DOMFO 26/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 46
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
TERMO DE REVOGAÇÃO - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, com amparo
legal nas disposições contidas na Súmula nº 473 do STF, no
item 24.1, do Pregão Eletrônico nº 092/2019-A, Edital de licita-
ções n. 4472, e subsidiariamente com fulcro no artigo 49 da Lei
nº 8.666/93, CONSIDERANDO, que a empresa RICARDO DA
SILVA BEZERRA EIRELI - EPP., adjudicatária do lote 15 na
licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico nº 092/
2019-A Edital nº 4472, objetivando a aquisição de MATE-
RIAL MÉDICO HOSPITALAR – CÂNULAS PARA TRAQUEOS-
TOMIA, foi convocada para assinar Ata de Registro de Preço,
através da Notificação Extrajudicial nº 187/2020, conforme
consta no Processo em epígrafe, e justificativa constante às fls.
1619; CONSIDERANDO ainda a urgência para o abastecimen-
to do IJF; RESOLVE: REVOGAR A ADJUDICAÇÃO E HOMO-
LOGAÇÃO DO LOTE 15, ORIGINÁRIO DO PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 092/2019-A, cujo objeto é a aquisição de MATE-
RIAL MÉDICO HOSPITALAR - CÂNULAS PARA TRAQUEOS-
TOMIA, extinguindo todos os efeitos do resultado do Pregão
Eletrônico nº 092/2019-A somente para o citado lote, que foi
adjudicado e homologado à empresa RICARDO DA SILVA
BEZERRA EIRELI – EPP. pelas razões constantes nos autos
do Processo nº P374535/2018, determinando o imediato en-
caminhamento dos referidos autos à CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR para reto-
mada da licitação convocando os demais licitantes na ordem de
classificação. Conferindo aos interessados amplo conhecimen-
to e observadas as prescrições legais pertinentes. Publique-se.
Cumpra-se. Fortaleza-CE, 19 de junho de 2020. Riane Maria
Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
*** *** ***
TERMO DE REVOGAÇÃO - A SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, com amparo
legal nas disposições contidas na Súmula nº 473 do STF, no
item 24.1, do Pregão Eletrônico nº 423/2019, Edital de licita-
ções nº 5039, e subsidiariamente com fulcro no artigo 49 da Lei
nº 8.666/93, CONSIDERANDO, que a empresa CENTRAL DAS
FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA., adjudicatária do lote 07 na
licitação realizada na modalidade Pregão Eletrônico nº 423/
2019, Edital nº 5039, objetivando a aquisição de ANTIMICRO-
BIANOS (β-LACTÂMICOS), foi convocada para assinar Ata de
Registro de Preço, através da Notificação Extrajudicial nº 210/
2020, conforme consta no Processo em epígrafe, e justificativa
constante às fls. 2048; CONSIDERANDO ainda a urgência
para o abastecimento do IJF; RESOLVE: REVOGAR A ADJU-
DICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO LOTE 07, ORIGINÁRIO DO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 423/2019, cujo objeto é a aquisi-
ção de ANTIMICROBIANOS (β-LACTÂMICOS), extinguindo
todos os efeitos do resultado do Pregão Eletrônico nº 5039
somente para o citado lote, que foi adjudicado e homologado à
empresa CENTRAL DAS FRALDAS DISTRIBUIDORA LTDA.
pelas razões constantes nos autos do Processo nº P787594/
2019, determinando o imediato encaminhamento dos referidos
autos à CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE
FORTALEZA - CLFOR para retomada da licitação convocando
os demais licitantes na ordem de classificação. Conferindo aos
interessados amplo conhecimento e observadas as prescrições
legais pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Fortaleza-CE, 19
de junho de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPE-
RINTENDENTE DO IJF.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE COMPRA DE ENERGIA REGULADA - CCER
Nº 117/2017, QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA ENER-
GÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL) E O INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORT (CLIENTE
Nº 768901) PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE
PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORTALEZA,
Autarquia Municipal, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320,
Bairro Vila União, devidamente inscrito no CNPJ nº 07.909.112/
0001-09, doravante denominada CONTRATANTE e a COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária
Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica do Estado do
Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade,
inscrita no CNPJ (MF) nº 07.047.251/0001-70 e no CGF nº
06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social,
por seus representantes infra assinados, doravante denomina-
da
CONTRATADA.
REPRESENTANTES:
Representa
a
CONTRATANTE o seu Superintendente, João Marcelo Ferreira
Facundo, brasileiro, advogado OAB/CE nº 32987, portador da
Cédula de Identidade nº 97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº
613.753.493-68, residente e domiciliado na Rua Sta Elisa, nº
431, Bairro Jacarecanga, CEP nº 60311-020, Fortaleza-CE, e a
CONTRATADA é representada por Silvana Claudia de Lima
Accioly, executiva de clientes governo do Ceará, CPF nº
284.664.703-87; em conjunto denominadas “PARTES” e indivi-
dualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 3ª (TERCEIRA)
vez o Contrato de Compra de Energia Regulada sob o nº
117/2017, celebrado em 16/07/2017, doravante denominado
simplesmente CONTRATO, da forma como se segue: CLÁU-
SULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL:
Por este TERCEIRO TERMO ADITIVO e para os fins do
disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigên-
cia do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente prati-
cados, fazendo constar que o atual ciclo de vigência corres-
ponde ao período de 17/07/2020 a 16/07/2021. CLÁUSULA
SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR
DO CONTRATO: Ficam formalizadas, através deste TERCEI-
RO TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentá-
rias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de
fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para
este novo período de vigência, conforme informações da tabela
abaixo que substitui o quadro nº 14 das Condições Especiais:
14. DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS; DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 99/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº
Projeto/Atividade - 300; Dotação Orçamentária/Elemento/Fonte:
14.125.0016.2016.0019 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMEN-
TO ADMINISTRATIVO, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte
de Recurso: 1.940.0000.00.02 VALOR ESTIMADO MENSAL
EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) VALOR ESTIMA-
DO GLOBAL EM R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E
OITO MIL REAIS). ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE:
João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. Pela
CONTRATADA: Silvana Claudia de Lima Accioly. LOCAL E
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de junho de 2020. João
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO IPEM/
FORT.
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EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO -
CUSD Nº 117/2017, QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE (ENEL) E O INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORT
(CLIENTE Nº 768901) PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO
DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORTALEZA,
Autarquia Municipal, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320,
Bairro Vila União, devidamente inscrito no CNPJ nº 07.909.112/
0001-09, doravante denominada CONTRATANTE e a COMPA-
NHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária
Federal de Serviços Públicos de Energia Elétrica do Estado do
Ceará, com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade,
inscrita no CNPJ (MF) nº 07.047.251/0001-70 e no CGF nº
06.105.848-3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social,
por seus representantes infra assinados, doravante denomina-
da
CONTRATADA.
REPRESENTANTES:
Representa
a
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