DOMFO 26/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 43
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 088/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNI-CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P151380/2020,
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra.
RAIMUNDA HELENITA SILVA DE CASTRO CPF 433.698.713-
00, viúva e dependente do segurado falecido deste instituto, o
Sr. VICENTE CARNEIRO DE CASTRO, CPF 071.430.603-72,
Matrícula 33077.01, cargo Técnico Fiscal de Abastecimento /
B1-021- lotado na Secretaria Serviços Urbanos – SSU, a partir
de 11.05.2020, com fundamento no art. 40 da Constituição
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, parágrafo único,
inciso I, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22
e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91, Art. 1º da Lei nº 5226/1979, de 30 de novembro de
1979 – DOM 10.12.1979., Art. 11 da Lei nº 5565/1982, de 30 de
abril de 1982 – DOM 07.05.1982. A pensão da viúva orçou em
R$ 4.149,66 (Quatro mil, cento e quarenta e nove reais e
sessenta e seis centavos) mensais. Devendo ser pago
R$ 2.628,08 (Dois mil seiscentos e vinte e oito reais e oito
centavos), referente ao mês de maio/2020, conforme cálculo
pro rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H
VALOR R$
100 Vencimento
180
1.121,53
106 Grat.
De
Exercício
1.121,53
107 Anuênio
35
785,07
118 Grat.
Produtividade
1.121,53
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
4.149,66
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 23 de junho de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00091/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P148521/2020,
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a MARIA
LUCIA RODRIGUES DA SILVA LIMA, CPF 367.365.033-53, e
para os menores a qual representa JOSÉ JOZIMAR ALVES
LIMA FILHO, CPF 626.854.793-41 e LUCIANA RODRIGUES
DA SILVA LIMA, CPF 626.863.363-66, enquanto não atingir a
idade regulamentar, viúva e filhos dependente do segurado
falecido deste instituto, o Sr. JOSÉ JOZIMAR ALVES LIMA,
CPF 511.451.203-00, Matrícula 20905.01, cargo de Gari –
I/006, lotado na Secretaria Municipal de Conservação e Servi-
ços Públicos - SCSP, a partir de 20.05.2020, com fundamento
art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso II, bem como no art.
130, inciso II do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Muni-
cípio de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR). Lei Complementar nº 0232 de 13 de junho de
2017. A pensão da viúva e dos menores orçou em R$ 1.498,46
(Hum mil, quatrocentos e noventa e oito reais e seis centavos),
sendo rateada para cada dependente R$ 499,98 (Quatrocentos
e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) mensais.
Devendo ser pago a cada dependente R$ 166,40 (Cento e
sessenta e seis reais e quarenta centavos), totalizando em
R$ 499,20 (quatrocentos e noventa e nove reais e vinte centa-
vos) referente ao mês de maio/2020, conforme cálculo pró-rata.
Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES % PONTOS H/A
VALOR
100 Vencimento
180
1.072,35
388 Vant.
Pessoal
Reajustável
426,11
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
1.498,46
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 22 de junho de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00093/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P151217/2020,
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a MARIA
LUCIA QUEIROZ OLIVEIRA, CPF 411.150.403-59, esposa e
dependente do segurado falecido deste instituto, o Sr.
HERIALDO DA SILVEIRA OLIVEIRA, CPF 046.828.663-20,
Matrícula 1919.01, cargo de Engenheiro Civil – D1/001, lotado
na Secretaria Municipal Desenvolvimento Territorial - SMDT, a
partir de 26.05.2020, com fundamento art. 40 da Constituição
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei
nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei
nº 6901/91. Art. 121 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. Decreto
nº 9417/94, de 30 de maio de 1994. Lei nº 9497/2009, de 14 de
agosto de 2009. Lei nº 9249/07, de 10 de julho de 2007. A
pensão do viúva orçou em R$ 8.869,65 (Oito mil, oitocentos e
sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), com base
no art. 40 §7 inciso I CF/88, a pensão passou a orçar em
R$ 8.039,07(Oito mil, trinta e nove reais e sete centavos)
mensais. Devendo ser pago R$ 1.071,84 (Hum mil, setenta e
um reais e oitenta e quatro centavos) referente ao mês de maio
de 2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES % PONTOS H/A
VALOR
100 Vencimento
90
1.213,02
Fechar