DOMFO 26/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
 
PORTARIA 0358/2020 - GABPREF - O PREFEI-
TO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições 
legais, RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) CICERO VIDAL 
SAMPAIO, 
GERENTE, 
pertencente 
ao(a) 
CÉLULA 
DE       
CONTABILIDADE, vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE, a gratificação de R$ 3.000,00 por trabalho relevan-
te, técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da 
Lei nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 -              
Suplemento de 02.01.1991, modificado pela Lei Complementar 
nº 0141 de 13 de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 
13.143, de 29.04.2013, a partir de 01/06/2020. Roberto       
Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
 
SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO 
 
 
 
PORTARIA Nº 003, DE 26 DE JUNHO DE 2020 - 
O SECRETÁRIO CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 70, 
inciso X, da Lei Complementar Municipal nº 0176, de 19 de 
dezembro de 2014, e suas alterações posteriores, e, CONSI-
DERANDO a classificação da situação Mundial do Coronavírus 
como Pandemia, bem como o estado de Emergência em    
Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) por doença 
respiratória, causada pelo Coronavírus (COVID-19) e as     
recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), 
CONSIDERANDO a ocorrência de calamidade pública reco-
nhecida no Estado do Ceará pelo Decreto Legislativo nº 544, 
de 03 de abril de 2020, por conta da Pandemia da COVID-19, 
bem como o disposto no Decreto nº 14.611, de 17 de março de 
2020, que, também em razão das dificuldades provocadas pela 
doença, declarou situação de emergência em saúde em todo o 
território municipal, CONSIDERANDO que foram editados os 
Decretos nº 14.651, de 19 de abril de 2020, e suas alterações 
pelo Decreto nº 14.655, de 24 de abril de 2020, o Decreto de nº 
14.674, de 20 de maio de 2020, e o Decreto nº 14.698, de 05 
de junho de 2020, os quais preveem diversas ações de comba-
te ao Novo Coronavírus, com restrições às atividades, objeti-
vando promover o isolamento social da população, CONSIDE-
RANDO, ainda, a solicitação e justificativa feita pelo Coordena-
dor Especial de Política sobre Drogas, por meio do Ofício nº 
21/2020/GS/CPDROGAS, no âmbito do Processo Administrati-
vo P171581/2020, acerca da suspensão da Semana Municipal 
de Prevenção e Enfrentamento às Drogas, instituída na Lei nº 
10.245, de 22 de julho de 2014, RESOLVE: Art. 1º - Suspender 
a realização das atividades planejadas, que seriam executadas 
na Semana Municipal de Prevenção e Enfrentamento às    
Drogas, prevista para ocorrer no período de 22 a 26 de junho 
de 2020. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE 
DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 26 de junho 
de 2020. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRETÁRIO 
CHEFE DO GABINETE DO PREFEITO.  
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                    
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO FINAL 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Concessão Onerosa do Mercado Pescador Oscar 
Verçosa, conhecido como Mercado dos Peixes,       
situado na Avenida Beira-Mar, 4771, Mucuripe, pelo 
período de 18 (dezoito) anos, nos termos deste     
edital e anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Maior oferta. 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL, torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados, DECLARA como HABILITADA a 
empresa PARKFOR ESTACIONAMENTOS SOLUÇÕES E 
SERVIÇOS EIRELI, ocasião em que RATIFICOU a empresa 
participante como CLASSIFICADA por apresentar o melhor 
valor em sua proposta de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de 
reais), conforme análise procedida pela Comissão Técnica. 
Maiores informações através do email; licitacao@fortaleza. 
ce.gov.br, e pelo telefone: (85) 3105 1155 | CPL. Fortaleza-CE, 
25 de junho de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESI-
DENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 173/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Segurança Cidadã - SESEC. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a aquisição de 
alvos e obreias, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de           
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelada. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 26 de junho de 2020 a 10 de julho de 2020 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. A 
Abertura das Propostas acontecerá no dia 10 de julho de 2020, 
às 10h00min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de 
Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 10 de 
julho de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra encon-
tra-se à disposição dos interessados para consulta na Central 
de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no e-compras: 
http://compras.fortaleza.ce.gov.br/publico/index.asp, no www. 
comprasnet.gov.br, assim como no Portal de Licitações do 
TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
25 de junho de 2020. Hildemberg Fernandes Pereira -    
PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 174/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão - SEPOG. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a contratação 
de empresa pessoa jurídica para a prestação de    
serviços de mão de obra terceirizada, para atender 
as necessidades dos órgãos da Prefeitura Municipal 
de Fortaleza, através da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, pelo 
período de 12 (doze) meses, podendo ser prorroga-
do nos limites da lei, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de 
Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço global.  
DO REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
global. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que do dia 26 de junho de 2020 a 10 de julho de 2020 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a