DOMFO 26/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 45
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00105/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P153877/2020,
RESOLVE
CONCEDER
PENSÃO
PREVIDENCIÁRIA
a
AURÉLIO MOREIRA DA SILVA, CPF 045.164.353-49, esposo e
dependente da segurada falecida deste instituto, a Sra. RITA
DE CÁSSIA CARLOS MOREIRA, CPF 048.890.023-91,
Matrícula 32639.01, cargo de Professor – GRA/016, lotado na
Secretaria Municipal de Educação e Assistência Social -
SEDAS, a partir de 02.06.2020, com fundamento art. 40 da
Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130,
inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgânica do Município
de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de
29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de
Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990,
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. Art. 98, III e art.
103 da Lei nº 5.895, de 13.11.1984. A pensão do viúvo orçou
em R$ 2.968,38 (Dois mil, novecentos e sessenta e oito reais e
trinta e oito centavos) mensais. Devendo ser pago R$ 2.770,32
(Dois mil, setecentos e setenta reais e trinta e dois centavos)
referente ao mês de junho de 2020, conforme cálculo pró-rata.
Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES % PONTOS H/A
VALOR
100 Vencimento
120
2.047,16
107 Anuênio
25
511,79
158 Regência
de
Classe
20
409,43
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
2.968,38
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 22 de junho de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00108/2020 - O SUPE-
RINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNI-
CÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando as
informações
contidas
no
Processo
nº
P152586/2020,
RESOLVE
CONCEDER
PENSÃO
PREVIDENCIÁRIA
a
HERCILIA MARIA DO NASCIMENTO BRAGA, CPF 391.800.
503-87, esposa e dependente do segurado falecido deste insti-
tuto, o Sr. FRANCINET DA SILVA BRAGA, CPF 016.452.343-
04, Matrícula 30107.01, cargo de Cirurgião Dentista – D1A /
013, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a partir de
18.05.2020, com fundamento art. 40 da Constituição Federal,
§ 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu parágrafo
único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e
seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do
Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº
6794/90, de 27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº
6901/91. A pensão da viúva orçou em R$ 2.319,68 (Dois mil,
trezentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos) men-
sais. Devendo ser pago R$ 927,84 (Novecentos e vinte e sete
reais e oitenta e quatro centavos) referente ao mês de maio de
2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS H/A
VALOR
100
Vencimento
120
1.718,28
107
Anuenio
35
601,40
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
2.319,68
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 22 de junho de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PROCESSO Nº P158196/2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGÊNCIA DE ENFRENTA-
MENTO Á COVID 19
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Aprovo e ratifico a DISPENSA DE LICITAÇÃO,
nos termos do art. 24, inciso IV e art. 26 da Lei Federal nº
8.666/93, Lei Federal n° 13.979/2020, Lei Municipal n° 10.995/
2020 e Decreto Municipal n° 14.611/2020, com base no Pare-
cer Jurídico n° 751/2020 - PROJUR/IPM, e tendo em vista os
elementos que instruem os autos do Processo Administrativo n°
P158196/2020, o qual RATIFICA a contratação da empresa
MED-ODONTO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA, inscrita no CNPJ: 69.366.326/0001-33, por dispensa de
licitação, para FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL (MÁSCARAS DE PROTEÇÃO
FACIAL) PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE
SAÚDE DECORRENTE DO CORONAVIRUS (COVID19) COM
O FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO – IPM, no valor total de
R$ 2.160,00 (Dois mil, cento e sessenta reais), cuja despesa
correrá por conta da Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade –
código 18.202.09.122.0001.2016.0015, Elemento de Despesa
339030, Fonte de Recurso 1.430.0000.00.00 – PREVIFOR.
Publique-se e registre-se. Fortaleza/CE, 22 de junho de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM.
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TERMO DE ERRATA À PORTARIA N° 804/2020
- O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II,
da Lei nº 8813, de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II,
da Lei Municipal nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei
Complementar nº 188, de 19 de dezembro de 2014 e Ato nº
2216/2017 – GABPREF, de 31 de julho de 2017 e, CONSIDE-
RANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos
nº P939072/2019, RETIFICA, a Portaria nº 804/2020, de 06 de
janeiro de 2020, veículada no Diário Oficial do Município em 10
de fevereiro de 2020, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: no
valor de R$ 9.083,50 (nove mil, oitenta e três reais e cinquenta
centavos); LEIA-SE: no valor de R$ 9.038,50 (nove mil, trinta e
oito reais e cinquenta centavos). Fortaleza, 17 de março de
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM.
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