DOMFO 26/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
 
(doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo     
vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATURA: 24 de 
abril de 2020; VIII – ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Muni-
cipal de Educação – SME. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza 
(CE), 25 de junho de 2020. Antonia Dalila Saldanha de     
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação 
do Pregão Eletrônico nº 049/2020, Processo nº P757380/2019, 
referente ao registro de preços para futuras e eventuais aquisi-
ções de medicamentos orais e tópicos I, para atender à      
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo 
período de 12 meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do 
Edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão Eletrônico 
nº 049/2020, com abertura em 26/03/2020, HOMOLOGO no 
uso das atribuições que me confere o inciso VI do art. 7º do 
Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002 e nos termos indi-
cados pelo relatório assinado pelo pregoeiro Antonio Noaque 
Pereira dos Santos, da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza, nas páginas nºs 845 a 849 do processo em referên-
cia, onde foram classificadas as seguintes empresas: UNI 
HOSPITALAR CEARÁ LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.595. 
464/0001-68, para o lote 02, perfazendo um valor total de           
R$ 100.125,90 (cem mil cento e vinte e cinco reais e noventa 
centavos); NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ nº 26.383.079/0001-
70, para o lote 14, perfazendo um valor total de R$ 7.936,00 
(sete mil novecentos e trinta e seis reais); CENTRAL DAS 
FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 
26.436.406/0001-05, para os lotes 01, 04, 08, 10, 11, 13 e 15, 
perfazendo um valor total de R$ 191.477,24 (cento e noventa e 
um mil quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro 
centavos); ADL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 31.097.402/0001-80, para os lotes 12 e 17, 
perfazendo um valor total de R$ 78.160,00 (setenta e oito mil 
cento e sessenta reais); e CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS 
FARMACÊUTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.734.671/ 
0001-51, para os lotes 07, 09 e 16, perfazendo um valor total 
de R$ 290.932,71 (duzentos e noventa mil novecentos e trinta 
e dois reais e setenta e um centavos). O valor global da licita-
ção é de R$ 668.631,85 (seiscentos e sessenta e oito mil seis-
centos e trinta e um reais e oitenta e cinco centavos). Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza, 16 de junho de 2020. Joana           
Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA          
SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO  
 
 
AVISO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA 
 
PROCESSO P632285/2019  
ASSUNTO: APLICAÇÃO DE PENALIDADE  
CONTRATO DE Nº 116/2018 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
– SDE. 
 
 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO (SDE) torna público para o conhecimen-
to e demais interessados, que foi proferido Decisão Administra-
tiva no processo retromencionado, nos seguintes termos:     
Diante de todo o exposto, com base nos fundamentos fáticos e 
jurídicos, a presente decisão, objetivando preservar o interesse 
público, hei por bem, com fulcro no entendimento da CLFOR, e 
ainda no arrazoado ora trazido e em parecer jurídico desta 
Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, aplicar como 
sanção à EMPRESA CONTRATADA E DE BRITO COMÉRCIO 
E SERVIÇO LTDA-ME, CNPJ nº 18.580.660/0001-54, A PENA-
LIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE 6 (SEIS) MESES 
DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE 
CONTRATAR COM ADMINISTRAÇÃO DE ACORDO ART. 87 
INCISO III, DA LEI Nº 8666/93, DA CLÁUSULA DÉCIMA   
TERCEIRA LETRA “e” DO CONTRATO Nº 116/2018. O inte-
ressado poderá interposição de recurso escrito, no prazo de 10 
(dez) dias úteis, a decisão encontra-se à disposição dos inte-
ressados na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvimento 
Econômico – SDE, Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 – Aldeota – 
CEP: 60.125-045 - Fortaleza-CE. Maiores informações pelo 
telefone: (85) 3452-5346 | CLFOR. Fortaleza, 24 de junho de 
2020.   Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXECUTI-
VO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SDE). 
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA 
 
PROCESSO P648904/2019 APENSO Nº P632350/2019 
ASSUNTO: APLICAÇÃO DE PENALIDADE  
CONTRATO DE Nº 119/2018 
ORIGEM: Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico 
– SDE. 
 
 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVI-
MENTO ECONÔMICO (SDE) torna público para o conhecimen-
to e demais interessados, que foi proferido Decisão Administra-
tiva no processo retromencionado, nos seguintes termos:    
Diante de todo o exposto, com base nos fundamentos fáticos e 
jurídicos, a presente decisão, objetivando preservar o interesse 
público, hei por bem, com fulcro no entendimento da CLFOR, e 
ainda no arrazoado ora trazido e em parecer jurídico desta 
Secretaria do Desenvolvimento Econômico - SDE, aplicar como 
sanção à EMPRESA CONTRATADA SPE DISTRIBUIDORA E 
REPRESENTAÇÕES EIRELI-ME, CNPJ nº 63.556.427/0001-
90, A PENALIDADE DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE 2 
(DOIS) ANOS DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDI-
MENTO DE CONTRATAR COM ADMINISTRAÇÃO DE ACOR-
DO ART. 87 INCISO III, DA LEI Nº 8666/93, DA CLÁUSULA 
DÉCIMA TERCEIRA LETRA “e” DO CONTRATO Nº 119/2018.  
O interessado poderá interposição de recurso escrito, no prazo 
de 10 (dez) dias úteis, a decisão encontra-se à disposição dos 
interessados na sede da Secretaria Municipal do Desenvolvi-
mento Econômico – SDE, Rua Tibúrcio Cavalcante, 1233 – 
Aldeota – CEP: 60.125-045 - Fortaleza-CE. Maiores informa-
ções pelo telefone: (85) 3452-5346 | CLFOR. Fortaleza, 23 de 
junho de 2020. Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SDE). 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
APOSTILAMENTO - PROCESSO Nº P166231/ 
2020 - CONTRATO Nº 07/2019. CONTRATADA: PHD CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELLI ME. OBJETO: Prestação de 
serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações 
prediais, com o fornecimento de mão de obra especializada, 
materiais e peças de reposição, quando necessárias, em    
prédios e equipamentos públicos circunscritos no âmbito da 
Secretaria Regional VI. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA    
REGIONAL VI, decide: APOSTILAR o CONTRATO acima refe-
rido no seguinte: 1. Fica incluso a seguinte classificação orça-
mentária para o Contrato nº 07/2019: Programa/Atividade/ 
Código: 45101.15.451.0006.1604.0017 - Elementos de Despe-
sas: 449051 - Fonte de Recursos: (0) 1.001.0000.00.01. Forta-
leza/CE, 06 de abril de 2020. Vanessa Bastos Pontes Costa - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA REGIONAL VI.