DOE 29/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Justiça, Mulheres e Direitos Humanos - SPS cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DOS
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL – cei NOS MUNICÍPIOS da
Região DO SERTÃO DE CANINDÉ (REGIÃO 10): 01 (UM) CARIDADE,
02 (DOIS) ITATIRA, 02 (DOIS) MADALENA E 01 (UM) PARAMOTI
comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais 60 (sessenta)
dias, até 08/09/2020 e garantias por mais 90(noventa) dias até 05/10/2020
tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá
no próximos dias 09/07/2020 e 06/07/2020 respectivamente. A manifestação
de prorrogação e revalidação das propostas e o recibo da garantia esta emitida
pelo órgão licitante, deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências,
situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Adminis-
trativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson
Queiroz até às 17h do dia 09/07/2020. Cabe salientar que a ausência da
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do
presente certame licitatório. Procuradoria Geral do Estado, em Fortaleza, 25
de junho de 2020
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE
PROPOSTAS E GARANTIAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20190010
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 20190010 (LPN) ORIGINÁRIA DA
SPS SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO DE
PROPOSTAS E GARANTIAS A Secretaria da Casa Civil torna público, a
PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas e garantias da Concor-
rência Pública Nº 20190010 (LPN) originária da Secretaria de Proteção Social,
Justiça, Mulheres e Direitos Humanos - SPS cujo objeto é a CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DOS
CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS,
PADRÃO III, NOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO CARIRI (REGIÃO
1): ARARIPE, JARDIM, LAVRAS DA MANGABEIRA E SANTANA DO
CARIRI comunicando a prorrogação e revalidação das propostas por mais
60 (sessenta) dias, até 08/09/2020 e garantias por mais 90(noventa) dias até
05/10/2020 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas
acontecerá nos próximos dias 09/07/2020 e 06/07/2020 respectivamente. A
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e o recibo da garantia
esta emitida pelo órgão licitante, deverá ser enviada à Comissão Central de
Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150,
Edson Queiroz até às 17h do dia 09/07/2020. Cabe salientar que a ausência da
referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas e garantias
libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do
presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO,
em Fortaleza, 25 de junho de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE-PRESIDENTE DA CCC
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
O(A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) RAIMUNDO
JEOVAN GUIMARAES DO MONTE, matrícula 43060910, do Cargo
de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor
de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a)
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01
deJunho de 2020.SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA,
Fortaleza, 15 de junho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e
em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de
1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FABIANO DE
CASTRO CAMPOS, matrícula 47248213, do Cargo de Direção e Asses-
soramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de Junho de 2020.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 19
de junho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
O (A) SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição
do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) ISLANE MARTINS-
NOGUEIRA, matrícula 43091328, do Cargo de Direção e Assessoramento
de provimento em comissão de Auxiliar Técnico, símbolo DAS-3, integrante
da Estrutura organizacionaldo(a) SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, a partir de 01 de Junho de 2020.SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Fortaleza, 19 de junho de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 011/2020
PROCESSO Nº04845648 / 2020 SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA - SAP. OBJETO: prestação de serviço de fornecimento
diário de refeição pronta, destinada à Comunidade Carcerária e Servidores
Públicos, com equipamentos em comodato e material de consumo incluso,
nas unidades do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, de acordo com
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. JUSTI-
FICATIVA: A presente contratação se justifica tendo em vista a natureza
contínua e essencial do objeto a ser contratado, e pelo fato do PE nº 20190032
não ter sido finalizado em tempo hábil, encontrando-se em fase de recurso.
Ressalte-se que a ausência de refeições prontas nas unidades prisionais poderá
ocasionar prejuízos e comprometer a segurança do Sistema Penitenciário
do Ceará oferecendo risco de rebeliões e colocando a integridade física dos
presos e dos agentes prisionais. VALOR GLOBAL: 19.520.460,00 ( dezenove
milhões, quinhentos e vinte mil, quatrocentos e sessenta reais ) DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: (2020) - 18100004.06.122.514.20395.03.339039.10
000.0 - 2196 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 24,
IV, da Lei nº. 8.666/93. CONTRATADA: ISM GOMES DE MATTOS
EIRELI, inscrita no CNPJ Nº. 04.228.626/0001-00. DISPENSA: MAIQUEL
ANDERSON CAVALCANTE MENDES - SECRETÁRIO EXECUTIVO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA. RATIFICAÇÃO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE
ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
ORDENADOR DE DESPESAS
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
N° 006/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES, E A EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS
ESPECIAIS LTDA; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso
Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora - CAMBEBA, Fortaleza-CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPE-
CIAIS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Cezídio Albuquerque, nº 240, Bairro
Cidade dos Funcionários – Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Processo n° 04146170/2020, com fundamento nas Diretrizes do
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no art. 42, §5° da Lei n°
8.666/93 e no item 28 das Condições Gerais do Contrato, resolvem celebrar
este Termo Aditivo ao Contrato; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII
- OBJETO: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por
mais 96 (noventa e seis) dias, a partir do dia 29 de maio de 2020, finalizando
em 02 de setembro de 2020.; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;
X - DA VIGÊNCIA: 02 de setembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original, não
modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 29 de maio de 2020; XIII
- SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Mielli Ximenes Ripardo, REP.
FORTFKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS VIDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO N°005/CIDADES/2014
ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
N° 005/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ —
CAGECE,. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 03358328/2020
com findamento no art. 35 da Lei Complementar Nº 119 de 28 de dezembro
de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49 e 50 do Decreto Esta-
dual n°31.406, de 29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto
Estadual n°32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: — DO PRAZO: O
prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 10 (dez) meses,
a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO:
Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação
Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 29 de
maio de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO
EXECUTIVO - PGI e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESI-
DENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 17
de junho de 2020.
Robério Xavier Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE
COOPERAÇÃO N°006/CIDADES/2015
ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
N° 006/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS
CIDADES E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ —
CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo n° 03681846/2020, com
fundamento na Lei Complementar n° 119/2012 e Decreto n° 31.406/2014,
resolvem celebrar o Nono Termo Aditivo ao Termo de Cooperação n°
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº136 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2020
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