DOE 26/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 590/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital São José - SESA/HSJ CONTRATADA: EMPRESA
INSYTEM CONSULTORIA E SISTEMAS EM SAÚDE LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, contemplado
a implementação, customização e suporte técnico, para o sistema integrado de gestão para unidades de saúde – GUARDIÃO, para o Hospital São JOSÉ –
HSJ/SESA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso I do art. 25 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Estadual nº 30.601 de 15.07.2011,
publicado no DOE de 20.07.2011 e suas alterações posteriores FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 134.144,40 (Centro e Trinta e Quatro Mil, Cento e Quarenta e Quatro Reais e Quarenta Centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.631.20077.03.33903900.2.91.00.1.30-6056. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2020 SIGNATÁRIOS: Francisco
Edson Buhamra Abreu e Evandro Pinheiro Chaves
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 646/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará representado pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – Hospital Geral de Fortaleza – SESA/HGF CONTRA-
TADA: EMPRESA SURGICALLMED COMERCIO LTDA. OBJETO: Aquisição de Material Médico Hospitalar (Conjunto de válvula, de derivação,
de drenagem, reservatório cerebral, conector e derivação), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20181229 – SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos
do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO:
Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 40.976,45 (quarenta mil novecentos e setenta e seis
reais e quarenta e cinco centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.1.00.30.59
65. DATA DA ASSINATURA: 03/06/2020 SIGNATÁRIOS: Daniel de Holanda Araújo e Felipe Mendes Almeida.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 188/2020
PROCESSO Nº: 04402061/2020; 04122255/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Contratação de horas nas categorias (Médico, Enfermeiro, Técnico em
Enfermagem), para a prestação de serviços no SAMU 192 CEARÁ, para atender o plano de contingência do coronavírus (COVID – 19), em razão da urgência
que o caso requer, devido ao estado de emergência em saúde pública decretado pelo Governo do Estado do Ceará por meio do DECRETO 33.510, de 16 de
março de 2020, e de Calamidade Pública (Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril de 2020) JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente solicitação, conforme
fl. 02, que tendo em vista o atual cenário de pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Considerando que a Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará – SESA, não possuem seu quadro de profissionais efetivos quantitativo suficiente para suprir as necessidades das escalas, interferindo inclusive
no atendimento à demanda de pacientes, bem como causando sobrecarga aos servidores resultando em constantes dificuldades na manutenção do quadro de
plantonistas. Justifica-se ainda, que tem-se constatado a insuficiência de profissionais da área da saúde para cumprir escalas, desta forma prosseguimos com
constante dificuldade na prestação desse serviço primordial para resguardar a vida e saúde dos usuário do SUS. Portanto, a pretensa contratação servirá para
atender as unidades da rede SESA, no enfrentamento e contingência do Coronavírus (COVID-19). Neste contexto, alertamos ainda sobre o aumento de casos
confirmados de contaminação pela COVID-19 no Ceará, portanto é de extrema urgência o prosseguimento da contratação em comento, visto a emergência de
saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus. Para atendimento da presente demanda a COAPH – COOPERATIVA DE TRABALHO
DE ATENDIMENTO PRÉ- HOSPITALAR LTDA, apresentou proposta, com disponibilidade dos profissionais na área de Médico, Enfermeiro e Técnico de
Enfermagem VALOR GLOBAL: R$ 21.744.683,28 ( Vinte e Um Milhões, Setecentos e Quarenta e Quatro Mil, Seiscentos e Oitenta e Três Reais e Vinte e
Oito Centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 17617 – 24200784.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso
IV do art. 24 da Lei nº 8.666/93. DECRETO 33.510, de 16 de março de 2020, e de Calamidade Pública (Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril de 2020).
