DOE 29/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2017
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 14/2017/ZPECEARÁ; II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento de 
Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, 
Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, inciso 
II c/c §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo N° 03635240/2020; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII 
- OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.604.381,04 (quatro milhões, seiscentos 
e quatro mil, trezentos e oitenta e um reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, 
contados a partir do dia 20 de junho de 2020 a 19 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições do contrato 
original; XII - DATA: 16 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Roberto Benevides de Castro. Pela Contratada: 
Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 15/2017/ZPECEARÁ;  II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ;  III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, 
Estado do Ceará, CEP: 62.674-000;  IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI;  V - ENDEREÇO: 
Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, 
inciso II c/c §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo N° 03635402/2020;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.230.868,16 (cinco milhões, 
duzentos e trinta mil, oitocentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 
(doze) meses, contados a partir do dia 20 de junho de 2020 a 19 de junho de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições 
do contrato original;  XII - DATA: 16 de junho de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Roberto Benevides de Castro. Pela 
Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº16/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 16/2017/ZPECEARÁ; II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, 
Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, 
inciso II c/c §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo N° 03635518/2020; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.043.768,36 (cinco milhões, 
quarenta e três mil, setecentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 
(doze) meses, contados a partir do dia 20 de junho de 2020 a 19 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições 
do contrato original; XII - DATA: 16 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Roberto Benevides de Castro. Pela 
Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 17/2017/ZPECEARÁ; II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, 
Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, inciso 
II c/c §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no Processo Administrativo N° 03635569/2020; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII 
- OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.278.934,52 (cinco milhões, duzentos e 
setenta e oito mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 
12 (doze) meses, contados a partir do dia 20 de junho de 2020 a 19 de junho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as cláusulas e condições 
do contrato original; XII - DATA: 16 de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Roberto Benevides de Castro. Pela 
Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017
I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 18/2017/ZPECEARÁ; II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, 
Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em confor-
midade com o art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93, art. 5º do Decreto Federal nº 2.271/1997, inciso III do art. 58 da IN nº 05/2017, MPOG e Cláusula Quinta 
do Contrato Original, bem como no Processo Administrativo N° 08499556/2019; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: Repactuação 
do Contrato Nº 18/2017/ZPECEARÁ, haja vista a homologação de Dissídio Coletivo tombado sob o nº 0080578-03.2018.5.07.0000 – TRT 7; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor mensal do contrato após revisão contratual, atualizado de acordo com o Dissídio Coletivo, passa de R$ 238.592,42 (duzentos e trinta e 
oito mil, quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e dois centavos) para R$ 245.844,94 (duzentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e quarenta e quatro 
reais e noventa e quatro centavos), passando o valor global anual de R$ 2.863.109,04 (dois milhões, oitocentos e sessenta e três mil, cento e nove reais e 
quatro centavos) para R$ 2.950.139,28 (dois milhões, novecentos e cinquenta mil, cento e trinta e nove reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
20 de junho de 2020 a 20 de junho de 2021 .; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 15 
de junho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Mário Lima Júnior e Roberto Benevides de Castro. Pela Contratada: Paulo Aragão de Almeida.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº18/2017
I - ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 18/2017/ZPECEARÁ; II - CONTRATANTE: Companhia Administradora da Zona de Processamento 
de Exportação do Ceará - ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, S/N, Município de São Gonçalo do Amarante, 
Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: 
Rua Isaac Meyer, n° 125, Aldeota, Fortaleza/CE, CEP: 60160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente aditivo no art. 57, 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº136  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2020