DOMFO 26/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
 
ATO Nº 1261/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P006899/ 
2019, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, 
a partir de 23.12.2019, ao servidor FELIPE SILVA BORGES, 
matrícula nº 125307-01, Médico do IJF, lotado no Instituto Dr. 
José Frota - IJF, de acordo com os artigos 103, item II, 107, 108 
e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do 
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza e o 
disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 18 de junho de 2020. Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1265/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P006862/ 
2019, RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, 
a partir de 23.12.2019, a servidora LISANGELA PERDIGÃO 
COIMBRA LEMOS, matrícula nº 94185-02, Médico do IJF, 
lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os 
artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 
12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 19 de junho de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1270/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013 e o Decreto nº 
13.196, de 09.08.2013, publicado no DOM de 13.08.2013, e 
suas alterações posteriores, e de acordo com o Processo nº 
P876254/2019; RESOLVE cessar os efeitos do Ato nº 1957/ 
2018 - GABPREF, de 30.08.2018, publicado no DOM de 06.09. 
2018, que autorizou a cessão para a Câmara Municipal de 
Fortalezada servidora INÊS NERI BATISTA, matrícula 55.499-
02, detentora do cargo de Enfermeiro PSF, lotada na Secretaria 
Municipal da Saúde, a partir de 03.10.2019. SECRETARIA 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 22 de junho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 1280/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, e suas alterações posterio-
res, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto n° 14.599, de 
27.02.2020, e de acordo com as informações contidas no   
Processo nº P156528/2020, CONSIDERANDO os artigos. 114 
e seguintes da Lei n° 5.895, de 13.11.1984, que dispõe sobre o 
Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, CONSIDE-
RANDO o Decreto nº 13.892, de 15.09.2016, e suas alterações 
posteriores, que dispõe sobre os procedimentos de concessão 
de Licença Prêmio a servidores do Município de Fortaleza; 
RESOLVE: RECONHECER à servidora JAIZA HELENA     
MOISES FERNANDES, matrícula n° 20228-01, lotada na     
Secretaria Municipal da Educação - SME, o direito ao período 
de 3 (três) meses de Licença Prêmio, relativo ao 5º quinquênio, 
período aquisitivo de 31/05/2015 a 30/05/2020, cuja concessão 
para início de gozo será deferida posteriormente, na depen-
dência de requerimento da interessada, sopesada a conveni-
ência para a Administração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de 
junho de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 1281/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 8 de fevereiro 
de 2013 e Portaria nº 162/2017 - SEPOG (DOM de 21/12/2017) 
e, de acordo com o Processo P044912/2020; RESOLVE autori-
zar nos termos do artigo 2º da Lei nº 7.555, de 29 de junho de 
1994, regulamentada pelo Decreto nº 9.451, de 12 de julho de 
1994, art. 3º, o pagamento da Gratificação de Titulação       
Acadêmica - GTA (Residência) no percentual de 60% (sessenta 
por cento) sobre o vencimento base, ao servidor JOSÉ           
NARCISO JÚNIOR, matrícula nº 125301-01, ocupante do cargo 
de Médico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, junto ao 
HDMJBO - Frotinhada Parangaba, a partir de 23/01/2020.  
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 23 de junho 
de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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ATO Nº 1293/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de         
acordo com o Processo nº 1810134555655/2018, RESOLVE 
tornar nulo e sem efeito o Ato nº 6545/2016-SEPOG, de 
12.12.2016, publicado no DOM de 15.12.2016, que concedeu o 
afastamento para ocupar o cargo de Diretor de Relações Insti-
tucionais na Federação Nacional dos Engenheiros-FNE, da 
servidora THEREZA NEUMANN SANTOS DE FREITAS, matrí-
cula nº 24522-02, Agente Administrativo, lotada na Secretaria 
Municipal da Educação, tendo em vista que a servidora estava 
à disposição da SERCEFOR no período do afastamento.    
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 24 de junho de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO 
Nº 010/2020 - CREDENCIANTE: O Município de Fortaleza, 
pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ sob o nº 07.965262/ 
0001-30. CREDENCIADO: ODONTOART PLANOS ODONTO-
LÓGICOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no 
CNPJ nº 03.187.913/0001-57. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente termo tem como fundamento a Lei Municipal nº 
10.132/13 e o Decreto 13.294/2014 e, no que lhe couber, a Lei 
nº 8.666/93. OBJETO: Constitui objeto do presente termo o 
credenciamento de entidade consignatária para concessão 
planos odontológicos consignados em folha de pagamento aos 
servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Adminis-
tração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, 
nos termos da Lei Municipal nº 10.132/13 e do Decreto Munici-
pal nº 13.294/14. VIGÊNCIA DO CREDENCIAMENTO: A vigên-
cia do credenciamento será de 02 (dois) anos, contado da sua 
data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: Fortaleza, 18 de 
junho de 2020. SIGNATÁRIOS: Sr. Philipe Theophilo                
Nottingham - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Sr. Tadeu Magela de Oliveira 
- ODONTOART PLANOS ODONTOLÓGICOS LTDA. Airton 
Douglas de Andrade Lucas - COORDENADOR - OAB 17.404 
- COORDENADORIA JURÍDICA DA SEPOG. 
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