DOMFO 26/06/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 26 DE JUNHO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 47 
 
 
CONTRATANTE o seu Superintendente, João Marcelo Ferreira 
Facundo, brasileiro, advogado OAB/CE nº 32987, portador da 
Cédula de Identidade nº 97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº 
613.753.493-68, residente e domiciliado na Rua Sta Elisa, nº 
431, Bairro Jacarecanga, CEP nº 60311-020, Fortaleza-CE, e a 
CONTRATADA é representada por Silvana Claudia de Lima 
Accioly, executiva de clientes governo do Ceará, CPF nº 
284.664.703-87; em conjunto denominadas “PARTES” e indivi-
dualmente por “PARTE”, resolvem aditar pela 3ª (TERCEIRA) 
vez o Contrato de Uso do Sistema de Distribuição sob o nº 
117/2017, celebrado em 16/07/2017, doravante denominado 
simplesmente CONTRATO, da forma como se segue: CLÁU-
SULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 
Por este TERCEIRO TERMO ADITIVO e para os fins do    
disposto no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho 
de 1993, as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigên-
cia do CONTRATO e convalidam os atos anteriormente prati-
cados, fazendo constar que o atual ciclo de vigência corres-
ponde ao período de 17/07/2020 a 16/07/2021. CLÁUSULA 
SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR 
DO CONTRATO: Ficam formalizadas, através deste TERCEI-
RO TERMO ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentá-
rias referentes aos mesmos valores estimados do serviço de 
fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para 
este novo período de vigência, conforme informações da tabela 
abaixo que substitui o quadro nº 14 das Condições Especiais: 
14. DADOS ORÇAMENTÁRIOS E OUTROS; DISPENSA DE 
LICITAÇÃO Nº 99/2017 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº     
Projeto/Atividade - 300; Dotação Orçamentária/Elemento/Fonte: 
14.125.0016.2016.0019 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMEN-
TO ADMINISTRATIVO, Elemento de Despesa: 33.90.39, Fonte 
de Recurso: 1.940.0000.00.02 VALOR ESTIMADO MENSAL 
EM R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS) VALOR ESTIMA-
DO GLOBAL EM R$ 168.000,00 (CENTO E SESSENTA E 
OITO MIL REAIS). ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: 
João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. Pela 
CONTRATADA: Silvana Claudia de Lima Accioly. LOCAL E 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de junho de 2020. João 
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO IPEM/ 
FORT. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE 
ENERGIA ELÉTRICA PARA CONSUMIDORES TITULARES 
DE UNIDADES CONSUMIDORAS DO GRUPO B Nº 118/2017, 
QUE ENTRE SI FAZEM A COMPANHIA ENERGÉTICA DO 
CEARÁ - COELCE (ENEL) E O INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORT (CLIENTE Nº 
768901) PARTES CONTRATANTES: INSTITUTO DE PESOS E 
MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM/FORTALEZA, Autarquia 
Municipal, com sede na Av. Luciano Carneiro, 1320, Bairro Vila 
União, devidamente inscrito no CNPJ nº 07.909.112/0001-09, 
doravante denominada CONTRATANTE e a COMPANHIA 
ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, Concessionária Federal 
de Serviços Públicos de Energia Elétrica do Estado do Ceará, 
com sede na Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade, inscrita 
no CNPJ (MF) nº 07.047.251/0001-70 e no CGF nº 06.105.848-
3, neste ato representada pelo seu Estatuto Social, por seus 
representantes 
infra 
assinados, 
doravante 
denominada      
CONTRATADA. REPRESENTANTES: Representa a CONTRA-
TANTE o seu Superintendente, João Marcelo Ferreira Facundo, 
brasileiro, advogado OAB/CE nº 32987, portador da Cédula de 
Identidade nº 97007010659 - SSPDS/CE, e CPF nº 613.753. 
493-68, residente e domiciliado na Rua Sta Elisa, nº 431, Bairro 
Jacarecanga, CEP nº 60311-020, Fortaleza-CE, e a CONTRA-
TADA é representada por Silvana Claudia de Lima Accioly, 
executiva de clientes governo do Ceará, CPF nº 284.664.703-
87; em conjunto denominadas “PARTES” e individualmente por 
“PARTE”, resolvem aditar pela 4ª (QUARTA) vez o Contrato de 
Prestação de Serviço Público de Energia Elétrica para consu-
midores titulares de unidades consumidoras do Grupo B firma-
do sob o nº 118/2017 em 06/07/2017 doravante denominado 
simplesmente CONTRATO, da forma como se segue: CLÁU-
SULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL: 
Por este QUARTO TERMO ADITIVO e para os fins do disposto 
no artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
as PARTES ratificam os termos da cláusula de vigência do 
CONTRATO e convalidam os atos anteriormente praticados, 
fazendo constar que o atual ciclo de vigência corresponde ao 
período de 07/07/2020 a 06/07/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DO VALOR DO CONTRA-
TO: Ficam formalizadas, através deste QUARTO TERMO   
ADITIVO, permanecendo as dotações orçamentárias referentes 
aos mesmos valores estimados do serviço de fornecimento de 
energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período 
de vigência conforme informações da tabela abaixo: VALOR E 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL 
REAIS) Projeto/Atividade - 300; Dotação Orçamentária/     
Elemento/Fonte: 14.125.0016.2016.0019 - MANUTENÇÃO E 
FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO, Elemento de Despesa: 
33.90.39, Fonte de Recurso: 1.940.0000.00.02. ASSINATU-
RAS: Pela CONTRATANTE: João Marcelo Ferreira Facundo 
– 
SUPERINTENDENTE. 
Pela 
CONTRATADA: 
Silvana     
Claudia de Lima Accioly. LOCAL E DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza, 22 de junho de 2020. João Marcelo Ferreira      
Facundo - SUPERINTENDENTE DO IPEM/FORT. 
 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO                              
E CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA N° 048/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA - AMC, no uso das atribuições que lhe confere o Decre-
to nº 9077, de 13.05.93, alterado pelo Decreto nº 10.156, de 
29.08.97 e o que consta do Decreto nº 11.648, de 07.06.2004, 
de acordo com o Decreto nº 13.076 de 08.02.2013 e ainda de 
acordo com o Processo P073585/2020; RESOLVE conceder 
em substituição, os servidores abaixo relacionados a Gratifica-
ção Especial de Exercício de Função – GEEF, instituída pelo 
art. 10 da Lei nº 8844, de 31 de maio de 2004, no impedimento 
temporário de seu titular por motivo de Férias, de conformidade 
com o Artigo 75 e 76 da Lei nº 6794 de 27/12/1990. 
 
GEEF 
% 
SERVIDOR TITULAR 
SERVIDOR SUBST. 
PERÍODO 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais 
II 
60% 
LEANDRO 
OLIVEIRA 
ROCHA 
Matrícula: 45585.01 
MARCOS 
GIOVANI 
ANSELMO DA SILVA 
Matrícula: 51906.01 
De 02 a 
31/01/2020 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais 
II 
60% 
BERKSON 
XIMENES 
SOARES 
Matrícula: 46393.02 
EDVANDO 
PAULA 
NUNES 
Matrícula: 51706.01 
De 02 a 
31/01/2020 
Assistente de 
Serviços 
Operacionais 
II 
60% 
GONÇALO HENRIQUE 
BARRETO ARAÚJO 
Matrícula: 45609.01 
FRANCINETE 
N. 
DE 
QUEIROZ PEREIRA 
Matrícula: 51714.01 
De 02 a 
31/01/2020