DOMFO 26/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
 
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
10/2020 - PROCESSO Nº: P166380/2020. OBJETO: Aquisição 
de tapetes sanitizantese secante para as entradas da Secreta-
ria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, 
como medida de prevenção ao Coronavírus (COVID-19) no 
momento da retomada gradual das atividades desta Secretaria. 
JUSTIFICATIVA: A Secretaria Municipal do Planejamento,   
Orçamento e Gestão – SEPOG, em consonância ao Decreto nº 
14.695 de 31 de maio de 2020, que referencia no § 4º - Em 
reforço à obrigação prevista no § 3°, deste artigo, cada estabe-
lecimento autorizado a funcionar deverá elaborar seu protocolo 
institucional com medidas de segurança aos seus colaborado-
res, clientes e fornecedores, buscando operacionalizar as me-
didas estabelecidas nos Protocolos Geral e Setorial levando em 
consideração as especificidades de cada atividade. Com o 
intuito de preparar as instalações da SEPOG para o retorno 
gradativo das atividades, de forma a ampliar as medidas sanitá-
rias para evitar a disseminação da COVID-19. A Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, 
está tomando algumas medidas, dentre elas é a aquisição de 
tapetes sanitizantes e secantes para as entradas tanto no sub-
solo (escada e elevadores), como na entrada principal (recep-
ção). VALOR GLOBAL: O valor global é de R$ 1.979,80 (hum 
mil, novecentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 04.122. 
0093.1554.0001– Desenvolvimento de Projetos e Otimização 
do Gasto Público, Elemento de Despesa: 33.90.39 Fonte de 
Recurso: 1.001.0000.00.01. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 4º da 
Lei nº 13.979/2020, Lei nº 10.995/2020 e demais legislações 
correlatas, Decreto nº 14.611/2020 e suas alterações posterio-
res e, no que couber, na Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: 
NORDESTE TAPETES PERSONALIZADOS INDUSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA, com CNPJ nº 02.930.551/0001-80. Com 
base no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, aprovo e 
ratifico a dispensa de licitação para contratação da empresa 
NORDESTE TAPETES PERSONALIZADOS INDUSTRIA E 
COMÉRCIO LTDA, com CNPJ nº 02.930.551/0001-80, para o 
cumprimento do objeto nos termos aqui expressos. Fortaleza, 
23 de junho de 2020. Maria Christina Machado Publio -    
SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Ratifico a dispensa de licita-
ção. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato nº 3335/2006, de 31.05.2006, 
publicado no DOM 05.06.2006, que concedeu Licença Prêmio 
à servidora JAIZA HELENA MOISES FERNANDES, ocupante 
do cargo de Professor, matricula nº 20228.01, lotada na Secre-
taria Municipal da Educação - SME, é feita a seguinte               
alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
 2º período de 31.05.2000 a 
29.05.2005 
 2º período de 31.05.2000 a 
30.05.2005 
  
No Ato nº 11461/2010, de 29.12.2010, publicado no DOM 
05.01.2011, que concedeu Licença Prêmio à servidora JAIZA 
HELENA MOISES FERNANDES, ocupante do cargo de      
Professor, matricula nº 20228.01, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação - SME, é feita a seguinte alteração: 
 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
 3º período de 30.05.2005 a 
29.05.2010 
 3º período de 31.05.2005 a 
30.05.2010 
  
No Ato nº 3306/2015, de 21.10.2015, publicado no DOM 
23.10.2015, que concedeu Licença Prêmio à servidora JAIZA 
HELENA MOISES FERNANDES, ocupante do cargo de         
Professor, matricula nº 20228.01, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação - SME, é feita a seguinte alteração: 
ONDE SE LÊ: 
LEIA-SE: 
 4º período de 30.05.2010 a 
29.05.2015 
 4º período de 31.05.2010 a 
30.05.2015 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 23 de junho de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Ato de nº 0157/2020-GABPREF, 
publicado no DOM Nº 16666, de 10/01/2020, que nomeou 
servidor MARCELO CARNEIRO DA COSTA, para cargo em 
comissão no(a) COMISSÃO ESPECIAL DE ACOMPANHA-
MENTO DAS AÇÕES DE POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCI-
AL, vinculado(a) a(ao) SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREI-
TOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ONDE SE 
LÊ: 22/02/2020, LEIA-SE: 26/06/2020. Philipe Theophilo    
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - Na Portaria de nº 0307/2020-
GABPREF, publicada no DOM Nº 16747, de 08/05/2020, que 
designou servidores para o(a) COMISSÃO DE TRABALHO 
PARA FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA 
CRESÇA COM SEU FILHO/CRIANÇA FELIZ, vinculado(a) 
ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no que se refere ao(a) servi-
dor(a) MARILIA GERVAZIO DOS SANTOS, ONDE SE LÊ: 
11/05/2020, 
LEIA-SE: 
20/02/2021. 
Philipe 
Theophilo            
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ERRATA - No Extrato do Contrato Nº 2853/2018, 
publicado no Diário Oficial em 30 de janeiro de 2019, do 
Professor Substituto ALISSON RODRIGUES DA COSTA, é 
feita a seguinte alteração referente ao numero do extrato do 
contrato, conforme a seguir: ONDE SE LÊ: “1/2018-SME/ 
SEPOG”. LEIA-SE: “2853/2018-SME/SEPOG”. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 23 de junho de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Joaquim 
Aristides de Oliveira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNI-
CIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ERRATA À MINUTA DO CONTRATO DO     
PREGÃO ELETRÔNICO 132/2019 - Na Minuta do Contrato do 
Pregão Presencial nº 132/2019, destinado a aquisições futuras 
e eventuais de mobiliário, todos novos e de primeiro uso, com-
preendendo entrega e montagem, para atender as necessida-
des dos órgãos e entidades do município de Fortaleza de    
acordo com as especificações e quantitativos contidos no    
Anexo A – Termo de Referência deste Edital, para o período de 
12 meses. Inclui-se no Anexo F – Minuta do Contrato,           
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO o subitem 3.2: 
 
3.2. Dos itens contratados: 
Lote 
Descrição 
Unidade de 
Fornecimento 
Qtd 
Valor 
Unitário 
Valor 
Total 
do lote 
 
 
 
 
 
 
 
ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE        
FORNECIMENTO: 4.1. A entrega do objeto dar-se-á sob a 
forma parcelada, nos termos estabelecidos na Cláusula Nona 
do presente instrumento, de acordo com a necessidade da 
Administração, no quantitativo devidamente identificado na 
Ordem de Fornecimento e na respectiva Nota de Empenho. 
LEIA-SE: CLÁUSULA QUARTA – DA FORMA DE FORNECI-