DOE 29/06/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°167/2020, DE 19 DE JUNHO DE 2020
MATRÍCULA
SERVIDOR
LOTAÇÃO ATUAL
NOVA LOTAÇÃO
106660-1-5
ANTONIO CLECIO DA ROCHA SOUSA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO
NÚCLEO DE ATENDIMENTO DO CRATO
107425-1-X
EDISIO DE SOUSA LIMA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO
NÚCLEO DE ATENDIMENTO DO CRATO
106046-1-3
EDMILSON MOREIRA DA FRANCA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO
NÚCLEO DE ATENDIMENTO DO CRATO
101445-1-5
LUIZ CARLOS RODRIGUES DE MELO
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO
NÚCLEO DE ATENDIMENTO DO CRATO
103599-1-0
MARIA NEILZA DE LACERDA DA FRANCA
CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM CRATO
NÚCLEO DE ATENDIMENTO DO CRATO
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº031/2020 (SACC N°1125146)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATADO: SILENE DE ARAUJO CAVALCANTE. 
OBJETO: aquisição de água mineral sem gás (só o líquido), envasada em 800 garrafões de policarbonato, aspecto transparente, com capacidade para 20 
(vinte) litros para uso no Núcleo de Atendimento de Tauá (Nuat Tauá). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:Nos termos do Processo Administrativo nº 03105918/2020; Resultado do certame relativo ao Pregão Eletrônico n° 20190032/SEFAZ; Art. 24, 
inciso V, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: COMARCA DE FORTALEZA. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste 
contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei 
Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: mediante crédito em conta corrente em nome da 
CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. O preço é fixo e irreajustável. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.13.33903900.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de maio de 2020 EXECUÇÃO/
GESTÃO: Jayna Carolina Nobre Domingues, Auditora Fiscal Contábil-Financeiro SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Olimpio Machado, Secretária Executiva 
de Planejamento e Gestão Interna, e Silene de Araujo Cavalcante, Representante Legal da Empresa.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
*Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO Nº037/2020 (SACC 1126729)
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA CONTRATADO: G.C.LANDIM JÚNIOR - ME. OBJETO: 
Aquisição de água mineral sem gás (só o líquido), envasada em 1.400 (um mil e quatrocentos) garrafões de policarbonato, aspecto transparente, com 
capacidade para 20 (vinte) litros para uso nos Postos Fiscais de Ipaumirim, Monte Alegre e Pereiro. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Dispensa de Lici-
tação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Nos termos do Processo Administrativo nº 03642654/2020. Resultado do certame relativo ao Pregão Eletrônico n° 
20190032/SEFAZ. Art. 24, inciso V, da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de 
execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do 
art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais), pagos em até 10 (dez) dias contados da data da apresentação 
da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: Mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. O preço é fixo e 
irreajustável. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.211.20504.13.33903000.1.00.00.0.20. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 24 de junho 
de 2020. EXECUÇÃO/GESTÃO: Jayna Carolina Nobre Domingues, Auditora Fiscal Contábil - Financeiro SIGNATÁRIOS: SANDRA MARIA OLIMPIO 
MACHADO, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, e GERALDO CÂNDIDO LANDIM JÚNIOR, 
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.
Thiago Alves Paiva
ORIENTADOR DA CÉLULA DE COMPRAS E CONTRATOS
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº509/2020 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 334/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 04406954/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, o profissional, FREDERICO ANDRADE DE ALENCAR, inscrito no CRM nº 1768/CE, especialista em medicina de tráfego, para fins de 
realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 4º de 
sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
09 de junho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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PORTARIA Nº515/2020 - DETRAN/CE O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das 
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado 
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos 
e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 355/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a 
documentação disposta no PROCESSO Nº 04301338/2020; RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação 
desta Portaria, o profissional, JOSÉ LUCIANO LEITÃO DE ALENCAR, inscrito no CRM nº 2360/CE, especialista em medicina de tráfego, para fins de 
realizar os exames de aptidão física e mental, que obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em especial os artigos 4º de 
sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 
17 de junho de 2020. Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
DESPACHO: Processo nº 04148297/2020 TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 002-2014 OBJETO: Credenciamento de Concessionárias autorizadas 
de veículos novos e de fabricantes, para atuarem junto ao DETRAN/CE, na viabilização de emplacamento EXTERNO de veículos novos. PARECER 
SOBRE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO ( Referente ao Termo de Adesão do Edital de Credenciamento 0002/2014) Após a análise da soli-
citação de credenciamento e respectivos documentos da empresa– MEIRA LINS LTDA – CNPJ.: N. 10.848.372/0006-30, participante deste processo, 
DECLARAMOS que a mesma satisfaz as exigências estabelecidas no edital, estando portanto, APTA para o credenciamento. Fortaleza, 02 de Junho de 2020 
(Comissão designada através da Portaria nº 1071/2017 – PUBLICADA NO DIARIO OFICIAL DO ESTADO EM 26/09/2017) Berenice Camurça Paixão 
Rocha- Matrícula 720-1-X; Antônio Policarpo de Alcântara- Matrícula 250; Ângela Lúcia Cunha Mendonça- Matricula 421-1-0. HOMOLOGAÇÃO DO 
PARECER Considerando a decisão da Comissão (nomeada através da Portaria nº 1071/2017-DETRAN), com referência a solicitação de credenciamento 
de que trata este processo, e considerando o disposto na Lei Federal 8666/93 e o mais que consta dos autos, resolvo HOMOLOGAR o resultado do referido 
CREDENCIAMENTO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei, confirmando portanto, como CREDENCIADA a 
empresa supracitada. Encaminhe-se o presente processo a Procuradoria Jurídica do DETRAN para as devidas providências. Fortaleza, 02 de Junho de 2020 
Igor Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº136  | FORTALEZA, 29 DE JUNHO DE 2020