DOE 29/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
Nº 
INSCRIÇÃO
PROPONENTE
PROJETO
MUNICÍPIO
PONTUAÇÃO
STATUS
5
ON-1137661830
EMAYNÁRIA FERREIRA MARTINS
ATO CONFESSIONAL Nº 5
PACAJUS
18.83
SUPLENTE
6
ON-1101675270
LUCAS VINÍCIUS DA SILVA LIMEIRA
ALÉM AQUÉM DAQUI
FORTALEZA
18.67
SUPLENTE
7
ON-157158130
MISAEL DOS SANTOS ALVES
FRENESI
FORTALEZA
18.33
SUPLENTE
8
ON-1001945144
BOM JARDIM PRODUÇÕES
COMÉDIA DA VIDA EM CENA
FORTALEZA
18.33
SUPLENTE
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA Nº228/2020
PROCESSO Nº03796333/2020
Espécie: TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA – TCF QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E ALEXANDRE FERNANDES RAFAEL, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente 
TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se fundamenta nas disposições do I EDITAL CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA 
PARA O MUNDO , publicado no Diário Oficial do Estado datado de 03 de abril de 2020, na Lei Estadual nº 16.026, de 01 de junho de 2016, que institui o 
Plano Estadual da Cultura, na Lei Estadual nº 13.811, de 16 de Agosto de 2006, que institui o Sistema Estadual de Cultura (SIEC), bem como no decreto nº 
28.442, de 30 de outubro de 2006, que a regulamenta, no art. 75 - A da Lei Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, incluído pela Lei Comple-
mentar nº 213, de 27 de março de 2020, e nas demais legislações aplicadas à matéria. Esse TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA se baseia, ainda, 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº 03796333/2020. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA 
a concessão de apoio financeiro que o Estado do Ceará presta ao(à) PARCEIRO para o Projeto “Se Isole e Rebole” devidamente aprovado no I EDITAL 
CULTURA DENDICASA - FESTIVAL ARTE DE CASA PARA O MUNDO . Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO 
DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA , serão repassados recursos no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), oriundos dos recursos financeiros do 
Fundo Estadual da Cultura - FEC, na dotação orçamentária n° 7574 – 27200004.13.392.421.11494.03.33904800.2.70.00.1.40, que serão creditados na conta 
bancária do parceiro. Vigência: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA tem vigência a partir do dia 08/ 06/2020 (data da assinatura) a 07/ 
08 /2020, tendo vigência de 60 (sessenta) dias. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza – CE, 08 de junho de 2020. Assinante: Fabiano dos Santos
SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 16 de junho de 2020.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 12/2020
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A - CEASA/CE CONTRATADA: FORTES TECNOLOGIA EM SISTEMAS 
LTDA. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CUSTOMIZAÇÃO DE SOFTWARE 
BEM COMO TREINAMENTO DOS COLABORADORES DESTA CEASA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 30, CAPUT, DA LEI FEDERAL 
N° 13.303/2016 C/C O ART. 24, CAPUT, DO RILCC/CEASA-CE E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: 
12 (DOZE) MESES A CONTAR DA DATA DE ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 29.050,00 (VINTE E NOVE MIL E CINQUENTA REAIS) pagos 
em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SUPORTE TÉCNICO DE SOFTWARE LICENCIADO - 3.01.01.07.03.0082. DATA DA ASSINATURA: 23/04/2020 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: MAXIMILIANO CÉSAR PEDROSA QUINTINO DE MEDEIROS - DIRETOR PRESIDENTE e CONTRATADA: 
SABINO CASSIANO FILHO - REPRESENTANTE
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
PROCURADOR JURÍDICO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO  ECONÔMICO E TRABALHO
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
O (A ) PRESIDENTE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo 
Único, do art. 88 daConstituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o 
inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei nº 17.172, de 09 de Janeiro de 2020, RESOLVE NOMEAR, 
o(a) servidor(a) JOSE ERISVALDO MAIA JUNIOR, para exercer o Cargode Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de 
Núcleo Regional, símbolo ADAGRI-V, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGÊNCIA DEDEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, 
a partir da data da publicação. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de junho de2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
PORTARIA CC 0004/2020-ADAGRI - O(A) PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, doDecreto nº 32.999, 
de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei17.172 de 09 de Janeiro de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE ERISVALDO MAIA JUNIOR, 
ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo Regional, símbolo ADAGRI-V,para ter exercício no(a), Núcleo Regional de Defesa 
Agropecuária Metropolitano , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO 
ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 23 de junho de2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
*** *** ***
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 131, Série 3, ano XII, 23 de junho de 2020, que publicou o EXTRATO DE CONTRATO nº 002/2020, celebrado entre a ADAGRI e a 
empresa TECNOSET INFORMÁTICA.  Onde se lê:  VIGÊNCIA: O prazo da contratação será de 12 (doze) meses a partir da data de publicação do Contrato 
no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado conforme previsto no artigo 57 da Lei Federal 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 128.736,00 
(Cento e vinte e oito mil setecentos e trinta e seis reais) pagos em 12 (doze) parcelas de R$ 10.728,00 (dez mil setecentos e vinte e oito reais), em conformi-
dade com a tabela prevista no Contrato.  Leia-se:  VIGÊNCIA: O prazo da contratação será de 12 (doze) meses a partir da data da assinatura do instrumento 
contratual, podendo ser prorrogado conforme previsto no artigo 57 da Lei Federal 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 128.736,00 (Cento e vinte e oito mil 
setecentos e trinta e seis reais) pagos em conformidade com a tabela prevista no Contrato.  Fortaleza, CE, 24 de junho de 2020.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PROCURADOR JURÍDICO
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO 4° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 02/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO 
ESTADO DO CEARÁ S/A– ADECE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO.;  II - OBJETO: prorrogação de prazo de vigência do 
mesmo por mais 180 (cento e oitenta) dias.;  III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( não se aplica );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam.;  V - DATA E ASSINANTES: 
Eduardo Henrique Cunha Neves- Diretor- Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes- Diretora de Planejamento e Gestão Interna da 
ADECE, e Teresa Maria Landim Tavares- Prefeita do Município de Brejo Santo/CE..
Roberta Rodrigues Rocha Cardoso
GERENTE JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº136  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2020