
Arquitetura e Engenharia, contemplando Instalações, Fundações e Estrutura,
Planilha Orçamentária e Execução da Obra para a construção do Hospital
Regional do Vale do Jaguaribe; IX - VALOR GLOBAL: O MESMO; X -
DA VIGÊNCIA: 80(oitenta) dias , a partir de 06 de Junho de 2020; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará ; XII - DATA: 03/06/2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Renan Vale de Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº059/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 114/2020 - 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 059/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA – CE; II - OBJETO:
Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 02 de junho de
2020, com término em 28 de novembro de 2020, o Convênio Nº 059/2018,
que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de proce-
dimentos médicos aos usuários do Sistema Único de Saúde no município de
Jaguaribara/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ); IV - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo ser publi-
cado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES:
29/05/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota e Joacy Alves dos Santos Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº60/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 77/2020 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 60/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE EUSÉBIO – CE; II - OBJETO: Prorrogar
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 11 de abril de 2020, com
término em 07 de outubro de 2020, o Convênio nº 060/2018, que tem por
finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de procedimentos
médicos aos usuários do Sistema Único de Saúde no município de Eusébio/
CE, em conformidade com o Plano de Trabalho, parte integrante deste termo
independente de transcrição; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXX
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio
ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E
ASSINANTES: Cláudio Vasconcelos Frota e Acilon Gonçalves Pinto Júnior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº084/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 115/2020 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 084/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA – CE; II - OBJETO:
Prorrogar por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 20 de junho de
2020, com término em 16 de dezembro de 2020, o Convênio Nº 084/2018,
que tem por finalidade o apoio financeiro objetivando a realização de proce-
dimentos médico - hospitalares para os usuários do Sistema Único de Saúde
no município de Jaguaribara/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho;
III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ); IV
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo
Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E
ASSINANTES: 18/06/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota e Mônica Gomes
Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº089/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 116/2020 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 089/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE CAMOCIM - CE; II - OBJETO: Prorrogar
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 de junho de 2020, com
término em 20 de dezembro de 2020, o Convênio Nº 089/2018, que tem por
finalidade o apoio financeiro objetivando a Realização de procedimentos
nos Postos de Saúde no Município de Camocim-CE, em conformidade com
o Plano de Trabalho; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXX
); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do termo ora
aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Aditivo
ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSI-
NANTES: 26/05/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota e Mônica Gomes Aguiar.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº105/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 122/2020 - 4º Termo Aditivo ao Convênio Nº 105/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE FORTIM – CE; II - OBJETO: Prorrogar
por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 27 de junho de 2020, com
término em 23 de dezembro de 2020, o prazo de vigência do Convênio nº
105/2018, que tem por finalidade a ampliação e reforma da Unidade Especiali-
zada de Saúde, Hospital Municipal Waldemar Alcântara, localizado no muni-
cípio de Fortim/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho; III - VALOR
GLOBAL: 0,00 ( XXXXXXXXXXXXXX ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem
alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará; V - DATA E ASSINANTES: 19/06/2020
- Cláudio Vasconcelos Frota e Naselmo de Sousa Ferreira.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº113/2018
I - ESPÉCIE: Doc. nº 128/2020 - 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 113/2018,
celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará e o MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS – CE; II - OBJETO:
Prorrogar por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 21 de junho de 2020,
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº134 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020
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