Tem amparo no art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 (Art. 4º É dispensável a licitação para aquisição de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos
destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei. (Redação dada
pela Medida Provisória nº 926, de 2020). Vale ressaltar a Lei Estadual nº 17.194, 27 de março de 2020, que trata do procedimento excepcional de contratação
pública no período de emergência estadual em saúde. Desta forma, no período de emergência decretado em ato específico do Poder Executivo, as contratações
poderão ser realizadas por dispensa de licitação na forma da Lei Federal n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. A Medida Provisória nº 926, de 20 de março
de 2020, que “altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, introduziu alterações substanciais no art. 4º da citada lei como o art. 4º-B CONTRATADA:
COAPH – COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATENDIMENTO PRÉ- HOSPITALAR LTDA DISPENSA: 22/06/2020 - João Francisco Freitas
Peixoto RATIFICAÇÃO: 22/06/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 65/2020
PROCESSO Nº: 04611787/2020 / VIPROC /SESA; OBJETO: Contratação de horas na categoria de Médicos Intensivistas para a prestação de serviços
nas unidades de saúde da SESA, para atender o plano de contingência do Coronavírus (COVID- 19), em razão da urgência que o caso requer, devido o
estado de emergência em saúde pública decretado pelo Governo do Estado do Ceará por meio do DECRETO nº 33.510, de 16 de março de 2020, e de Cala-
midade Pública (Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril de 2020); JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente solicitação, tendo em vista o atual cenário de
pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), declarado pela Organização Mundial da Saúde, em 11 de março de 2020, diante
da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) nos termos do disposto na Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com base no
Decreto 7.616/2011. Portanto, a pretensa contratação servirá para atender as necessidades desta Secretaria da Saúde, no enfrentamento e contingenciamento do
Coronavírus (COVID-19). Neste contexto, alertamos ainda sobre o aumento de casos confirmados de contaminação pela COVID-19 no Ceará, portanto é de
extrema urgência o prosseguimento da contratação em comento, visto a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus,
não sendo prudente a substituição da contratação. Consta nos autos, a CERTIDÃO de exclusividade da Cooperativa fornecida pelo Conselho Regional de
Medicina do Estado do Ceará – CREMEC-CE, fl. 19, certificando que a COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS INTENSIVISTAS DO CEARÁ
LTDA, é a única Cooperativa na especialidade de Terapia Intensiva, inscrita naquele Conselho, inviabilizando, assim a competição; VALOR GLOBAL:
R$ 12.879.505,14 ( Doze Milhões, Oitocentos e Setenta e Nove Mil, Quinhentos e Cinco Reais e Quatorze Centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17625 – 24200214.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30; 17626 – 24200194.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.40; 17629 - 24200224.10.3
02.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30 e 17624 – 24200184.10.302.631.21001.03.33903400.2.91.00.1.30; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 e 26
da Lei Federal nº 8.666/93. DECRETO nº 33.510, de 16 de março de 2020, e de Calamidade Pública (Decreto Legislativo nº 543 de 03 de abril de 2020).
Portaria nº 188/2020, do Ministério da Saúde, com base no Decreto 7.616/2011; CONTRATADA: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS
INTENSIVISTAS DO CEARÁ LTDA; DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 23/06/2020 - João Francisco Freitas Peixoto RATIFICAÇÃO:
23/06/2020 - Cláudio Vasconcelos Frota
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191241
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE, Cláudio Vasconcelos Frota, portador do RG:
3026 -CRA-CE e inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, tendo em vista o Pregão Eletrônico n° 20191241, Processo VIPROC Nº 06025514/2019, que tem
por objeto “Registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados
no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20191241 – SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS”, considerando os
critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/93, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme especifi-
cações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA – ME
R$ 0,3286
R$ 4.210.731,33
09
R$ 8,3351
R$ 286.685,76
02
ELFA MEDICAMENTOS S.A
R$ 1.188,10
R$ 8.637.487,00
08
R$ 52,64
R$ 114.334,08
03
TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA
R$ 0,096
R$ 363.628,32
14
R$ 0,114
R$ 22.639,83
04
CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA
R$ 28,76
R$ 509.627,20
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº134 | FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020
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