DOE 29/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

refere ao prazo de vigência do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RERRATIFICAÇÃO ONDE SE LÊ: CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA: O
prazo de vigência do contrato será de 395 (trezentos e noventa e cinco) dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma
do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. LEIA-SE: CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato será de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir da publicação deste instrumento contratual, na forma do parágrafo
único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais
CLÁUSULAS do Contrato Original. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os representantes das partes contratantes na presença das
testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. Fortaleza/CE, 16 de junho de 2020. Corina Bastos Bitu - CONTRATANTE,
Renan Lucas Aguiar Rosário Silva - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - BRUNNO RODRIGUES DA SILVA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,
em Fortaleza, 16 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
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TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO
PROC. N°02286402/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/EEM Edite Alcântara Mota Endereço: Rua do campo
S/N Bairro São José, Municipio: General Sampaio /Ce, inscrita no CNPJ através do nº 07.954.514/0147-70, doravante denominada CONTRATANTE, neste
ato representada pelo seu Diretor Sr. Fernando Barbosa Pontes Filho, CPF 46126937368, RG 990023155369 e a EMPRESA CACAU GÁS LTDA–ME,
CNPJ 0.890.142/0001-25, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Sylvio Afonso da Silva Júnior, CPF 115.175.303-34
e RG 2001002078618, resolvem firmar o presente Termo de RERRATIFICAÇÃO ao contrato nº 0006/2019, publicado no DOE de 05/06/2019, de
acordo com a justificativa exarada no processo nº 02286402/2019, mediante as condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente
Termo tem por objeto a RERRATIFICAÇÃO ao contrato nº 0006/2019, no que se refere ao prazo de execução do contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DA
RERRATIFICAÇÃO: ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE ENTREGA O prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do
presente Contrato, será efetuado no período não superior a 350 (TREZENTOS E CINQUENTA) dias após o recebimento da ordem de compra/serviço.
LEIA-SE: CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE ENTREGA O prazo para o fornecimento do gás de cozinha, objeto do presente Contrato, será efetuado
no período não superior a 239 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE) dias após o recebimento da ordem de compra/serviço. CLÁUSULA TERCEIRA – DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais CLÁUSULAS do Contrato Original. E, por assim estarem acordes, assinam o presente instrumento, os
representantes das partes contratantes na presença das testemunhas abaixo firmadas, com o visto da Assessoria Jurídica da SEDUC. General Sampaio 22 de
Junho de 2020. Fernando Barbosa Pontes Filho - CONTRATANTE, Sylvio Afonso da Silva Júnior - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - ILEGÍVEL,
02 - ILEGÍVEL. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 24 de junho de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ – SEJUV, criada pela Lei nº 16.710/2018, com sede na Av. Alberto Craveiro,
nº 2775, Castelão, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.565.013/0001-21, neste ato representada pelo seu Secretário do Esporte e Juventude, Sr. Rogério
Nogueira Pinheiro, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no RG sob o n.º 92020011727 SSPDS-CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 756.046.473-
49, através do presente instrumento, reconhece expressamente que deve à empresa REFORMAR ELEVADORES LTDA - ME, a quantia de R$
7.666,66 (sete mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), correspondente ao pagamento do fornecimento do serviço de manutenção
dos elevadores junto ao Estádio Governador Plácido Aderaldo Castelo – Arena Castelão, referente ao mês de Dezembro de 2019, discriminados no processo
administrativo n°. 00887214/2020. A SEJUV se compromete a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos
para a sua consecução. Fortaleza, 04 de Março de 2020. Rogério Nogueira Pinheiro – Secretário do Esporte e Juventude. SECRETÁRIA DO ESPORTE E
JUVENTUDE, em Fortaleza, 05 de março de 2020.
Bergson Gomes Bezerra
COORDENADOR JURÍDICO
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RESULTADO DEFINITIVO Nº03
A SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ divulga o resultado definitivo N° 03 dos projetos avaliados no III Edital
de Projetos Desportivos e Paradesportivos - Incentivo ao Esporte Cearense, da Lei de Incentivo ao Esporte do Ceará.
ORDEM DE
ANÁLISE
N° DO
PROTOCOLO
NOME DO PROJETO
PROPONENTE
MANIFESTAÇÃO ESPORTIVA/
VALOR
SITUAÇÃO
1.
00505532/2020
COMPETIÇÃO REGIONAL E-SPORTS
JOSÉ AIRTON FERNANDES
E CIA LTDA
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 278.500,00
REPROVADO
2.
10987635/2019
APOIO A EQUIPE CEARENSE PARA PARTICIPAÇÃO
NAS COMPETIÇÕES DE RALLY CROSS
COUNTRY MOTO BRASIL
FEDERAÇÃO DE MOTOCICLISMO
DO ESTADO DO CEARÁ
DESPORTO DE RENDIMENTO
R$ 375.479,71
REPROVADO
3.
11058204/2019
ATIVA TABULEIRO DO NORTE
INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO E
FORMAÇÃO CIDADÃ - BROTAR
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 335.953,76
APROVADO
4.
11058360/2019
ATIVA ALTO SANTO
INSTITUTO DE
DESENVOLVIMENTO E
FORMAÇÃO CIDADÃ - BROTAR
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 317.322,45
APROVADO
5.
11204502/2019
MOVENDO PACUJÁ
PREFEITURA MUNICIPAL
DE PACUJÁ
DESPORTO DE PARTICIPAÇÃO
R$ 263.255,78
APROVADO
6.
10184486/2019
DESPORTO NA ESCOLA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA
DE CAUCAIA
DESPORTO EDUCACIONAL
R$ 272.039,86
APROVADO
COMISSÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS E PARADESPORTIVOS INCENTIVADOS – CPEPI
MEMBROS TITULARES
MEMBROS SUPLENTES
Rogério Nogueira Pinheiro - Presidente
Francisco Igor Almeida Rufino
Francisca Ionêda Benevides Ellery
Viviane Sales Oliveira
Roberto César Lima da Silva
João Antonio Filho
Mayara Veras Gomes Lima
-
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
Paulo Sérgio Rocha
Diego Freire de Carvalho
Breno Pinto Gondim de Almeida
Andréa Cristina da Silva Benevides
Antonio Carlos Campelo Costa Júnior
José Nilôncio Facundo
Benedito Antonio Cavalcante Lima
Antonio Ulisses de Sousa Júnior
Basílio Rommel Almeida Fechine
As entidades com projetos aprovados receberão o Certificado de Aprovação de Projeto – CAP via email, para que possam buscar a captação de recursos. O
processo de análise dos demais projetos continua e os proponentes devem acompanhar a divulgação de novos resultados no site www.esporte.ce.gov.br e no
Diário Oficial do Estado. Fortaleza, 25 de junho de 2020.
Rogério Nogueira Pinheiro
SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº167/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições
legais e considerando o que consta no Decreto n°33.488, de 21 de fevereiro de 2020, resolve EXCLUIR, a partir de 21.02.2020, e DESIGNAR para as
lotações indicadas os SERVIDORES constantes no Anexo único desta portaria. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
19 de junho de 2020.
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº136 | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2020