DOMFO 26/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 44 
 
 
107 Anuenio 
 
27 
 
 
363,91 
005 Grat. Repr. Inc. 
DAS2 
 
 
 
 
1.426,42 
186 Gratificação 
Prod. SPLAN 
 
 
800 
 
4.824,00 
188 Vant. 
Pessoal 
Reajustável 
 
 
 
 
990,11 
302 DAP                 
Complementar 
VB 
 
 
 
 
52,19 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
8.869,65 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO    
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 22 de junho de 2020.     
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO    
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00101/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P153174/2020,             
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a JOSÉ 
AGLAIRTON CALAÇA LOPES, CPF 187.274.843-00, através 
de sua Procuradora Sra. GLAIS DOS SANTOS LOPES           
MARTINS, esposo e dependente da segurada falecida deste 
instituto, a Sra. MARIA DO CARMO DOS SANTOS LOPES, 
CPF 122.245.293-68, Matrícula 8701.02, cargo de Auxiliar de 
enfermagem – B1/027, lotado no Instituto Dr. José Frota - IJF, a 
partir de 20.04.2020, com fundamento art. 40 da Constituição 
Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II do seu 
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c 
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe 
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c Art. 
113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela 
Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art. 118 § 
3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado 
pela Lei nº 6901/91. Art. 6º da lei nº 7555/94, de 29.06.1994. 
Art. 44 da Lei nº 9265/2007. A pensão do viúvo orçou em       
R$ 2.654,24 (Dois mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e 
vinte e quatro centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 884,70 
(Oitocentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos)      
referente ao mês de abril de 2020, conforme cálculo pró-rata. 
Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % PONTOS H/A VALOR 
100 Vencimento 
 
 
 
180 
1.211,94 
105 Insalubridade 
 
 
20 
 
242,39 
107 Anuenio 
 
 
24 
 
290,87 
173 
Grat. Plantão 
 
 
75 
 
908,96 
300 
Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
0,08 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
2.654,24 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO     
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 22 de junho de 2020.            
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO    
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00104/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as 
informações 
contidas 
no 
Processo 
nº 
P153434/2020,              
RESOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a PAULO 
ALBUQUERQUE DE SOUSA, CPF 191.159.623-34, esposo e 
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra.           
TERESINHA SOARES DE SOUSA, CPF 114.066.233-34,  
Matrícula 7433.01, cargo de Professor Pedagogo–ESP/012, 
lotado na Secretaria Executiva Regional II – SER II, a partir de 
01.06.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,    
§ 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo 
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e 
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a 
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do 
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 
6901/91.  Art. 98, III e art. 103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. A 
pensão do viúvo orçou em R$ 7.079,19 (Sete mil, setenta e 
nove reais e dezenove centavos) com base no art. 40 § 7 inciso 
II CF/88, a pensão passou a orçar em R$ 6.785,75 (Seis mil, 
setecentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos) 
mensais. Devendo ser pago R$ 6.559,51 (Seis mil, quinhentos 
e cinquenta e nove reais e cinquenta e um centavos) referente 
ao mês de junho de 2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade 
SIM. 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES % 
PONTOS H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
 
 
240 
4.719,46 
107 
Anuênio 
 
30 
 
 
1.415,84 
158 
Regência 
de 
Classe 
 
 
20 
 
 
943,89 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
7.079,89 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO         
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 22 de junho de 2020.           
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***